Dallagnol quer impedir PL 280 de Renan
Parece que os procuradores estão fazendo mais política do que os próprios políticos e isso tem uma razão: o medo de serem punidos pelos abusos cometidos
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Circula nas redes sociais um vídeo em que os procuradores fazem um apelo contra o projeto de Lei de Abuso de Autoridade criado pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Roberto Requião (PMDB-PR).
A PL 280 - também conhecida como Lei do Abuso de Autoridade - prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais", como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.O projeto ainda estabelece condenações, como a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. No caso de reincidência, segundo a proposta, o autor ficará sujeito à perda do cargo, mandato ou função pública.
“Urgente: diga NÃO ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade dos Senadores Renan e Requião. Ele será usado pelos investigados que têm poder para processar criminalmente e retaliar os investigadores. Bem diferente de outros projetos que realmente criminalizam o abuso e a carteirada, como o proposto pelo PGR Janot”, escreveu o procurador Deltan Dallagnol em uma rede social ontem (18). Confira o vídeo aqui:
Conheça aqui as entrelinhas desse Projeto de Lei que está deixando o poder judiciário em polvorosa.
Assista a um debate polêmico sobre a matéria aqui.
Deltan Dallagnol foi o autor daquele Power Point desproposital e desnecessário, no qual acusa o ex presidente Lula de chefe de uma organização criminosa- ORCRIM, sem prova alguma. Apenas se baseando em suposições e convicções, que motivou um processo contra ele, impetrado pelo ex presidente. Veja aqui.
Parece que os procuradores estão fazendo mais política do que os próprios políticos e isso tem uma razão: o medo de serem punidos pelos abusos cometidos. O propagando apóia a PL 280 e espera que o povo brasileiro também o faça. É preciso colocar limites nas ações das autoridades não só do judiciário, que usam e abusam das leis, como também das de outros Poderes da República.
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