Direitos humanos e democracia social
Direitos humanos são resultado do processo histórico e sua dinâmica, é um tema filosófico, político e ideológico, pois ele se ocupa da observação e análise critica das relações humanas
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Há um belo ensaio assinado por Etienne-Richard Mbaya chamado “Gênese, evolução e universalidade dos direitos humanos frente à diversidade de culturas” que merece ser lido e sobre ele nesses tempos sombrios devemos refletir.
O texto afirma que os direitos humanos são expressão de uma antinomia fundamental na sociedade humana, antinomia que vai da relação entre Homem e sociedade à relação do indivíduo com todos os seus congêneres e que a humanidade teve de trabalhar muito para que o tema passasse a ser objeto de atenção e visto como uma questão social.
Acredito que os direitos humanos são resultado do processo histórico e sua dinâmica, é um tema filosófico, político e ideológico, pois ele se ocupa da observação e análise critica das relações humanas, entre patrões e empregados, a propriedade privada e sua função social, a liberdade e a escravidão em suas diversas formas, colonialismo e a liberdade dos povos, capitalismo, imperialismo, fascismo, comunismo, as ditaduras e o neocolonialismo.
Os direitos humanos estão presentes no debate sobre os direitos das mulheres, da comunidade LGBTTT, dos negros, dos índios e, me arrisco a dizer sem eles não há democracia social e econômica, apenas uma arremedo de democracia, uma formalidade aristocrática, despida de humanidade e que interessa apenas à plutocracia.
No nosso quadrante histórico acredito na socialdemocracia, modelo de organização política e econômica, a qual por um lado denuncia que o modo de produção capitalista tem suas falhas e deficiências, mas que o mercado não pode ser eliminado artificialmente. Por isso propõe que o melhor que se pode fazer nesse momento histórico é compensar as deficiências do mercado humanizando-o, defende a possibilidade de um capitalismo humanizado pela ação consciente de forças políticas, através de eleições regulares, debate político, reformas políticas, participação e debate de temas pela sociedade, construção de uma sociedade de oportunidades e de justiça social e econômica.
O texto de Etienne-Richard Mbaya, com correção, lembra das diferenças culturais e da necessidade delas serem observadas, compreendidas e respeitadas, mas para nós - que somos fruto de uma tradição ocidental – os direitos humanos são constitutivos da civilização, da humanidade, sem direitos humanos não há democracia e a barbárie se apresenta impávida.
Fato é que desde Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos do Homem e dos diversos instrumentos internacionais posteriores no domínio dos direitos humanos têm-se ativado o princípio de que cada ser humano tem direito à dignidade e ao respeito, a ser reconhecido em qualquer lugar como pessoa diante da lei, assim como nenhuma pessoa pode ser excluída das garantias do direito e da sua aplicação através do Poder Judiciário.
Esse é o mundo que vivemos. A humanidade rompeu com um passado no qual os Direitos Humanos inexistiam e os privilégios eram a regra.
Essa é também a orientação do Papa Francisco. Recentemente ele apelou pelo “reconhecimento efetivo” dos Direitos Humanos em todo o mundo e orientou que os cristãos associem-se às ações da ONU.
Francisco, afirmou que “Os Direitos Humanos são o aspecto positivo, a promover com decisão cada vez mais renovada, para que ninguém seja excluído do reconhecimento efetivo dos direitos fundamentais da pessoa humana”.
O reconhecimento da essencialidade dos direitos humanos, a sua defesa e a sua eficaz aplicação representam avanço fundamental para nossa sociedade.
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