Dois acontecimentos distintos produzem o mesmo efeito
Em seu discurso, ficou implícita a desaprovação da ministra Cármen Lúcia ao golpe que levou Temer ao poder, contrariando a vontade 54 milhões de brasileiros
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Dois acontecimentos distintos, que devem produzir efeitos importantes e benéficos para o futuro do país, marcaram a segunda-feira, 12 de setembro, em Brasília. O primeiro deles foi a posse, na presidência do Supremo Tribunal Federal, da ministra Carmem Lúcia, cujo discurso reacendeu as esperanças de que a Suprema Corte volte a ter um comportamento mais isento e justo, restaurando o respeito e a confiança do povo brasileiro; e o segundo foi a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha, que deve contribuir para o saneamento do país e o atendimento das reivindicações populares nas ruas. Um novo horizonte se descortinou para o Brasil, que amanheceu na terça-feira mais confiante no futuro, convencido de que os maus brasileiros, aqueles que comprovadamente assaltaram os cofres públicos, os entreguistas e os que estão empenhados apenas em defender os próprios interesses ou de grupos recebam as penas que efetivamente merecem.
A nova presidenta do STF deixou explícita, logo no início do seu discurso, a sua posição diante do novo governo. Ao quebrar o protocolo, dirigindo-se à "sua excelência o povo" – a quem chamou de "autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos" – e não ao Presidente da República a seu lado, a ministra Carmem Lúcia confirmou o enunciado da Constituição, segundo o qual "todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido". Ficou implícita a sua desaprovação ao golpe que levou Temer ao poder, contrariando a vontade 54 milhões de brasileiros. A ministra também manifestou a "urgente necessidade" de mudanças no Judiciário, diminuindo o tempo de duração dos processos. "Há de se reconhecer que o cidadão não há de estar satisfeito hoje com o Poder Judiciário", ela disse, reconhecendo, corajosa e humildemente, que existem razões para o descontentamento da população diante não apenas da demora no julgamento dos processos mas, sobretudo, de decisões consideradas injustas e questionadas por todos.
O decano dos ministros, Celso de Mello, escolhido pela ministra para falar em nome do STF, praticamente complementou o discurso da nova presidenta da Corte, sendo um pouco mais explícito ao defender que "os infiéis da causa pública, indignos do poder", sejam punidos. Acrescentou que "não devemos deixar que o poder seja tomado por facções criminosas". Transformado num ato contra a corrupção, a solenidade contou com a presença de muitos dos acusados desse crime, que ouviram os discursos com cara de paisagem, como se não tivessem nada a ver com o que estava sendo dito. Parece não haver dúvidas, diante do tom que a ministra Carmem Lúcia imprimiu à sua fala, que haverá uma visível mudança nos rumos da mais Alta Corte de Justiça do país, com inevitáveis reflexos no comportamento dos magistrados de todas as instâncias, até porque, como nova presidenta também do Conselho Nacional de Justiça, ela certamente estará atenta para evitar distorções em sua orientação.
Quanto à cassação do mandato de Eduardo Cunha, por um placar acachapante contra o qual não cabe nenhum tipo de recurso, ficou evidente que o resultado da votação da Câmara obedeceu à pressão popular, que inibiu os aliados do ex-presidente da Casa de qualquer nova manobra para salva-lo da degola. Certamente por isso também Michel Temer preferiu manter-se longe dos acontecimentos na Câmara, o que não impediu o agora ex-deputado de atribuir a ele a culpa pela cassação do seu mandato. Na verdade, por um lado, Temer deve estar hoje aliviado por ter se livrado de uma companhia incômoda, até porque Cunha não tem mais utilidade para o seu projeto de poder, mas por outro lado também deve estar preocupado com as ameaças do deputado cassado, que vinha prometendo não cair sozinho. Se abrir a boca numa possível delação premiada, sobretudo se vier a ser preso pelo juiz Sergio Moro para cujas mãos seu processo deve ser transferido, Cunha vai provocar um terremoto no novo governo, provocando desmoronamentos em cadeia que naturalmente acabarão por derrubá-lo. O homem das pautas-bomba explodiu e vai espalhar estilhaços para todos os lados.
A queda do todo poderoso Eduardo Cunha, no entanto, um fato impensável até pouco tempo, deve servir de advertência a todos os que distribuem o mal convencidos da impunidade. Vale a pena lembrar mais uma vez as palavras do Cristo: "A semeadura é livre mas a colheita obrigatória". Cunha colheu o que plantou ao votar pautas-bomba na Câmara para prejudicar o governo Dilma e, também, ao promover o impeachment dela sem crime que justificasse o seu afastamento. Está provando, portanto, do mesmo veneno que ofereceu à ex-Presidenta, inclusive quanto às traições de que ela foi vítima, com dois agravantes: além de ter ficado inelegível por oito anos, ainda pode ser preso, encerrando melancolicamente uma carreira política que poderia ter outro desfecho se não tivesse se desviado do caminho. Reza um velho ditado popular que "ninguém cuspa pra cima que não lhe caia na cara". Infelizmente o efêmero poder de Cunha subiu-lhe a cabeça e ele imaginou que podia tudo e estava imune, inclusive às traições. Suas lágrimas de crocodilo não impediram a cassação.
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