Decisão de Fachin e suspeição de Moro devem ser aprovadas pelo plenário do STF
"A simples volta de Lula ao cenário político, mesmo quase dois anos antes do pleito, já alterou o panorama eleitoral e até o comportamento do governo federal, ameaçando frustrar o sonho de reeleição de Bolsonaro", escreve o jornalista Ribamar Fonseca
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Foi decepcionante, para dizer o mínimo, a declaração do ministro Marco Aurélio Mello, que considera o ex-juiz Sergio Moro um “herói nacional”. Como é possível um ministro da Suprema Corte classificar de “herói nacional” um sujeito que abusou da sua autoridade, atropelou leis, violou a Constituição, destruiu a indústria pesada da construção civil nacional, provocou o desemprego de milhares de trabalhadores e destroçou a mais importante estatal brasileira, para atingir objetivos políticos? Se todos os ministros da mais alta corte de Justiça do país tivessem a mesma visão do homem que usou e abusou do seu cargo de juiz para transformar o poder Judiciário em instrumento político, em benefício próprio e de grupos, o Brasil estaria muito mal servido em matéria de justiça. Ou, mais precisamente, sequer haveria justiça em nosso país. Felizmente, porém, nem todos estão cegos para a escandalosa parcialidade de Moro e os crimes cometidos por ele na Lava-Jato.
Por isso, apesar da presença, na Corte Suprema, de simpatizantes da força-tarefa e admiradores do ex-juiz, tudo indica que a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula por incompetência da justiça de Curitiba, será mantida pelo plenário do STF. E também a suspeição de Moro, com a anulação de todos os processos conduzidos por ele, porque, como disse o ministro Gilmar Mendes, “não se pode combater crime cometendo crime”. Fachin, que tem se manifestado contra a suspeição do ex-juiz, por entender que se aprovada poderá afetar todos os processos da Lava-Jato, esquece que a parcialidade foi a marca do seu comportamento na 13ª. Vara, conforme revelado pela vaza-jato, e, portanto, não há dúvida de que todos estão contaminados. Desse modo, é natural que sejam anulados. Então, se todo o trabalho se perder, os culpados são Moro e os procuradores que integraram a operação, agindo em parceria na prática das ilegalidades, sendo por isso mesmo passíveis de punição.
Na verdade, o Supremo Tribunal Federal, que durante cerca de cinco anos fez vista grossa para os abusos e ilegalidades cometidas pela Lava-Jato, começou agora a mudar seu comportamento poque não pode mais alegar desconhecimento das ações criminosas do ex-juiz e sua turma da força-tarefa. Após as revelações da vaza-jato, que desnudou as vísceras apodrecidas da operação, difícil acreditar que alguém ainda tenha alguma simpatia por Moro, porque isso seria o mesmo que compactuar com seus crimes. Mesmo que os diálogos hackeados não possam ser usados legalmente como provas, eles expõem fatos que não podem ser ignorados. Embora com atraso, a Suprema Corte precisa reparar os danos, principalmente à própria Justiça, causados pelo ex-juiz, de modo a restaurar a credibilidade e confiança perdidas. Os responsáveis por isso, portanto, devem ser punidos exemplarmente, para que a impunidade não sirva de estímulo a outros que possam pensar em conquistar a mesma fama de Moro praticando os mesmos atos.
Por sua vez, insatisfeita com os rumos dos últimos acontecimentos relacionados com as condenações de Lula, a rede Globo vem dizendo com insistência que, ao anular as sentenças do ex-presidente, o ministro Edson Fachin não o inocentou. Ou seja, ele continua sendo culpado. Na realidade ninguém nunca disse que Fachin havia inocentado o líder petista mas, apenas, determinado a transferência dos processos da 13ª. Vara de Curitiba, por incompetente, para a Justiça de Brasilia, onde ele poderá ser absolvido ou condenado outra vez, com base na mesma farsa montada pelo ex-juiz. A Globo, na verdade, depois da longa campanha em parceria com a Lava-Jato para criminalizar Lula e o PT, não quer admitir nem em sonho a possibilidade do líder petista voltar ao poder nas eleições presidenciais de 2022, onde poderá concorrer em virtude do restabelecimento dos seus direitos políticos.
Ao mesmo tempo em que insiste na tese de que Lula continua culpado, a Globo também tenta confundir a opinião pública e influenciar a Suprema Corte ao noticiar que a ação sobre a suspeição de Moro deverá ser extinta pelo plenário, ao julgar a representação do Procurador Geral da República, Augusto Aras, contra a decisão de Fachin. Esse, na verdade, era o objetivo do relator da Lava-Jato ao anular as condenações do ex-presidente, uma manobra para salvar a pele do ex-juiz, atropelando a segunda turma da Corte, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, onde a suspeição de Moro estava sendo julgada. No seu despacho Fachin chegou, inclusive, a recomendar o arquivamento daquela ação, mas Gilmar simplesmente o ignorou e deu prosseguimento ao julgamento, que foi suspenso mais uma vez porque o novo ministro Nunes Marques pediu vistas quando o placar estava em 2 x 2. A manobra de Fachin fracassou mas o resultado do julgamento tornou-se uma incógnita.
A revista “Época”, do grupo Globo, revelou que o ministro Fachin apressou a anulação das condenações de Lula, que surpreendeu todo mundo, ao saber que o seu colega Gilmar Mendes já havia marcado o julgamento da suspeição de Moro para este mês de março. Precisava, portanto, antecipar a sua decisão para esvaziar a sessão da 2ª.Turma e salvar o ex-juiz, preservando ao mesmo tempo os outros processos da Lava-Jato. Sua manobra, porém, fracassou e ele ainda tentou, junto ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, adiar o julgamento, sem sucesso. Agora, diante da possibilidade de aprovação da suspeição de Moro, Fachin vai tentar convencer os seus colegas sobre a necessidade de manutenção da sua decisão, por ocasião do julgamento da representação da PGR no plenário, para alcançar finalmente o seu objetivo e salvar o ex-juiz, mediante o arquivamento da ação na 2ª. Turma. Como é fácil perceber, ao anular as condenações de Lula o ministro Fachin não pretendeu corrigir uma injustiça, como muitos pensaram, mas salvar o ex-magistrado de Curitiba e, também, a sua própria pele, pois endossou todos os atos da Lava-Jato contra o líder petista.
Aparentemente, à exceção talvez dos ministros Edson Fachin (“hahahuhu o Fachin é nosso”), Luiz Fux, Barroso e Marco Aurelio Melo todos os demais já estariam convencidos da parcialidade de Moro, o que significa que a sua suspeição será mesmo aprovada. Até porque parece que os integrantes da Suprema Corte não se deixarão mais intimidar por anacrônicos generais de pijama que dividiram o mundo em esquerda e direita e confundem petismo com comunismo. De qualquer modo, para que Lula recupere de fato seus direitos políticos, é preciso que a decisão de Fachin anulando as suas condenações seja mantida pelo plenário e aprovada a suspeição de Moro, o mais rápido possível, pois enquanto isso não acontecer será grande a pressão sobre a Corte para deixar o ex-presidente inelegível, pois a simples volta dele ao cenário político, mesmo quase dois anos antes do pleito, já alterou o panorama eleitoral e até o comportamento do governo federal, ameaçando frustrar o sonho de reeleição de Bolsonaro.
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