Controle de preços
Não é inverdade afirmar que alguns setores e grupos econômicos aproveitam do momento e disparam seus preços em total afronta à sociedade, em detrimento do consumidor
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O desmantelamento da máquina do Estado, apenado pelos desmandos e falta de boas regras de conduta, coloca em posição de dúvida a sobrevivência da moeda e do próprio Plano Real.
Haveria alguma possibilidade de controle estatal ou judicial dos preços?
A matéria é polêmica, mas partamos da premissa que se paga o dobro do preço no Brasil para uso da internet e tv a cabo, além de celular, em relação ao primeiro mundo, afora os preços em quaisquer lugares das cidades sobem sem uma lógica, apenas a pretexto da instabilidade e da falta de regras claras para o ajuste fiscal.
Falta-nos uma livre concorrência e de boa qualidade, quando poucas empresas dominam determinado setor da exploração econômica, pois tudo resta cartelizado, notadamente os preços. Nem se fale em relação aos serviços públicos, água, energia elétrica, pedágios, impostos, taxas, o que poderia o cidadão indefeso fazer em razão da absoluta corrosão do poder aquisitivo e a pouca esperança em se mudar a realidade?
O controle de preço é uma exceção à regra da liberdade empresarial, da livre concorrência, e dos paradigmas que governam o Estado neoliberal. No entanto, o que cogita é um abuso na remarcação, no aumento sistemático e na modalidade de se projetar uma estagflação, ou seja, temos inflação sem crescimento e um ponto assimétrico no desenvolvimento.
Não é inverdade afirmar que alguns setores e grupos econômicos aproveitam do momento e disparam seus preços em total afronta à sociedade, em detrimento do consumidor.
A paralisia dos entes regulatórios é mais um motivo para se precificar o que se denomina o lucro razoável ou racional.
Bulhões Pedreira, de saudosa memória, abordou com maestria o tema e definiu as escalas do lucro e a aceitabilidade diante de conceitos e regras vigorantes numa sociedade moderna.
As técnicas artificiais adotadas pela economia globalizada são perversas. As embalagens diminuem de tamanho, mas o preço continua o mesmo, quando não sobem.
De forma alguma poderemos manter preços bem superiores àqueles praticados na Europa e nos EUA, dada a péssima qualidade dos serviços de telefonia celular, banda larga, tv a cabo, concessionárias de energia elétrica, e todas as que foram agraciadas nos certames de privatização.
Portanto, o ganho desmesurado em prol de uma política de preço que afunila a economia e esmigalha a sociedade não se faz plausível. Bem verdade dizer que Países nos quais as tentativas foram tomadas elas fracassaram e impuseram filas e desabastecimento. Eis o problema crucial, quanto mais se fustiga o empresário, ele tende a boicotar a produção e deixar vazias as prateleiras de uma forma geral.
Um dos pontos fundamentais seria que o governo retirasse dos gêneros de primeira necessidade toda e qualquer tributação e mantivesse um estoque regulador para competir quando fosse necessário, nas hipóteses de abuso e desmando de preço da cadeia produtiva.
E depois de anos de vigência, o que concluímos, e talvez a maioria da sociedade, é a falência do modelo baseado no Plano Real, perdemos terreno e as expectativas de uma moeda forte. Além disso, hoje, mais do que ontem, as notas que circulam são de cinquenta e cem reais, sinal evidente que a perda da moeda é uma constante.
Com toda a crise e seu impacto as indústrias não reduzem seus preços, menos ainda o setor imobiliário. Dizem que não há bolha e que a acomodação será feita pelo mercado dentro em breve. Desacreditamos, pois, que as montadoras começam a demitir e licenciar seus empregados, e o ramo imobiliário realiza permanentes leilões.
Com a redução do crédito, há mais dificuldade na aquisição, e o que temos é um degrau, pois a população compra esse tipo de bem de raiz até um determinado valor, cerca de 300 mil reais. E nada mais elementar dizer que os preços ficaram caros antes que montássemos uma sociedade desenvolvida e de primeiro mundo.
Quais seriam os motivos pelos quais aqui no Brasil nossos preços superam Europa e EUA? Alguns dizem infraestrutura, outros logística, carga tributária. Sempre há alguém para trazer desculpas. Mas a grande verdade é que os ganhos são surrealistas. Tanto assim que a montanha de dinheiro que segue para as matrizes transnacionais é fabulosa, o que parece se atenuar na fase mais aguda da crise.
Não dispomos de mecanismos de supervisão ou controle de preço. Medicamentos sobem demasiadamente, alimentos igualmente, preços públicos um absurdo, e o dólar dispara. Estamos em uma tempestade perfeita para tentarmos uma reação à goleada histórica imposta pela Alemanha, que completa um ano, e mostrarmos para o mundo que somos uma parte civilizada do planeta e que a concorrência plural mudará a realidade.
No entanto, enquanto a composição do preço tiver carga tributária, lucros irreais, propina, corrupção, e gastos supérfluos de logística e infraestrutura, o Brasil permanecerá sendo uma das Nações mais caras do planeta para se viver.
E, o pior de tudo, com um produto interno bruto negativo, concentrando em poucos setores da atividade empresarial, um lucro desmesurado e, na maioria das vezes, os lucradores são poupadores de impostos, por realizarem planejamento tributário e recolherem menos do que os assalariados.
A conta logicamente não fecha se um percentual ínfimo domina e a grande parte sofre essa calamidade que aflige a legitimidade da cidadania.
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