Diga não à hipocrisia
A sociedade organizada tem que se manifestar contra magistrados e políticos que agem ilegalmente na defesa de interesses da classe dominante deste país
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O Brasil vive hoje um melancólico processo de hipocrisia política. O tema mais discutido da atualidade por jovens e adultos, de todas as classes sociais - a corrupção - é tratado de forma superficial e inconsequente.
Muitos preferem apontar o dedo contra a presidenta Dilma e o PT sem refletir. A maioria não se dá conta do que realmente está acontecendo.
Um detalhe de extrema importância sobre o qual venho insistindo deveria ser analisado por todos com a ajuda de lupas. Por que o juiz Sérgio Fernando Moro não processa e prende os tesoureiros dos outros partidos que receberam doações eleitorais legais de empresas privadas? Foi isso o que o PT fez.
Há quase dois meses é de domínio público, por meio da grande imprensa, que o conjunto das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato foi responsável, em média, pela doação de 40% dos recursos privados canalizados legalmente para os cofres dos três principais partidos do país – PT, PMDB e PDSB, entre 2007 e 2013.
Por que desde então, o tesoureiro do PT foi o único dos tesoureiros de partidos políticos investigado, indiciado, preso e processado?
Não sou o primeiro e espero não ser o último a fazer esta pergunta. Acho que ela deve ser repetida à exaustão. Não ouvi até hoje resposta satisfatória ou minimamente convincente a respeito, nem por parte daqueles que colocam Moro como guardião da legalidade nacional. Não ouvi, obviamente porque a resposta não existe.
Muito pelo contrário. O que ele está fazendo tem apenas uma justificativa: faz parte da estratégia da direita brasileira de humilhar o Partido dos Trabalhadores, provar para a sociedade que ser petista é sinônimo de ser corrupto e afastar a possibilidade do PT nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipais de 2016 e as para o Legislativo Federal, Senado, governos estaduais e a Presidência da República em 2018.
Para cumprir esta tarefa a escolha de Moro foi excelente. Seu currículo demonstra um caráter narcisista e ditatorial, além da óbvia inclinação direitista.
De tão absurda a atuação de Moro vem sendo criticada pela OAB, por juristas de renome e mais recentemente está sendo questionada junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justiça.
Uma representação contra Moro encaminhada ao CNJ no início deste mês por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, cuja iniciativa recebeu o apoio de 3.410 cidadaõs brasileiros, pontua, questiona e pede providências legais e penais sobre o comportamento de Moro em relação à Operação Lava Jato.
Entre os pontos que deixam claro as arbitrariedades cometidas pelo juiz estão: o constante vazamento de informações sobre o sigilo da justiça; o uso indiscriminado de prisão preventiva ( infração da lei federal 12.850/2013 ); a decisão de não investigar, tomar depoimentos ou processar os tesoureiros dos outros partidos políticos citados nas delações; a prisão seguida de execração pública de Marice Correa de Lima, cunhada de João Vacari Neto, tesoureiro do PT; e a do próprio Vacari.
Moro mandou prender Marice porque queria a qualquer custo provar que Vacari era corrupto mas as “certezas” do juiz revelaram-se infundadas. Moro prorrogou a prisão dela mesmo vencido o prazo de cinco dias da prisão temporária - baseada no mico das imagens do caixa eletrônico que depois comprovou-se ser da esposa de Vacari, Giselda Rousie de Lima, utilizando sua conta própria .
E sob que alegação ? a de que Marice havia mentido durante o depoimento. A mesma “mentira” que ele descobriu ser verdade, a de que ela não era a mulher que fazia depósitos na conta de Vacari. Mais kafkiana a situação, impossível!
Moro deveria ter no mínimo feito um pedido público de desculpas a Marice, por ter sido obrigada a abandonar uma viagem de trabalho no exterior e pouco depois aparecer em todos os grandes veículos de comunicação como criminosa e presa pela Polícia Federal.
Por que será que Moro, como magistrado presidente e oficiante nos autos das investigações e dos processos decorrentes da Operação Lava Jato, jamais determinou a apuração sobre os vazamentos de informações sigilosas? Essa responsabilidade é dele. Ele está satisfeito com ela? A quem interessa os vazamentos direcionados?
Por que Moro mantém até hoje Vacari detido no regime de prisão preventiva como um verdadeiro adiantamento da execução da pena que pode vir a sofrer, caso se comprovem contra ele as acusações do processo que corre na 13 Vara da Justiça Federal de Curitiba ?
Esse questionamento deveria ser feito, segundo a representação de Eduardo Guimarães ao CNJ, levando em consideração decisão recente do STF, no sentido de que fossem libertados os empresários que vinham sendo mantidos presos por meses a fio sem uma explicação plausível, “talvez apenas como instrumento de pressão psicológica para força-los a aderir às tais delações premiadas”.
