Demolição dos direitos dos trabalhadores

Vivemos, durante a semana que termina, um dos momentos mais sombrios da história brasileira. Valendo-se de todos os recursos possíveis o governo ilegítimo obteve, apesar do duro combate que lhe foi dado por nós da oposição, a aprovação do que chamou, em uma manobra semântica, de reforma trabalhista. Manobra semântica por conta de que a palavra reforma é aqui completamente impertinente. Uma reforma, para o bem ou para o mal, implica na manutenção e reparação das estruturas previamente existentes, não é o caso.

O projeto aprovado com 296 votos na Câmara dos Deputados constitui, rigorosamente, uma demolição completa e impiedosa de um século de direitos dos trabalhadores, conquistados com o sangue, suor e lágrimas de gerações de mulheres e homens de mãos calejadas e vida amarga, através de muita luta, organização, sacrifício e coragem. Ao decidir pela prioridade do negociado sobre o legislado os golpistas tornaram letra morta todos os dispositivos legais, construídos no decorrer de nossa história, que amparavam os trabalhadores e os substituíram pela livre negociação, leia-se força bruta, em um momento de crise em que os empregados, e desempregados, estão em desvantagem para negociar.

Não satisfeito o governo ilegítimo de PMDB e PSDB alterou dispositivos de salvaguarda que incidiam sobre os direitos mais fundamentais dos de baixo. Basicamente tudo é permitido aos patrões agora, de fracionar férias e reduzir salários a obrigar gestantes a trabalharem em ambientes insalubres. Ficou claro como o dia que a única coisa desejada pelos golpistas é defender os interesses de uma pequena parcela da sociedade, os muito ricos, custe isso os direitos e as vidas de quem custar.

O projeto neoliberal em curso desnudou sua face mais cruel, a que demonstra que seus interesses são incompatíveis não só com a democracia e com a lei, mas também com os direitos humanos mais fundamentais. Abandonaram definitivamente qualquer constrangimento democrático e assumiram que seu projeto de mundo, empobrecer os de baixo e enriquecer os de cima, só é possível com a substituição do estado democrático de direito pelo autoritarismo mais selvagem. A única lei que aceitam é uma variação do que convencionamos chamar de lei da selva, em que os mais ricos, com a proteção do Estado, são autorizados, e estimulados, a devorar os mais pobres. Está ruindo, diante de nossos olhos, a nação, a democracia, o estado de direito e, temo, a própria civilização.

Na medida em que perde completamente seu apoio popular o golpe vai se tornando mais agressivo e se reporta agora unicamente, e rindo-se da opinião e dos interesses da maioria da população, a seus sócios no saque do Brasil, os grandes aparelhos midiáticos e setores da elite sem nenhum compromisso com o país e seu povo.

Chegou a hora dos trabalhadores perderem a paciência! O mal em curso não será detido somente com a insatisfação silenciosa, ele conta, e nisso creio que está muito enganado, com a inércia e o medo gerados, entre os de baixo, pela insegurança econômica vigente neste momento de crise. É preciso agir de forma decidida e corajosa sob pena de que danos irreparáveis sejam impostos a nossa vida e das gerações que virão depois de nós. Os trabalhadores, mais cedo e mais rápido do que os golpistas imaginavam, estão tomando consciência das perdas que lhes estão impondo e começam a se organizar e a retomar as ruas em defesa de seus direitos. Lutamos, nos dias que correm, a grande batalha de nosso tempo e seu resultado determinará se o que nos aguarda no futuro é a reinstalação da democracia, da lei e do estado de direito ou o retorno da miséria, da senzala e do chicote.