Democracia como institucionalização da liberdade
As democracias nos protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível
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"A democracia é a primeira vitima da desigualdade de hoje"
(Zygmunt Bauman)
Democracia vem da palavra grega "demos" que significa povo. Nas democracias é o povo quem detém o Poder Soberano sobre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e não aqueles que, transitoriamente, exercem o sobredito Poder Soberano.
Penso que esse seja um conceito consensual, com pequenas variações, assim tomando essa noção de democracia vale a pena citar o pensador polonês Zygmunt Bauman, o qual se transformou em uma das vozes mais qualificadas na crítica à "desigualdade" que é gerada por um sistema econômico desumano.
Para Bauman a primeira vítima da desigualdade é a democracia, pois a desigualdade nos aprisiona e nos lança a um espaço instável de convivência, sem afeto, sem generosidade, sem humanidade. Deixando para traz o tempo em que Estado democrático se ajustava à promessa e à responsabilidade de proteger e de dar bem-estar a todos; o tempo em que as pessoas tinham sentido de pertinência e solidariedade; hoje tudo isso teria mudado e diante de problemas comuns, o Estado que deveria proteger os indivíduos e as minorias, não tem respostas eficientes, gerando tristeza e desconfiança dos indivíduos em relação às instituições e à democracia.
Mas qual seria a solução para uma visão tão ácida do nosso tempo?
Bem, acredito que o único caminho é a Política exercida de forma democrática e ética.
Através da Política e da democracia é possível a redefinição de acordos institucionais e a institucionalização da liberdade, compreendida essa "institucionalização" como apreensão e respeito às minorias, aos costumes ou estruturas sociais estabelecidas por lei ou consuetudinariamente que vigoram num determinado Estado, num dado tempo e que estão sempre em evolução.
Certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo. A Democracia desejável é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos; é também um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana, é a institucionalização da liberdade, é o respeito à vontade da maioria, com proteção irrenunciável dos direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.
As democracias nos protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.
Nas democracias uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade, e tudo isso tem inicio na nossa cidade.
As democracias conduzem e garantem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo, através do debate franco, do embate saudável de idéias que colidem e dialeticamente transformam-se em novas e mais completas percepções da realidade.
A democracia subordina os governos e os Poderes ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judicial.
Além disso, há os direitos humanos fundamentais que qualquer governo democrático deve proteger, dentre eles estão (i) a liberdade de expressão; (ii) a liberdade de religião e de crença; (iii) julgamento justo e igual proteção legal; e (iv) liberdade de organizar, denunciar, discordar e participar plenamente na vida pública da sua sociedade.
Nas democracias evoluídas proteger os direitos das minorias, apoiar a identidade cultural, práticas sociais e religiosas é uma das tarefas principais. Assim como a aceitação de grupos étnicos e culturais. Esse pode ser um dos maiores desafios que um governo democrático tem que enfrentar: defender a diversidade e reconhecer que ela pode ser uma vantagem enorme, afinal nas diferenças reside a cultura e os valores nacionais válidos, a riqueza da própria nação, a grandeza da democracia e a nossa liberdade. Sem política e sem democracia o que existe é a barbárie ou regimes totalitários que a História nos apresenta e dos quais devemos guardar distância.
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