Democracia em crise? Eleições Diretas
Em seis meses do governo ilegítimo de Temer a crise brasileira se aprofundou, deixou de ser conjuntural e passou a ser institucional. A gravidade da situação revela a emergência de uma nova pactuação democrática nacional, que convoque a sociedade e reintegre o cidadão ao processo político, promovendo soluções por dentro da democracia
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Em seis meses do governo ilegítimo de Temer a crise brasileira se aprofundou, deixou de ser conjuntural e passou a ser institucional. A gravidade da situação revela a emergência de uma nova pactuação democrática nacional, que convoque a sociedade e reintegre o cidadão ao processo político, promovendo soluções por dentro da democracia. Infelizmente, hoje o país vive um verdadeiro “estado de suspeição democrática”, diante da instabilidade de instituições e poderes da República, seja pela parcialidade no tratamento de questões graves, seja pela incapacidade de responder a altura aos dilemas nacionais. O povo brasileiro, sem um governo estável e legítimo, convive com inseguranças de toda ordem, com a escalada da intolerância política, e com o medo da perda de direitos trabalhistas, previdenciários, sociais.
Nesse curto espaço de tempo, o presidente da Câmara dos Deputados foi afastado, cassado e preso; o presidente do Senado se tornou réu, foi afastado da presidência, e retornou 24 horas depois de forma suspeita; seis ministros do governo Temer saíram por suspeita de envolvimento em corrupção; as delações premiadas, recentemente homologadas, indicam o envolvimento de diversos outros ministros e também do presidente da república; ministros do STF se acusam publicamente enquanto os poderes Judiciário e Legislativo se enfrentam.
A cobertura da grande mídia é parcial e tendenciosa; as operações que investigam casos de corrupção se dividem em ações positivas e ações direcionadas politicamente; movimentos protofascistas crescem por todo o país; as redes sociais estão completamente contaminadas pelo ódio e intolerância; o golpe contra a democracia, disfarçado de impeachment, manchou profundamente a imagem internacional do Brasil.
De outra parte, o evidente esgotamento do sistema eleitoral, sobrestado a espera de uma reforma política, sempre discutida, nunca realizada, impede a qualificação do sistema representativo a partir de uma Constituinte Exclusiva e favorece o aparecimento de soluções autoritárias. O cidadão se sente acuado e impotente. As instituições máximas da democracia e da República perdem credibilidade a cada dia.
Na economia, o remédio amargo do ajuste fiscal contra os mais pobres, e da austeridade seletiva, sobre programas sociais e políticas públicas, fracassou. Aqui e no resto do mundo. Desde a posse de Temer o desemprego cresce aceleradamente, o PIB cai, o investimento público e privado está paralisando, o dólar e a inflação continuam acima da meta. O país do ajuste fiscal, ao gosto dos mercados financeiros internacionais, estagnou, e mais grave, começa a retroceder a partir de medidas antinacionais como a aprovação da lei do senador José Serra (PSDB) que entregou o Pré-sal para exploração privada internacional e revogou a política de conteúdo nacional.
A aprovação da PEC da desigualdade, que congela por 20 anos recursos de políticas essenciais (saúde, educação, assistência social, etc..), e de programas sociais (Bolsa Família); e a apresentação de projeto de reforma da previdência, que dentre outras medidas, exige 49 anos de contribuição para aposentadoria integral.
Enquanto isso, partidos do governo na Câmara tentaram aprovar emenda para anistiar o crime de Caixa Dois eleitoral, com a intenção de proteger a base parlamentar e ministros envolvidos na Lava Jato e na delação da Odebrecht e outras grandes empreiteiras que praticaram graves atos de corrupção. Mais grave, o próprio presidente é suspeito, entre outras, de ter recebido R$ 11 milhões, segundo delações.
Qual a legitimidade que este governo, mergulhado em uma crise sem precedentes, tem para propor caminhos e soluções para o Brasil? O governo ilegítimo de Temer derrete com a má gestão, a leniência com a corrupção, o desmonte do Estado brasileiro, a retirada de políticas e direitos sociais, o agravamento do cenário econômico, a perda de apoio e a crescente rejeição presente em manifestações dos mais diversos matizes. A renúncia de Michel Temer é o melhor caminho para o Brasil, em nome do país e da restauração da democracia. A saída para crise brasileira requer novas eleições gerais, que promovam a repactuação da democracia e retirem o país de tamanha instabilidade política, social e institucional.
Em um momento tão grave é preciso aprofundar a questão democrática e fazer imperar um valor absoluto inscrito na Constituição Federal em seu Art. 1º, Parágrafo único: “Todo o poder emana do povo”. Que retorne, portanto, ao povo brasileiro o poder soberano de eleger o principal mandatário da nação, garantindo legitimidade e estabilidade, mas sobretudo, democracia. Diretas Já!
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