Dirigentes e fundos de pensão
A situação precária da seguridade social fez brotar a ideia sobre a necessidade de fundos de pensão, não apenas em empresas privadas, mas essencialmente naquelas definidas como estatais
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A situação precária da seguridade social fez brotar a ideia sobre a necessidade de fundos de pensão, não apenas em empresas privadas, mas essencialmente naquelas definidas como estatais.
Sinaliza-se que o funcionamento do fundo se reveste de regra específica e submissão à fiscalização e supervisão do órgão gestor, porém na atualidade temos séria preocupação na revisão da legislação e da consequente regulamentação de acordo com os interesses dos empregados e não apenas dos dirigentes.
Essas entidades fechadas são dotadas de somas vultosas e suas aplicações devem ser justificadas, melhor entendidas para que o risco natural não se transforme em prejuízo social.
Diversos fundos de pensão foram sacudidos com suas aplicações em carteiras de bancos que entraram em liquidação extrajudicial e depois vieram a falir.
Embora exista o fundo garantidor cujo limite é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a demora na solução do impasse e o impacto na administração dos recursos causa transtorno e embaraço aos colaboradores.
Bem assim, os fundos de pensão, sobretudo os de estatais, devem estar submetidos à rigorosa fiscalização, e análise de suas contas para que não gerem insegurança e venham a perder a capacidade contributiva dos seus empregados.
Não é sem razão que o rombo no setor de fundos de pensão é alarmante e a recuperação desse valor extremamente inoperante, verdade que tem múltiplas aplicações em bem imóveis, em fundos imobiliários, alugam prédios de alto custo sob a perspectiva do locativo, porém investem no mercado imobiliário e também em operações cuja opacidade não confere a transparência.
Qual seria, pois, a responsabilidade dos dirigentes dos fundos de pensão em virtude da circunstância do dano ou eventual prejuízo acarretado aos empregados e colaboradores?
A mera aprovação formal da técnica de aplicação dos valores não sensibiliza, na medida em que existe a imprescindível suscitação dos benefícios e além do mais da modulação do grau de risco, sob pena de gerar uma falta de cobertura e propiciar a todos uma inquestionável derrocada diante das condições adversas do mercado.
As empresas todas elas investem seus recursos para a consecução de rendimentos e fazem suas aplicações aconselhadas por técnicos especializados.
O dinheiro proveniente da multivariada contribuição para o fundo de pensão tem um prazo mais longo, em função do prazo de aptidão à aposentadoria.
No entanto, o perfil conservador ou agressivo do dirigente do fundo de pensão, mormente estatal, confere uma responsabilidade a qual tem uma característica objetiva, proveniente da mobilização de recursos, bastando comprovar o nexo causal.
Essa metodologia implica em dizer que o risco não foi compatível e o prejuízo acentuado, donde nasce o nexo causal a fim de indenizar danos e demais ocorrência dentro dos poderes interna corporis de gestão.
A remodelação das aplicações e investimentos é um fator relevante, isso porque muitos fundos de pensão de empresas estatais fazem aplicações em outras empresas controladas pelo governo e esse tiroteio aparentemente inconsequente no mercado gera repercussão imprevisível.
Corolário que se apresenta, falta uma legislação que compreenda mais e melhor a essência dos fundos de pensão, são alguns trilhões depositados nos seus cofres, além da versatilidade e a inerente responsabilidade dos dirigentes pela malversação dos recursos, em operações não transparentes, dotadas de risco ou sem uma vinculação explicativa que torne a entidade livre de prejuízos além da previsibilidade média do negócio.
E tanto se consolida a situação que os fundos de pensão têm um papel relevante junto ao BNDES, processos de privatização e controle de empresas privadas, cujos prejuízos vão tecer enormes anomalias e seguramente não cobrirão a complementação das aposentadorias ou pensões aos seus beneficiários.
O estoque de reserva de dinheiro de longa disponibilidade, no aguardo da idade e eventual tempo de serviço não pode prejudicar a organicidade do fundo de pensão ou elevadas aplicações em instituições ou empresas sem perfil ou tradição.
Vamos dar um exemplo meramente ilustrativo no qual o fundo de pensão aplicou em papéis de uma empresa, a qual se valeu de derivativos, e com a acentuada alta do dólar não conseguiu rolar seu endividamento preocupante, em virtude disso o preço bursátil despenca e reduz a pó o valor que o fundo tinha alocado em sua carteira, faltou discernimento e o envolvimento técnico para que a expectativa criada e não gerada não respingasse nos empregados, donde a possível responsabilidade dos dirigentes que foram incautos e desidiosos na opção e mais grave ainda não diluíram o numerário carreando somas inadequadas às realidade do mercado e seus investidores.
O tempo da modernidade, a segurança de aposentados e pensionistas, e o complemento vital ao princípio maior da dignidade humana, todos os ingredientes suscitam uma reformulação da legislação, maior regulação e acima de tudo o cuidado e zelo em atenção aos fundos de pensão de empresas estatais, a fim de que no futuro os rombos não se alastrem a ponto de contaminar a funcionalidade da carteira, sem prejuízo da responsabilização dos dirigentes.
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