Consequências principais da privatização da Eletrobrás
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Entenda uma coisa sobre a conta de luz: ela agora está ficando mais cara por causa da estiagem. A primeira razão disso é que os últimos governos neoliberais, inclusive o atual, não fizeram investimentos públicos suficientes em geração energética, seja em hidrelétricas seja em energias renováveis (vento e sol). Com isso, o consumo de energia elétrica fica necessariamente mais caro porque o volume adicional de que se necessita para entrar na rede provém de origens térmicas, petróleo e carvão, muito mais caras e mais poluentes.
Entenda agora uma perspectiva ainda pior. O governo está esperando receber com a privatização de grande parte da Eletrobrás R$ 60 bilhões. Isso significa que empresários privados que passarão a controlar a empresa despenderão esse valor para comprá-la. Ora, quando faz um investimento, o empresário naturalmente quer recuperar o dinheiro investido no menor prazo possível. Isso significa que o setor privado, que terá o controle da Eletrobrás, exercerá todas as pressões, legais ou não, para recuperar com aumento da tarifa aquele valor.
Quando se faz um investimento novo, é natural que o empresário gastará um razoável período de tempo para construí-lo – uma hidrelétrica, por exemplo -, até que comece a colocar no mercado os produtos e serviços que o empreendimento vier a render. Claro, ele não poderá recuperar o investimento de um dia para o outro. Terá que programar seus preços num nível aceitável pelo consumidor para recuperá-lo a médio ou longo prazo, na medida de lucros também razoáveis. Não é o que acontece quando privatiza um investimento pronto.
Nesse caso, os empresários vão querer receber no mais curto prazo possível o dinheiro que investiram na compra. Portanto, o montante de R$ 60 bilhões começará a incidir sobre a tarifa de energia elétrica imediatamente depois da privatização, ao longo do tempo mais curto que impuserem, por determinação dos novos controladores da Eletrobrás. Note-se que, com a privatização, a empresa abrirá mão do controle dela, repassando-o ao mercado privado. O consumidor pagará a conta numa tarifa muito superior à tarifa vermelha que pagamos hoje.
Outro ponto é que as hidrelétricas da Eletrobrás, inclusive sua metade de Itaipu, já estão amortizadas. Isso significa que o investimento feito nelas já foi pago com tarifas ao longo do tempo e seu único custo para produzir energia é o custo operacional, ou seja, salários e reparos secundários. Infelizmente, a verdadeira zorra privatizante que se fez no nosso sistema elétrico desde Fernando Henrique repassou para o setor privado que entrou no sistema grande parte dessas vantagens. Agora vai o resto, em prejuízo de novos investimentos.
Não é só isso. A conta de luz mais cara incidirá sobre todas as cadeias produtivas da economia, jogando para o alto os preços de todos os bens e serviços produzidos com energia elétrica. A inflação vai subir dramaticamente. E tudo isso para que Paulo Guedes e Bolsonaro satisfaçam um apetite privatizante altamente suspeito, tendo em vista as amplas possibilidades de vazamentos, trambiques, fraudes e corrupção no processo. Veja, a propósito, o que está acontecendo com a madeira apreendida pela Polícia Federal na Amazônia!
E ainda não é só isso. Com a privatização, as bacias hidrográficas que alimentam as hidrelétricas brasileiras, metade das quais pertence à Eletrobrás, passarão a mãos privadas. Isso significa que a busca do lucro a qualquer custo dominará as decisões da empresa sobre o uso estratégico das bacias, inclusive para agricultura e pesca, sem qualquer consideração dos interesses empresariais e públicos desses setores. Por outro lado, o próprio gerenciamento do setor elétrico passará a mãos que não tem tradição nessa área, cortando custo de pessoal.
Neste momento não sei se o Senado aprovou o infame projeto que saiu da Câmara. Se aprovado, provavelmente Bolsonaro escolherá suas piores partes para o sancionar. Talvez caiba apelo ao STF, não sou especialista nisso. Em todo caso, estaríamos diante de atos de alta traição ao povo e ao país por parte da maioria do Congresso, e do Presidente da República. Seria necessário esperar eleições, eleger um novo governo e um novo Congresso, para anular tudo isso com um ato revogatório popular e cobrar dos responsáveis a devida indenização.
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