Contra mais impostos, taxar lucros e dividendos
"Sem a ex-futura CPMF, o governo estuda aumentar o imposto de renda. É uma péssima notícia para os brasileiros. Num governo que rejeitou a CPMF em função da gritaria dos ricos, elevar o IR é o melhor caminho para quem quer agredir o remediado"; avaliação é do colunista do 247 Paulo Moreira Leite; ele alerta que, ao lado da Estônia, o Brasil é o único país onde as pessoas não pagam impostos sobre as rendas obtidas por lucros e dividendos; para o jornalista, "colocada diante da necessidade de preservar os compromissos políticos que permitiram sua reeleição, num esforço até agora sem muito resultado para defender as conquistas populares para tentar caminhar acima da linha d'água, Dilma tem uma saída: cobrar impostos que os muito ricos nunca pagaram e são obrigados a pagar no mundo inteiro"
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Quem avisa é Joaquim Levy: sem a ex-futura CPMF, o governo estuda aumentar o imposto de renda.
É uma péssima notícia para os brasileiros. A CPMF cobra mais de quem tem mais para gastar pelo sistema financeiro. De quebra, ajuda a combater a sonegação e a lavagem de dinheiro. Num governo que projeta um déficit de R$ 30 bi, a nova CPMF poderia trazer uma receita extra de R$ 60 bi, o que reforçaria o caixa da saúde. Num governo que rejeitou a CPMF em função da gritaria dos ricos, elevar o IR é o melhor caminho para agredir os remediados. Para quem não está em condições de dispensar ajuda de nenhum tipo, não é uma boa opção.
O aumento no imposto de renda coloca a mão do Leão no bolso de cidadãos de renda média, categoria em que se encontram trabalhadores especialisados, operários qualificados e boa parte dos jovens profissionais.
São eles, junto com os cidadãos chamados "classe média alta" que pagam a maior fatia dos impostos. Arcam com a maior fatia desse bolo. Como o Estado não oferece serviços à altura, como deveria acontecer, o sentimento de injustiça é grande. Como explicou o grande Tony Judt, autor de Pós-Guerra, obra indispensável para o entendimento da construção da Europa da segunda metade do século XX, a única forma de construir um estado de bem-estar social sustentável consiste em interessar a classe média em barganhar impostos por serviços.
Em 2015, um aumento nas alíquotas de IR obviamente fará engrossar o descontentamento -- um dos argumentos para se evitar a CPMF.
Planejado para cobrir rombo de caixa, não irá produzir melhoria social alguma, vamos combinar. Só iria agravar a irritação de um setor que já foi aliado do governo e apoiou medidas progressistas.
Levy também descartou a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Alegou que é uma ideia que já foi examinada no passado mas não deu certo. Alguma surpresa? Nenhuma. Conheço economistas que discordam de Lewy em 99,9% dos assuntos mas admitem que o retorno pelas taxas sobre grandes fortunas pode ser um ótimo exemplo político -- mas rende pouco, financeiramente.
Como demonstram os economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, ouvidos na semana passada no programa Espaço Público (a entrevista está disponível na internet), o caminho mais adequado para se buscar os recursos que faltam encontra-se num tesouro bem escondido do mercado financeiro chamado " lucros e dividendos."
Ao lado da Estônia, que não chega a ser referência para um debate complexo como aquele exigido pela realidade brasileira, o Brasil é o único país do mundo onde as pessoas físicas não pagam impostos sobre as rendas obtidas por lucros e dividendos. Nem nos Estados Unidos dos anos Reagan, em plena utopia do Estado mínimo, chegou-se a tanto.
Essa barbaridade fiscal foi criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso e nunca mais se falou no assunto.
Os dois economistas mostraram que essas pessoas, que representam 0,05% da população, controlam 12% do PIB brasileiro -- são menos de 60 000 pessoas, mas têm de R$ 500 bilhões de reais em suas contas.
Imagina o crescimento acumulado de suas fortunas -- sem a obrigação de entregar um centavo, um só, para a Receita Federal. Nos Estados Unidos, onde a desigualdade fiscal é muito menor que a brasileira, o bilionário Warren Buffet produziu um escândalo necessário ao lembrar que, relativamente, pagava menos impostos do que sua secretária. A taxa de lucros e dividendos nos EUA é 20%. Buffet achava pouco.
Colocada diante da necessidade de preservar os compromissos políticos que permitiram sua reeleição, num esforço até agora sem muito resultado para defender as conquistas populares para tentar caminhar acima da linha d'água, Dilma tem uma saída: cobrar impostos que os muito ricos nunca pagaram -- e são obrigados a pagar no mundo inteiro. Neste caso, até os exemplos de Miami e Nova York jogam a seu favor.
Este é o debate, agora.
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