Decreto mostra que o golpe precisa de ditadura

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“Governo Cerca Brasília”, essa foi a manchete do Jornal do Brasil do dia ...19 de abril de 1984.

O general João Batista Figueiredo, que preferia o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo, havia decretado estado de emergência no Distrito Federal, nove municípios do seu entorno e Goiânia. O medo de Figueiredo, ditador em seus estertores, era com a votação da Emenda das Diretas Já, que seria apreciada em uma semana. Figueiredo queria impedir que ocorressem manifestações pró-Diretas em Brasília. Assim, cercou a capital e nomeou o general Newton Cruz, comandante militar do Planalto, como executor das medidas.

Durante uma semana, Newton Cruz desfilou com seu cavalo branco e suas tropas pela Esplanada de Ministérios, em encenação burlesca, típica de republiqueta bananeira. Quando houve um buzinaço de protesto contra a ditadura moribunda, Newton Cruz, o folclórico Nini, saiu pela Esplanada distribuindo chicotadas e chutes nos carros. Um episódio grotesco que desnudou o arbítrio ridículo da ditadura na UTI.

O então presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, vaticinou: “o governo assinou seu atestado de óbito”.

Temer, que, segundo os procuradores, parece preferir o cheiro de notas de reais ao cheiro do povo, é um Figueiredo piorado. Como ele, é o titular de um governo agonizante, que não tem mais nenhuma popularidade, legitimidade ou credibilidade. Como Figueiredo, Temer tentou verti-se de autoridade, mas saiu coberto de vergonha.

Mas, ao contrário dele, não tem força para manter suas decisões e oscila, cambaleante, ao sabor das pressões e das conveniências. O uso anacrônico da mesóclise não o torna respeitável, apenas um tanto ridículo.

Aconselhado de modo beócio por Jungmann e Etchegoyen, Temer cometeu seu derradeiro erro de uma série infindável. O vergonhoso decreto que, 33 anos depois de Figueiredo, sitiou de novo a democracia brasileira, revogado menos de 24 horas depois, apenas isolou-o ainda mais e agravou a crise institucional terminal. Só faltou desfilar de cavalo branco pela Esplanada, como general caricato de republiqueta. Patético.

Felizmente, as Forças Armadas democráticas se distanciaram rapidamente do enredo burlesco e vergonhoso concebido pelo governo golpista.  

Mas há muitas coisas a serem explicadas. Rodrigo Maia, presidente da Câmara pediu a ação da Força Nacional, especializada em controle de distúrbios, mas Temer preferiu convocar as tropas para “demonstrar força”. A Lei Complementar nº 97, de 1999, que regula o emprego das Forças Armadas nesses casos, prevê que o emprego das forças somente poderá de dar em caso de reconhecimento, pelo Chefe de Poder Estadual, de que os recursos para cumprir a missão constitucional de prover segurança estão indisponíveis ou são inexistentes ou insuficientes, o que, segundo o governador do DF, não ocorreu.

Assim, tudo indica que o decreto, além de vergonhoso, foi ilegal e inconstitucional. O fato de ter sido revogado em poucas horas, face à péssima repercussão, não suprime o crime de responsabilidade cometido.

Entretanto, há uma faceta sombria por trás desse enredo caricato e burlesco. É evidente que os distúrbios foram provocados por poucas dezenas de agitadores profissionais que, de forma estranha, não foram contidos pela polícia. A repressão centrou-se nos trabalhadores pacíficos que vieram de longe, com muito sacrifício, para tentar manter seus direitos ameaçados pela implosão trabalhista do golpe. O carro de som, onde estavam senadores, deputados e outras lideranças também foi alvo preferencial da PM, enquanto os provocadores depredavam ministérios sem serem incomodados.

Saliente-se que os serviços de inteligência do governo já haviam advertido as autoridades do DF sobre a alta probabilidade de que grupos de “black blocs” se aproveitariam da ocasião para promover violência e distúrbios.

