Covid-19 desmoraliza estado mínimo
É preciso que, o quanto antes, a sociedade pressione o governo para revogar a Emenda Constitucional número 95/2016, a do teto de gastos, que impede políticas sanitárias, humanitárias e econômicas para salvar os 60 milhões de brasileiros que sobrevivem abaixo da linha da pobreza
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Tivesse o Brasil governo, já teria tomado providências urgentes para minorar os efeitos da pandemia sobre os mais pobres e vulneráveis. Não apenas com ajudas emergenciais, como os R$ 600 por três meses, mas ampliando o investimento em políticas públicas. Mas onde obter
recursos?, perguntaria Guedes, que só pensa em encher as burras do Tesouro e não em impedir que o país mergulhe em profunda
crise social.
Ora, basta seguir o exemplo de nações escandinavas, como promover a reforma tributária e taxar grandes fortunas, como heranças, dividendos, renda e patrimônio. Quem ganha mais deveria pagar mais impostos. Mas para isso são necessários dois fatores que faltam ao (des)governo atual: vontade política e mudança de rumo na política econômica.
Na América Latina, a região mais desigual do mundo, as elites resistem à tributação progressiva e ao aumento de impostos para fortalecer a rede pública de proteção social.
O Covid-19 derrete todos os dogmas do capitalismo neoliberal. Ainda que Guedes, como um náufrago à sua boia, se agarre às anacrônicas teorias da Escola de Chicago, o fato é que, agora, os principais países capitalistas preferem resgatar os princípios keynesianos, como são os casos de EUA, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Suécia e Austrália.
Isso significa mais Estado e menos conversa fiada de Estado mínimo e privatizações. Diante da letalidade do vírus, cabe ao poder público investir em políticas de proteção social e assegurar o fôlego dos sistemas produtivo e financeiro.
Enquanto as nações metropolitanas impõem à periferia, como o Brasil, ajustes fiscais, tetos de gastos, desregulamentação financeira,
flexibilização das relações trabalhistas, e outras medidas genocidas que tornam os ricos mais ricos e os pobres mais pobres, os donos do mundo agem, agora, exatamente na direção oposta. Aliás, como fizeram na crise de 2008, quando injetaram grandes recursos para impedir o efeito cascata da falência do banco Lehman Brothers.
Enquanto aqui Bolsonaro chegou a emitir Medida Provisória propondo aos empresários suspender, por quatro meses, contratos de trabalho, Trump, seu ídolo, acionou a Lei de Produção de Defesa, que permite ao Estado intervir nas indústrias para assegurar a fabricação de material para o sistema sanitário.
O Congresso dos EUA liberou US$ 2 trilhões (em 2019, o PIB do Brasil equivaleu a US$ 1,80 trilhão) para a proteção social e o FED, Banco Central daquele país, decidiu conceder empréstimos, a juros baixíssimos, a pequenas e médias empresas, estudantes, financiamento imobiliário, dívida de cartões de crédito e compra de veículos. Até compra de celular por cartão de crédito será financiado. O BC passou a comprar títulos do Tesouro usamericano das mãos de particulares para irrigar o mercado.
Entre tantos mortos pela pandemia, o capitalismo decidiu ressuscitar um que nos deixou há mais tempo: John Maynard Keynes (1883-1946). Ele alertou que, frente a uma crise aguda, nenhuma medida monetária faria efeito. O Estado necessariamente teria de intervir com decisões efetivas para reaquecer a economia.
No Reino Unido, o governo liberou o equivalente a R$ 2,5 trilhões para evitar a falência de empresas, garantir 80% do salário de quem ganha até R$ 14,8 mil por mês, e suspendeu a cobrança de impostos sobre o valor agregado (IVA) do comércio e dos trabalhadores. Os autônomos tiveram alongados os prazos para pagar impostos. Os empresários, isentos por enquanto de pagar impostos, recebem créditos para ter dinheiro em caixa e pagar seus funcionários.
Todos os principais países capitalistas adotaram medidas para impedir a falência das empresas e o desemprego, multiplicando os benefícios sociais. Aqui, os bancos privados alardeiam suas doações para combater a pandemia e, ao mesmo tempo, elevam as taxas de juros de quem precisa de empréstimos. Algumas taxas chegam a 70% ao ano!
Como salvar o Brasil da acelerada desindustrialização, do sucateamento do setor produtivo e do aumento do desemprego? Os varejistas calculam que 600 mil trabalhadores serão demitidos caso as lojas não sejam reabertas até fim de abril. O varejo emprega 23,5% dos trabalhadores (9,1 milhões de pessoas) com carteira assinada. As pequenas empresas são responsáveis por mais de 80% de empregos formais e informais no Brasil.
Na vida se colhe o que se planta. A drástica redução do orçamento da Saúde em nome do ajuste fiscal provocou o sucateamento do SUS. Segundo a Fiocruz, o Brasil perdeu 34,5 mil leitos entre 2009 e 2020. Os leitos de internação caíram de 460,92 mil para 426,38 mil entre a crise do H1N1 e a atual. E a rede privada aumentou em 14 mil o número de leitos. Por isso as famílias de classes média e alta migraram para os planos privados e a medicina de grupos, o que faz aprofundar a seletividade e a exclusão na sociedade brasileira.
Grandes empresários apoiadores do atual governo insistem em que se suspenda o isolamento horizontal para fazer a economia girar. E propõem, como medida preventiva, aplicar o teste do Covid-19 a toda a
população, como ocorreu na Coreia do Sul. Ora, como fazer o mesmo no
Brasil se não há testes nem para quem está obviamente enfermo? E como deter o avanço da pandemia se é preciso esperar semanas pelo
resultado?
Como evitar a aglomeração de 13,6 milhões de pessoas que moram em favelas? Segundo o Data Favela, 72% dos moradores não têm dinheiro guardado para enfrentar a crise. Talvez a culpa seja deles, como alertou o ministro Guedes: “O brasileiro não sabe poupar”... Como deter a disseminação do vírus se onde vivem os mais pobres não há infraestrutura, como saneamento básico, esgoto tratado, coleta de lixo
e água potável?
É preciso que, o quanto antes, a sociedade pressione o governo para revogar a Emenda Constitucional número 95/2016, a do teto de gastos, que impede políticas sanitárias, humanitárias e econômicas para salvar os 60 milhões de brasileiros que sobrevivem abaixo da linha da pobreza.
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