Criminalização total do aborto: o retrocesso tem pressa
"Que sofrimento maior pode ser imposto a uma mulher do que o de ter um filho que é fruto da violência sofrida? Como equilibrar-se entre o amor de mãe e o ódio inevitável ao pai estuprador?", questiona Tereza Cruvinel, numa dura crítica à aprovação, por 18 deputados homens, contra o voto de uma só deputada mulher, Érika Kokay (PT-DF), da criminalização do aborto em todos os casos, inclusive de estupro e de fetos anencéfalos, exceção acrescentada pelo STF em 2012
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Que sofrimento maior pode ser imposto a uma mulher do que o de ter um filho que é fruto da violência sofrida? Como equilibrar-se entre o amor de mãe e o ódio inevitável ao pai estuprador? Como esquecer para sempre a lembrança da agressão para que ela não tisne a relação com o filho inocente? Os legisladores de 1940 compreenderam isso, e superando a herança colonial, inscreveram no código penal que o aborto não seria crime em casos de estupro e risco para a gestante. Agora, 57 anos depois, 18 parlamentares, contra o voto de uma só deputada mulher (pois nós, mulheres, ocupamos apenas 10% dos lugares no Congresso, sendo maioria da população e do eleitorado), a deputada Érika Kokay (PT-DF), aprovaram a criminalização do aborto em todos os casos. Inclusive no de fetos anencéfalos, exceção acrescentada pelo STF em 2012. As mulheres terão que se levantar para impedir a aprovação desta PEC 181, que tratava de outro assunto, mas na qual pegou caronas a bancada do retrocesso para incluir emenda contra o aborto em qualquer caso.
Como fanáticos religiosos em um templo, depois da aprovação eles gritavam batendo palmas: “vida sim, aborto não”. Confira o vídeo:
Hoje o aborto, exceto nestes três casos, é considerado crime punível com pena de um a três anos, se praticado pela própria mulher ou com seu consentimento. Desde a redemocratização, os movimentos feministas tentam aprovar propostas de plebiscito sobre a extensão do aborto, garantindo à mulher o direito ao uso de seu próprio corpo e à escolha do momento de engravidar. Fracassaram também os esforços para apenas descriminalizar o aborto. Entretanto, ele continua sendo praticado no país inteiro, em clínicas clandestinas ou por charlatões, colocando em risco a vida de milhares de mulheres. Segundo o Ministério da Saúde, o número de mortes decorrentes de abortos realizados clandestinamente, em más condições, no período de 1996 a 2014, foi de 1.627. Morreram, em média, no período, 90,38 mulheres a cada ano. Mas a realidade é mais cruel, pois nem sempre a causa da morte é registrada corretamente para alimentar as estatísticas oficiais. O realizador do aborto, que pode ser punido com pena maior, de 3 a 10 anos, trata de garantir uma causa mortis diferente no atestado de óbito da vítima.
A proibição do aborto é mais um caso de hipocrisia nacional. Um levantamento feito pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e pela UnB constatou que, na faixa de 18 a 40 anos, de cada 100 mulheres, 15% já abortaram pelo menos uma vez, e na faixa de 35 a 40 anos, 20%; 64% delas são casadas e 81% têm filhos; 65% delas são católicas e 25% protestantes. Outra decorrência da criminalização é o elevado número de adolescentes que engravidam e não podem interromper a gravidez. Interrompem, entretanto, os estudos e o preparo para ingressar no mercado de trabalho, tornando-se figuras que “nem estudam nem trabalham”, vivendo com a criança às custas dos pais, quando não tomam destino pior.
A agenda do retrocesso é vasta e eles estão com pressa, pois precisam aprovar o que for possível este ano, antes que a campanha eleitoral interrompa as atividades do Congresso, no próximo semestre. E com as eleições, muitos talvez não voltem, porque apoiaram o golpe, porque aprovaram os retrocessos.
Renovar o Congresso tornou-se um imperativo tão importante quanto o de eleger um presidente da República legítimo e comprometido com o povo.
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