Ante isso, restam apenas duas conclusões: ou a polícia do DF é inteiramente incompetente para lidar com distúrbios de rua, hipótese pouco provável, ou o vandalismo foi incitado por agentes infiltrados, de modo a criar um pretexto para a edição do decreto que sitiou a democracia do Brasil.

A provável confirmação da segunda hipótese demonstraria algo que a oposição vem denunciando há tempos: o golpe criou um Estado de exceção destinado a reprimir, com violência, os protestos dos trabalhadores e dos movimentos que se opõem à quebra democrática e ao desmonte dos direitos sociais duramente conquistados ao longo de décadas.

A dura repressão contra protestos pacíficos de estudantes e trabalhadores tornou-se norma, assim como se tornou prática corrente o Estado infiltrar provocadores nesses movimentos. Os massacres e assassinatos de indígenas e trabalhadores rurais voltaram a se tornar uma macabra rotina.

O golpe inaugurou uma verdadeira guerra contra os pobres. Guerra que atinge seus direitos civis, sociais e, nos casos extremos, o direito à vida.

E essa guerra tende a se intensificar, com ou sem Temer, com a continuidade do golpe.

O fundamental, para os mentores do golpe, é que as “reformas”  antipopulares e antinacionais continuem. O fundamental é que as taxas de lucro sejam recompostas à custa dos pobres e dos trabalhadores. O fundamental é vender patrimônio público, inclusive o pré-sal e as terras, em grandes negociatas. O fundamental é a dar continuidade ao austericídio, retirando dinheiro dos serviços públicos para assegurar a renda do setor financeiro. E o país, a democracia e seu povo que se danem.

Nesse contexto de baixíssima credibilidade das instituições, extrema impopularidade do governo golpista, crise econômica e política profunda, a única coisa que pode dar continuidade ao golpe e às suas “reformas” desumanas e impopulares é a força repressiva do Estado.

A eleição indireta, por um Congresso desmoralizado, de alguém como Jobim, por exemplo, não resolveria nada. O fato é que, com ou sem Temer, com Jobim ou sem Jobim, o golpe, para continuar até 2018, terá de investir cada vez mais na repressão contra trabalhadores, opositores, movimentos sociais e pobres em geral. O Estado de exceção tende a se intensificar. Tende a virar ditadura pura e simples.

O caldo de cultura apropriado para o autoritarismo escancarado já existe. As instituições políticas e o sistema de representação estão desmoralizados. E a classe política foi toda ela criminalizada. Tudo isso somado à pior crise econômica da nossa história aponta para as trevas. Na Alemanha da década de 1920, a situação era muito semelhante. Deu no que deu.

Não, não teríamos um novo Hitler, embora Bolsonaro esteja em segundo lugar nas pesquisas. Mas poderíamos ter um presidente eleito indiretamente que governe com mão-de-ferro, utilizando, com o apoio do judiciário, da mídia e do grande capital, os mecanismos de intervenção previstos na Constituição.

Assim como há formas de se dar um golpe com aparência de legalidade, pode-se construir uma ditadura com aparência de constitucionalidade e normalidade.

Nesse sentido, o decreto vergonhoso pode ter sido não apenas um gesto de desespero de um presidente moribundo, mas também um balão de ensaio para testar o aprofundamento do Estado de exceção, fundamental para a continuidade do golpe.

Dessa vez, não vingou. Mas será que, com outro presidente e com a crise a se agravar, a manobra não teria tido sucesso? A mídia golpista está jogando todo o seu peso na criminalização dos sindicatos e dos movimentos sociais. Em pouco tempo, a opinião pública será conduzida a acreditar que a recuperação econômica não vem por causa dos trabalhadores e da oposição, que resistem às “reformas”. Aí, tudo será possível.

O golpe destruiu a economia, o sistema de representação, as instituições democráticas e a política. Só lhe restou o uso da força.

Se o país não fizer um pacto pelas eleições diretas, virá coisa pior do que já está aí. Muito pior.

Hoje, contamos direitos perdidos. Amanhã, poderemos contar presos e cadáveres.

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