Descaminhos e esparrelas de um suposto “Estado mínimo”
A segurança pública é um caos. A violência, endêmica. A sensação de insegurança é onipresente. Faltam policiais nas ruas, os presídios estão superlotados e sob o comando de facções criminosas. Furtos e roubos aumentam nas ruas
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Nos últimos dias e meses, vieram à tona, de forma ainda mais explícita, graves problemas com os serviços públicos prestados pelo Estado e/ou por algumas concessionárias.
Em SP, nos dias que correm, registram-se muitas ocorrências de falta de energia nas empresas e residências, com sérios e incalculáveis prejuízos: a dona de casa que perde o mercado do mês; o industrial que, por dias a fio, tem que dispensar funcionários, perde clientes e produção, e com isso tem prejuízos milionários.
Diversos consumidores, residenciais e corporativos, ligaram no "0800" da AES Eletropaulo, por esses dias. Registraram sua reclamação e pedido de providências, por dois, três dias seguidos e nada. Nenhum retorno, nenhuma satisfação é dada. Providência alguma é tomada. O serviço não é normalizado.
Quem se responsabiliza por isso? Quem vai pagar essa conta? Quem irá ressarcir os prejuízos desses cidadãos e empresas, desses contribuintes?
Temos, também, o caso da falta de fornecimento de água em diversas cidades do estado de São Paulo. Quantas empresas não tiveram que fechar suas portas: restaurantes, Lava-Jatos, lavanderias, escolas, indústrias etc.? Quantos trabalhadores perderam o emprego?
Quem se importa?
Quem se responsabiliza por isso? Quem vai pagar essa conta? Quem irá ressarcir os empregos perdidos e os prejuízos desses cidadãos e empresas, desses contribuintes?
As agências reguladoras regulam alguma coisa? As multas aplicadas são efetivamente pagas?
As escolas públicas já não ensinam os nossos jovens sequer a ler, escrever e efetuar as operações aritméticas mais elementares. A educação só é prioridade dos governantes em seus discursos de campanha (ou de posse). A educação é deplorável por todo o país. A situação em SP é de completo descalabro e abandono – só para citar o estado mais rico da federação, com um orçamento que, creio, só perde para o da União.
Nos hospitais e postos de saúde públicos, pacientes não conseguem marcas exames, sejam de menor ou de maior gravidade, de baixa ou alta complexidade; muitos morrem por falta de uma devida e necessária assistência.
A segurança pública é um caos. A violência, endêmica. A sensação de insegurança é onipresente. Faltam policiais nas ruas, os presídios estão superlotados e sob o comando de facções criminosas. Furtos e roubos aumentam nas ruas.
Pagamos uma alta carga de impostos e assim transferimos vultosos recursos para o financiamento das máquinas públicas da União, dos estados e municípios, mas recebemos em troca serviços de péssima qualidade, pois os limitados recursos públicos são desperdiçados nos ralos da má gestão e da corrupção, que sustenta os caciques e financia os partidos políticos.
Amargamos então, cotidianamente, uma sensação que mescla/confunde sentimentos de impotência e revolta. Por vezes, nos perguntamos: como escapar a esse estado de coisas?
Por força imperiosa das circunstâncias, da precariedade, da ausência ou incompetência do Estado, alguns cidadãos, com mais recursos, colocam os filhos em boas e caríssimas escolas privadas – pois, sabe-se, há escolas privadas tão ruins quanto as congêneres públicas. Outros optam por transmitir o currículo básico aos filhos em casa mesmo ("homeschooling", em inglês, ou ensino domiciliar).
Diante da falta de segurança, água e energia, algumas casas e condomínios contratam segurança privada, cavam poços artesianos e instalam equipamentos de captação de energia solar ou eólica.
Cada vez mais, buscam-se alternativas individuais e privadas no lugar de soluções coletivas que atendam às necessidades de toda a população. Esse caminho ou atalho não resolve o problema, uma vez que só os cidadãos de maior poder aquisitivo, portanto poucos, podem recorrer a essas soluções que demandam recursos elevados.
Procuramos soluções individuais em vez de cobrarmos e responsabilizarmos os maus gestores, os maus políticos e os maus governantes por essas "disfunções" que fragilizam e solapam o Estado e, como consequência direta, a qualidade de vida dos cidadãos.
– "Ah, o Estado não presta pra nada! O estado é uma bosta! Para quê serve o Estado?!" – são queixas e discursos comuns de se ouvir hoje em dia.
Ou...
– Todo político é ladrão! Política não serve para nada!
Porém, e quase sempre, não nos damos conta disso, o político corrupto, o mau governante, ou o homem público incompetente, abrigam-se, confortavelmente, exatamente aí, nessa cobrança vazia, ou na falta de uma efetiva cobrança e responsabilização pelos seus atos de desgoverno e negligência, que, na letra fria da lei, devem ser qualificados como crimes de responsabilidade, em verdade.
E, por esses crimes, esses maus políticos e homens públicos deveriam ser processados, julgados e condenados.
Sim, claro, devem responder no Judiciário e no próprio Legislativo, mas também nas urnas, com a perda do mandato ou do cargo de prefeito ou governador – bastaria não reelegê-los para um novo mandato.
Enquanto não há responsabilização e punição, homens públicos e governantes incompetentes e corruptos seguirão arruinando o Estado e as instituições. Alguns ainda têm a pachorra de utilizar como desculpa um suposto ideal do "Estado mínimo".
Estado mínimo uma ova! É incompetência e despreparo mesmo!
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