Dallari: pretensão de cassar mandato de Dilma é 'infundada'
Em entrevista ao Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães, o jurista Dalmo de Abreu Dallari rebate o colega Ives Gandra Martins, que avalia que o TSE tem, sim, competência para anular a eleição da presidente Dilma Rousseff; "Eu tenho muito respeito pelo professor Ives Gandra, mas, lamentavelmente, devo dizer que, neste caso, ele está esquecendo alguns preceitos fundamentais da Constituição", disse
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Nesta terça-feira (6), o TSE decidiu, por cinco votos a dois, abrir uma ação de investigação contra a chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB). A Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) é a primeira deste tipo aberta contra um presidente e pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer.
No mesmo dia, na véspera de julgar o exercício fiscal de 2014 assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Tribunal de Contas da União abriu as portas a opositores do governo liderados pelo senador e candidato derrotado na última disputa eleitoral, Aécio Neves (PSDB). O relator do processo, ministro Augusto Nardes, vem dando declarações públicas antecipando que irá reprovar as contas do governo e, também, antecipando que o Tribunal o acompanhará.
Sobre o processo no TSE, dois juristas eminentes divergiram publicamente, nesta quarta-feira (7). No início da tarde, o portal UOL publicou em sua home page, lado a lado, duas matérias evidenciando essa divergência:
Primeira matéria: TSE não tem poder para cassar Dilma, diz jurista Dalmo Dallari
Segunda matéria: TSE tem competência para anular eleição de Dilma, diz Ives Gandra
O jurista e constitucionalista Dalmo de Abreu Dallari (83), professor emérito da USP, professor catedrático da Unesco, professor da Universidade de Paris e que foi professor de três dos atuais ministros do STF (Lewandowski, Tofolli e Rosa Weber) já vinha se posicionando publicamente, afirmando que o TSE não tem competência para cassar Dilma. Nesta semana, o jurista emitiu parecer técnico nesse sentido, demonstrando por que julga que aquela Corte não pode anular a eleição da presidente da República e seu vice.
Agora, o jurista Ives Gandra Martins (80), professor emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e Superior de Guerra e membro da Academia Brasileira de Filosofia, disse em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem, sim, competência para anular a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), caso comprove que sua campanha foi abastecida com verbas vinculadas à corrupção.
Para o professor do Mackenzie e das escolas militares, se o TSE não pudesse cassar o mandato da presidente da República, a Corte “não teria razão de existir”. Gandra, aliás, mandou um recado a Dallari, de que “gosta muito” de dele e que ambos seriam “amigos”, mas que o colega estaria “errado”.
Dessa forma, o Blog foi ouvir o que o professor Dallari tem a dizer sobre a afirmação do colega e, também, sobre o processo contra o governo Dilma no Tribunal de Contas da União e sobre seu relator, ministro Augusto Nardes. Confira, abaixo, a entrevista.
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Blog da Cidadania – Professor Dallari, o portal UOL publicou, nesta quarta-feira, duas matérias em sua home page. A primeira relata que o jurista Dalmo Dallari emitiu parecer afirmando que o TSE não tem competência para cassar mandato de presidentes da República. A matéria contígua relata que o jurista Ives Gandra Martins acha que o senhor está enganado e que, se fosse assim, não haveria razão de o TSE existir.
Como o senhor responde a isso?
Dalmo Dallari – Eu tenho muito respeito pelo professor Ives Gandra, mas, lamentavelmente, devo dizer que, neste caso, ele está esquecendo alguns preceitos fundamentais da Constituição. Lembro, especialmente, o que está disposto no artigo 14, parágrafo 10º da Constituição, que diz expressamente isto:
“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.
Está expresso na Constituição. A competência da Justiça eleitoral, depois de feita a diplomação, termina 15 dias depois da diplomação. Depois disso, o cidadão que foi diplomado, está no exercício do mandato, ele pode ser acionado em outras instâncias, por outros tribunais, mas não pela Justiça Eleitoral. De maneira que é completamente infundada essa pretensão de cassar o mandato [de Dilma] por meio da Justiça Eleitoral.
Blog da Cidadania – Sobre o TCU e a provável reprovação das constas do governo Dilma Rousseff, como o senhor vê a postura do relator do processo, ministro Augusto Nardes, e a competência da Câmara para instalar um processo de impeachment com base nessa decisão, tomada dessa forma, sob suspeições de partidarismo e com um presidente da Casa dos representantes do povo que tem tantos problemas com a lei?
Dalmo Dallari – Aí eu tenho duas observações a fazer. Em primeiro lugar, uma que é muito grave. A imprensa noticiou que Aécio Neves e um grupo de parlamentares de oposição foram ao Tribunal de Contas da União e, segundo o próprio presidente do PSDB declarou, quando foi descoberta a ida dele ao TCU para pressionar a Corte a rejeitar as constas do governo e lhe foi perguntado o que tinha ido fazer lá, ele diz: “Fomos lá para impedir a prática de ilegalidade”.
Isso é uma acusação tremenda ao Tribunal. Então, se não houvesse a presença de Aécio Neves e do seu grupo político, o TCU iria agir ilegalmente? É uma afirmação curiosa, essa. O presidente do PSDB, assim, desmoraliza o Tribunal. E é surpreendente que o Tribunal não reaja a isso…
Agora, em relação ao Nardes, eu tive oportunidade de verificar que ele foi acusado da prática de corrupção utilizando as suas ligações políticas e favorecendo as suas empresas. Na verdade, ele é proprietário de três empresas e já utilizou ligações políticas para obter benefícios através dessas empresas. De maneira que o senhor Nardes não é confiável e politicamente aceitável.
Blog da Cidadania – Doutor Dalmo, o que eu extraí da entrevista que o senhor me deu no dia 21 de setembro no programa Contraponto, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, foi que o senhor confia que o STF iria barrar todas essas ilegalidades que, a seu juízo, estariam ocorrendo no TSE e no TCU. Eu lhe pergunto: no ponto em que estão as coisas, o senhor mantém aquela confiança demonstrada no programa em questão?
Dalmo Dallari – Eu mantenho, porque as decisões do Supremo Tribunal Federal têm que ser por maioria e a maioria que há lá, hoje, não se deixará levar por conveniências políticas, de maneira que eu ainda acho que o tribunal vai se orientar juridicamente e tenho confiança, especialmente no presidente do STF, ministro Lewandowski, a quem conheço muito bem [Dallari foi professor dele] e está conduzindo os trabalhos com muita firmeza e muito equilíbrio.
Acho que o ministro Lewandowski exercerá grande influência no julgamento do que está acontecendo no TSE e no TCU para que a maioria dos ministros se oriente pelo Direito e não por outros fatores como convicções políticas.
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