O fascismo será derrotado nas ruas e nas urnas

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Por Jeferson Miola, para o 247

O absurdo encontro de Bolsonaro com dezenas de representantes diplomáticos estrangeiros consolidou no mundo inteiro a certeza a respeito da conspiração em marcha e do plano de ruptura institucional preparado pelos militares.

No ambiente doméstico, o evento serviu para diminuir relativamente o estado de negação da realidade acerca do protagonismo central dos militares na conjuntura.

Bolsonaro perpetrou novos atentados à legalidade e à constitucionalidade, adicionando mais crimes à sua extensa ficha criminal que o levará, após o fim do mandato, aos bancos de réus de tribunais nacionais e internacionais.

Em democracias minimamente funcionais, ele teria sido afastado da presidência, processado, condenado e preso. Mas isso, contudo, nem em sonho acontecerá no Brasil sob um Estado de Exceção, com uma democracia cambaleante e instituições fascistizadas.

É inútil e, além disso, desperdício de tempo e, ainda, um tremendo erro estratégico, como se explicará adiante, alimentar-se expectativas sobre a cassação da candidatura do Bolsonaro, seu impeachment pelos crimes de responsabilidade ou, também, o julgamento imediato dele pelo STF por crimes comuns.

Além de reações meramente defensivas e proclamações protocolares de lideranças políticas e de alguns ministros do STF a cada atentado contra a democracia, nada deverá acontecer com Bolsonaro antes de janeiro de 2023. Pelo menos dois fatores contribuem para isso:

1º: Bolsonaro e os militares contam, e muito fielmente, com a proteção dos colaboracionistas do fascismo Augusto Aras, na PGR, e Arthur Lira, na Câmara dos Deputados. O último gerencia centenas de parlamentares embolsados por meio do esquema corrupto do orçamento secreto.

Estes dois agentes do fascismo usam e abusam dos seus poderes e prerrogativas institucionais para blindar o governo militar. Sintomaticamente, nem Aras nem Lira se pronunciaram sobre mais este grave atentado do Bolsonaro contra o Estado de Direito.

Causa asco, neste sentido, a omissão do Senado Federal em relação ao colaboracionista Augusto Aras. Constitucionalmente, é o Senado que tem a competência tanto para aprovar o procurador-geral da República, como para exonerá-lo do cargo em caso de descumprimento das atribuições legais e constitucionais.

2º: Prevalece, no judiciário, uma postura de acovardamento e um sentimento de medo ante as ameaças militares e ao avanço do poder fardado. Ao lado desse temor e intimidação, conta também a submissão voluntária das instituições à tutela militar.

Escolhas equivocadas e absolutamente inaceitáveis contribuíram para consolidar a tutela e a atuação indevida dos militares na política e no sistema eleitoral.

Uma delas foi a nomeação do general Fernando Azevedo e Silva para atuar no gabinete da presidência do STF na eleição de 2018 durante a gestão do ministro Dias Toffoli. E a outra escolha desastrosa, além de irresponsável, foi o convite do ministro Luís Roberto Barroso para as Forças Armadas integrarem o Comitê de Transparência Eleitoral do TSE.

É significativo, neste cenário de temor e pânico, uma espécie de acordo não-dito e não-escrito de não se questionar no STF a inconstitucionalidade da PEC do desespero eleitoral. A razão principal, por suposto, é evitar a exposição do Supremo a ataques do governo militar, pois não haveria como o STF não declarar a absoluta inconstitucionalidade da PEC aprovada.

No catálogo de instituições dominadas pelo medo e pela covardia também deve ser encartada a mídia hegemônica, que foi essencial na propagação do ódio antipetista e da intolerância racista, na criminalização da política e no processo de ascensão do fascismo moro-lavatista e bolsonarista e da extrema-direita no Brasil. Ao que se percebe hoje, ficou restrita ao passado aquela valentia midiática e institucional muito marcante durante os governos petistas, em especial na etapa final do processo farsesco de derrubada da presidente Dilma.

A essas alturas dos acontecimentos, contudo, a menos de 80 dias da eleição de 2 de outubro e da perspectiva muito realista de eleição do ex-presidente Lula já no primeiro turno, não soa estrategicamente inteligente se patrocinar o impeachment do Bolsonaro ou pedir a cassação da sua candidatura à reeleição.

Talvez seja justamente este o interesse dos militares com o aumento do extremismo oficial. A eles convém forçar [ou induzir a] uma reação democrática e institucional inédita, que as instituições não tiveram ao longo dos três anos e meio de barbárie e devastação bolsonarista. Com isso, Bolsonaro e os militares ganham os pretextos e a retórica que buscam para incendiar as matilhas fascistas e promover caos e terrorismo no país.

Nesta conjuntura complexa e dramática, de ameaças concretas ao pouco que ainda resta de democracia, o fator fundamental capaz de deter a escalada fascista-militar é a resistência democrática e a ampla mobilização popular.

A resposta mais efetiva ao colaboracionismo fascista da PGR e do Congresso, à fascistização das instituições, ao terrorismo da extrema-direita e à conspiração militar é a mobilização intensa e a resistência radicalizada do povo brasileiro. A campanha Lula-Alckmin, neste sentido, passa a desempenhar o duplo papel: [i] por um lado, o de conformar uma ampla frente antifascista para se contrapor ao golpismo militar; e, [ii] de outra parte, de animar e entusiamar a imensa maioria do povo brasileiro a se engajar na campanha Lula presidente para defender e votar por um programa de reconstrução da democracia e de salvação nacional.

O fascismo será derrotado nas ruas e nas urnas, pela obra democrática construída por dezenas de milhões de brasileiras e brasileiros.

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