CPMF e o ministro Levy
A volta da CPMF, extinta desde 2008, vem sendo articulada há dois anos no Congresso. A possibilidade de sua reintrodução ganha força porque o tributo conta com a simpatia do ministro Joaquim Levy
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A equipe econômica comandada pelo ministro Joaquim Levy vem implementando uma série de medidas para tentar recuperar as contas públicas, fragilizada pela má condução da política econômica nos últimos anos. Parte das ações visa reduzir gastos através da revisão de alguns benefícios que compõem a seguridade social, mas o grande peso do programa de recuperação fiscal virá através de aumento de tributos, o que contempla a possibilidade de retorno da CPMF.
Desde sua criação a CPMF gerou polêmica e foi objeto de estudos. Muitas previsões negativas apresentadas quando o tributo foi debatido, como aumento da inflação e saques bancários em massa, não ocorreram. A CPMF acabou se revelando um bom imposto por conta de seu baixo custo e de sua elevada produtividade.
A volta da CPMF, extinta desde 2008, vem sendo articulada há dois anos no Congresso. A possibilidade de sua reintrodução ganha força porque o tributo conta com a simpatia do ministro Joaquim Levy, que tempos atrás se posicionou favorável a ele.
Em 17/9/2007 o então secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, publicou no jornal Valor Econômico o artigo "CPMF gera menos distorções na economia que outros tributos", afirmando que "deve-se evitar que a renovação da CPMF – um tributo cobrado toda vez que um recurso sai de uma conta bancária – seja abafada por generalidades, preconceitos ou mesmo oportunismo". O texto tinha intenção de expor razões técnicas que pudessem se sobrepor aos motivos políticos que moviam a tentativa de extinguir o tributo.
No artigo, Joaquim Levy afirma que "A CPMF é hoje um dos tributos que gera menor distorção na economia" e esse argumento encontra respaldo em simulações que produzi para comparar o impacto sobre os preços de 110 produtos de um Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) e de um sistema tradicional com ICMS, IPI, INSS patronal e ISS. O resultado desse trabalho encontra-se no capítulo 2 do livro "Bank Transactions: Pathway to the Single Tax Ideal", de minha autoria, disponível aqui.
Outro aspecto do artigo de Levy trata da eficácia da CPMF em termos de transparência, custo, combate à sonegação e distribuição do ônus fiscal. Segundo o ministro da Fazenda, a CPMF tem qualidades pelo fato de "sua arrecadação ser transparente, verificável e barata, ela alcança agentes que escapam de outros impostos, aumentando a equidade do sistema como um todo".
Joaquim Levy se mostra favorável a CPMF e seus argumentos são pertinentes. Trata-se de um bom tributo, mas sua recriação na atual conjuntura é um erro. Ele não deveria vir como mais um ônus para o contribuinte, já sufocado por impostos que somam o equivalente a 35% do PIB. A CPMF deve ser tratada como referência para uma reforma tributária voltada à simplificação da caótica estrutura fiscal do país, ao combate da sonegação e à redução dos custos administrativos das empresas. O tributo deve resgatar a ideia inicial de utilização da movimentação financeira como base para a substituição de vários dos atuais impostos.
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