Decola Brasil
Posso assegurar a todos que o Senado Federal dará a urgência que o tema exige e também irá contribuir para elaborarmos o melhor e mais moderno Código Aeronáutico
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Nos últimos anos, viajar de avião se tornou uma atividade rotineira. Os preços diminuíram e mais linhas comerciais foram inauguradas. De acordo com um estudo da Confederação Nacional de Transporte, divulgado no final do ano passado, de 2000 a 2014, o incremento no número de passageiros por via aérea foi 210%.
Com cerca de 2.500 aeroportos e aeródromos, entre os de grande e os de mínimo porte, o país está entre aqueles de maior tráfego, devido, sobretudo a nossa dimensão continental, a carência de ferrovias e precariedade das rodovias e ainda a premência da vida moderna.
Mas nem tudo é céu de brigadeiro. Há muito a ser modernizado. O Código Brasileiro de Aeronáutica de 1986, antes, portanto, da Constituição, do Código de Defesa do Consumidor, do Novo Código Civil e da própria Agência Nacional de Aviação Civil, encontra-se completamente defasado.
Entre tantos outros fatores que requerem regulamentação estão as concessões de aeroportos, a melhoria das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica, a atualização dos valores de referência para as indenizações às vítimas de acidentes e a entrada de novas empresas no mercado.
O Senado Federal acaba de receber de uma comissão de especialistas uma nova proposta do Código Brasileiro de Aeronáutica. Comissão presidida por Georges Moura Ferreira e relatada pela professora Maria Helena Rolim. Profissionais que generosamente, sem remuneração a qualquer título, se dedicaram à elaboração do texto abrindo mão de suas atividades principais.
Toda essa formatação jurídica é indispensável para repensarmos todo o setor. A Comissão fez um trabalho primoroso para subsidiar os senadores que, em última instância, decidirão sobre o novo Código. As reformas, oportunas, acontecem no exato momento que o Congresso está deliberando sobre a abertura de capital das companhias aéreas.
O trabalho e o esforço de todos que participaram da elaboração do anteprojeto muito contribuirão para desanuviar e apaziguar as turbulências que afetam a aviação civil em nosso país. E que poderemos voar no futuro com mais previsibilidade, conforto e segurança. Posso assegurar a todos que o Senado Federal dará a urgência que o tema exige e também irá contribuir para elaborarmos o melhor e mais moderno Código Aeronáutico.
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