De “Memórias do cárcere” ao réquiem da Lava-Jato
"Sem uma profunda reforma democrática nas vísceras dos aparatos de coerção, nos centros de vigilância e inteligência, a segurança será cada vez mais instrumento político para reforço das desigualdades e para repressão ao pluralismo democrático", escreve o advogado Marco Aurélio Carvalho
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Em 1936, sem qualquer acusação formal, o escritor Graciliano Ramos foi retirado de sua residência e conduzido para um presídio em Maceió.
Sem provas e sem julgamento, permaneceu 11 meses no cárcere. Percorreu delegacias, foi embarcado em um navio-prisão e teve passagens pela Colônia Correcional, em Ilha Grande, e pela Casa de Detenção, no Rio de Janeiro. “Memórias do Cárcere”, um livro com mais de duzentos personagens, conta a saga do escritor em cadeias sórdidas e o convívio que ele teve com presos políticos e com presos comuns.
O arbítrio havia nascido muito antes. A serpente choca os seus ovos. O Decreto n° 22.332, de 10 de janeiro de 1933, criou uma repartição pública com o objetivo de “entrever e coibir comportamentos políticos divergentes”. De acordo com o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas, “constavam de suas atribuições examinar publicações nacionais e estrangeiras e manter dossiês de todas as organizações políticas e de indivíduos considerados suspeitos”.
Quase 90 anos depois, o jornalista Rubens Valente, em julho passado, descobriu uma unidade do Ministério da Justiça que realiza trabalho típico de órgãos de segurança e inteligência com foco em manifestantes antifascistas presentes nos protestos pelo País afora.
O trabalho ilegal e sem transparência do Ministério da Justiça resultou na produção de dossiês sobre um grupo de quase 600 pessoas, todas críticas ao governo atual. A lista de vigiados inclui servidores federais e estaduais de segurança e também professores universitários, inclusive o renomado professor Paulo Sérgio Pinheiro, titular aposentado da Universidade de São Paulo, ex-secretário nacional de direitos humanos e relator das Nações Unidas em matérias de direitos humanos. A este grupo, além do repúdio ao arbítrio, o consolo vem de uma frase de Graciliano Ramos no livro “Vidas Secas”: “tenham paciência, apanhar do governo não é desfeita”.
No rastro deste dossiê, poucos dias atrás, o Procurador-Geral da República, com informações bombásticas, fez o réquiem da lava-jato com um dado estarrecedor: a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, reuniu dados armazenados de 38 mil pessoas e mais de 50 mil documentos.
As falas da Procuradoria perturbaram o ambiente no Ministério Público. Cada qual tem uma justificativa. Uns acusam. Outros, agora na retaguarda, se defendem. O escritor encarcerado mais uma vez elucida o quiproquó. “É fácil se livrar das responsabilidades. Difícil é escapar das consequências por ter se livrado delas”, escreveu Graciliano Ramos no romance “Angústia”.
No Brasil de hoje, permeado pela sensação de normalidade institucional, mas repleto de posturas autocráticas tóxicas, identifica-se, por todo canto, aquilo que já foi chamado de “entulho autoritário” pela Ordem dos Advogados do Brasil, presidida brilhantemente por Raymundo Faoro nos anos da redemocratização. Alguns menos e outros mais visíveis, os restos da ditadura permanecem espalhados em nossa sociedade.
O arcabouço institucional do Estado que prendeu arbitrariamente Graciliano Ramos, com as devidas diferenças históricas, é semelhante ao mecanismo que faz dossiês contra antifascistas ou conduz operações anticorrupção, embaladas por motivos legítimos, mas na penumbra do direito, ocultando o protagonismo político e ferindo de morte a premissa ontológica da imparcialidade.
Entrelaçados, o combate à corrupção e a sistemática promoção da segurança (vigilância, inteligência e outros disfarces), acabam por desaguar nos vestígios e traços do autoritarismo secular que nos rodeiam.
O combate à corrupção sob a égide da “Lava-Jato”, hoje cada vez mais desvendada, tem sido um mecanismo político e partidário de conquista do poder – vale notar como o juiz Moro correu para abraçar e ser acolhido como estrela do novo governo logo no primeiro momento.
A propalada política de segurança – sem mencionar a ostentação do verde-oliva nas vitrines da Esplanada – nada mais é do que um biombo para manter o aparato policial – inclusive nos estados – mobilizado a partir de valores antidemocráticos e de ações depreciativas em relação às políticas raciais e de igualdade de gênero.
Sem uma profunda reforma democrática nas vísceras dos aparatos de coerção, nos centros de vigilância e inteligência, a segurança será cada vez mais instrumento político para reforço das desigualdades e para repressão ao pluralismo democrático.
A serpente choca os seus ovos. “Quebrem-se os ovos - enquanto ainda é tempo”, escreveu o cineasta Ruy Guerra em uma espécie de convocação para os que lutam pela democracia, pelo direito e por justiça.
Eis o grande desafio que motiva e mobiliza centenas de advogados e operadores do Direito no Grupo Prerrogativas.
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