Contra os 33,23% de reajuste ao magistério, Doria mantém sua proposta indecente

Qualquer atitude fora a de conceder pelo menos 33,23% de reajuste ao Piso é inconstitucional, imoral e indecente

João Doria
João Doria (Foto: Governo do Estado de São Paulo)


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O governador de São Paulo, João Doria, mostra a sua verdadeira face ao se recusar a reajustar o Piso Salarial das professoras e professores da rede oficial de ensino do estado igual à conquista do magistério a nível nacional, de 33,23%, determinado pela Lei 11.738, de 2008, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845, com todos as conquistas trabalhistas mantidas.

E nós queremos esse reajuste para toda a categoria, ou seja, profissionais efetivos, aposentados e os ditos temporários, que são temporários eterna e ilegalmente. Aliás, a nossa luta é para a efetivação de todos esses profissionais, que já atuam há pelo menos seis meses.

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O artigo 2º, da Lei 11.738/08, em seu parágrafo 5º, garante que “as disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005”.

Ao contrário, o governador ultraneoliberal fascista acena com um plano de carreira por “uma nova carreira”, que na verdade é o fim de carreira para os docentes da rede pública estadual. É fascista porque não dialoga com os representantes da categoria e é anti-educação porque repassa recursos públicos para organizações sociais (empresas) administrarem as escolas públicas como se fossem objetos de lucro para grupos de empresários.

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Doria abusa do poder por contar com maioria absoluta na Assembleia Legislativa (Alesp) do estado totalmente submissa aos ditames do Executivo. Com isso, imita o presidente Jair Bolsonaro e envia à Alesp uma proposta enganosa de aumentar o piso salarial para R$ 5 mil, desde que os profissionais desistam de conquistas importantes do magistério e do funcionalismo público, de décadas.

Além do mais, sua proposta indecente almeja substituir salários por subsídios, que não são componentes do salário e não contam para cálculo de benefício de aposentadoria, já tão prejudicada pela reforma da previdência, pela qual os aposentados ficam à deriva de todo o processo de reajuste salarial das trabalhadoras e trabalhadores efetivos, caso esse reajuste aconteça.

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Esse plano de fim de carreira de Doria e Rossieli Soares, o secretário de Educação do estado, acarreta perdas constitucionais como os quinquênios e a sexta-parte e inclusive condiciona a possibilidade de evolução na carreira a uma avaliação de desempenho nos moldes da iniciativa privada, sem nenhum benefício. Com isso, o corpo docente ficará submetido aos interesses políticos de quem está no poder, criando uma total instabilidade, pois para ser bem avaliado tem que estar bem com o governante de plantão.

Todos sabemos que Bolsonaro foi forçado a conceder o reajuste ao Piso Salarial Nacional do Magistério, muito contra a sua vontade, que era conceder zero de reajuste, como fez no ano passado. Mas a pressão dos representantes sindicais das trabalhadoras e trabalhadores da educação o fizeram recuar.

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Doria também castiga aposentados e pensionistas, que dedicaram anos de suas vidas ao trabalho de encaminhar crianças e jovens na estrada dos estudos, do aprofundamento do conhecimento, da ciência, da cultura, enfim de todo o saber. Além de incentivar a criatividade e o senso crítico, necessários para qualquer ser humano se desenvolver plenamente e com respeito ao próximo.

Compete agora aos profissionais da rede oficial de ensino de São Paulo pressionar o governador, bolsonarista disfarçado, a pagar o Piso Nacional, determinado por lei. Qualquer atitude fora a de conceder pelo menos 33,23% de reajuste ao Piso é inconstitucional, imoral e indecente.

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