Sobre isso o relatório do ministro Teori Zavascki, publicado no site do STF é bastante esclarecedor. Ele afirma que seria “extrema arbitrariedade” manter a prisão preventiva considerando-a como possibilidade de pressão e acrescenta que “subterfúgio desta natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada”.
O histórico de excessos de Moro é muito mais amplo. Ao longo de sua carreira ele foi alvo de procedimentos administrativos, discutidos no STF e CNJ, todos estranhamente arquivados após correrem sob sigilo.
Entre as reclamações há o caso em que Moro mandou a PF oficiar todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam.
À época o ministro Celso Mello se referiu a questão como fatos “extremamente preocupantes” citando o “monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento de ordem emanada pelo TRF-4”.
Em seu voto o ministro disse: “não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela causa, com nulidade dos atos por ele praticados. “
“O interesse pessoal que o magistrado revela” - continua Mello - “em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador.”
A investigação do caso Banestado levou Moro ao CNJ mais de uma vez. Prendeu preventivamente por 49 dias um dos acusados de falsificação de liminares para sacar títulos públicos junto ao BB, e renovou por 15 vezes a interceptação do telefone do reu. Ao final das investigações conclui-se que os títulos eram verdadeiros e que as decisões judiciais foram de fato tomadas.
Outra prova do autoritarismo de Moro foi dada em 2010. Uma reportagem da Conjur mostrou que por ordem dele e do juiz Leoberto Simão – os dois responsáveis pela coordenação das execuções penais no Paraná- era feito o monitoramento por áudio e vídeo de conversas entre presos, familiares e advogados, nas salas de visitas e no parlatório do presídio federal de segurança máxima de Catanduvas, Paraná, desde 2007.
Ou seja, Moro autorizava a monitoração de todos os encontros dos presidiários. Ultrajava seus direitos humanos e de seus familiares e os direitos dos advogados de avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus clientes, violando Estado democrático e o sagrado direito de defesa.
À época, a OAB manifestou-se a respeito afirmando que este tipo de ação representava a chancela das autoridades judiciárias ao Estado policial bisbilhoteiro.
A sociedade brasileira não pode permitir que Moro continue agindo de forma política e parcial nos processos da Operação Lava Jato.
Não é possível que a Justiça brasileira tenha dois pesos e duas medidas. Basta que um dos criminosos confessos cite, nas delações premiadas, um nome petista para que esta pessoa seja colocada com a ajuda da imprensa no centro de um tsunami de mentiras e ilegalidades penais.
Por outro lado a blindagem tucana é total. Moro se fingiu de cego e surdo, em relação a várias situações insustentáveis como :
- quando o policial federal conhecido como "Careca" informou que havia entregue R$ 1 milhão de propina ao senador tucano Antonio Anastasia, que permanece incólume.
- quando o senador Aécio Neves, foi citado por Alberto Youssef na lista de Furnas, estando o vídeo da gravação disponível na internet para quem quiser ver;
- quando o assunto é a truculência contra os professores do governador tucano Beto Richa, do Paraná, que colocou a polícia contra os professores, deixando mais de 200 feridos.
- quando o auditor fiscal Luiz Antonio de Souza afirmou recentemente que a campanha de Richa recebeu R$2 milhões de um esquema de corrupção da Receita Estadual, investigado pela Operação Publicano.
No auge da hipocrisia política Aécio Neves senta no rabo e só aparece para fazer críticas ferozes ao governo da presidenta Dilma Roussef. Na mesma linha trabalham Eduardo Cunha e Renan Calheiros ambos citados em casos de corrupção continuam incólumes nas presidências da Câmara e do Senado.
Na última semana levantaram mais uma vez a bola já murcha e desacreditada do impeachment de Dilma. A mesma ideia já defendida e depois abandonada por todos eles. Nenhum deles foi as ruas carregar um cartaz de abaixo Dilma. Apenas insuflaram a população a respeito.
Esta semana, mais uma vez, Eduardo Cunha tirou da cartola uma nova sandice: declarou que se todos os partidos de oposição chegarem a um acordo a respeito do impeachment de Dilma ele endossará a ideia.
BASTA DE HIPOCRISIA. A SOCIEDADE ORGANIZADA NÃO É ESTÚPIDA. NÃO PODEMOS ACEITAR QUE MINTAM DESCARADAMENTE E QUE ARMEM IMPUNEMENTE PARA TIRAR DO PODER UMA PRESIDENTA ELEITA DEMOCRATICAMENTE PELO POVO BRASILEIRO.
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