Congelamento de gastos públicos destrói emprego e Previdência e aumenta violência
"O governo ilegítimo Temer não tem a menor condição de atacar a violência que está matando, diariamente, por hora, 10 brasileiros, especialmente, pobres e negros, acumulando, entre 2001 e 2015, perto de 800 mil mortos", avalia o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); segundo ele, um dos fatores é a Emenda Constitucional 55, que impôs um teto de gastos públicos à União; "Se ficam congelados, restritos a um teto que não leva em consideração as demandas da sociedade, o mercado interno permanece sem renda para garantir produção via consumo. Ficam descongelados, apenas, os gastos financeiros, maior conta do orçamento da União, que não giram a economia; aumentam, apenas, lucro do mercado financeiro especulativo", denuncia
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O governo ilegítimo Temer não tem a menor condição de atacar a violência que está matando, diariamente, por hora, 10 brasileiros, especialmente, pobres e negros, acumulando, entre 2001 e 2015, perto de 800 mil mortos, conforme reportagem divulgada, hoje, no Globo, baseada nos resultados da CPI sobre Homicídios de Jovens e Negros, que presidimos, na Câmara, em 2015.
A principal medida macroeconômica do governo de congelar gastos públicos sociais por vinte anos representa, atualmente, principal fonte de desemprego e violência urbana e rural e inviabiliza as metas, determinadas pela CPI, do Plano Nacional para enfrentar genocídio e a violência: 1 – redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito por 100 mil habitantes (no Brasil, 70/100); 2 -redução da letalidade policial; 3 – redução da vitimização de policiais; 4 – aumento da elucidação de crimes contra vida para 80% dos casos e 5 – implementação de políticas públicas afirmativas nas localidades com altas taxas de violência juvenil.
O congelamento neoliberal reduz, em nome do draconiano ajuste fiscal, renda disponível para o consumo sem o qual a arrecadação, os investimentos e os empregos não se realizam, na escala necessária capaz de atender demandas sociais e econômicas.
Os empresários, que vivem de expectativas, não avançam em suas programações de investimentos, se não veem diante de si aumento do consumo, para assegurar retorno lucrativo ao capital investido.
A queda da inflação e dos juros pouco resolve o problema, se não há investimento público, prejudicado pelo congelamento.
Fator agravante, crucial: o congelamento recai sobre o orçamento não financeiro da União(OGU), formado pelos recursos para educação, saúde, segurança, infraestrutura em geral etc; são eles que movimentam a economia.
Se ficam congelados, restritos a um teto que não leva em consideração as demandas da sociedade, o mercado interno permanece sem renda para garantir produção via consumo.
Ficam descongelados, apenas, os gastos financeiros, maior conta do orçamento da União, que não giram a economia; aumentam, apenas, lucro do mercado financeiro especulativo.
Do total do orçamento geral da União, efetivado, em 2016, de R$ 2,6 trilhões, diz a auditora fiscal, Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria da Dívida Pública, 44%(R$ 1,1 trilhão) foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida.
O restante, 56%, não é suficiente para girar consumo, produção, distribuição e circulação; generaliza-se escassez de recursos em todas as atividades.
Inviabilizam-se investimentos e empregos sem os quais a economia não anda e a violência social avança com crescimento do desemprego.
O desemprego, na casa dos 12% da População Economicamente Ativa(PEA), sem falar nos desocupados crônicos, socialmente, excluídos pelo modelo econômico concentrador de renda e poupador de mão de obra, não pode, portanto, ser atacado de forma eficaz.
A violência, o excesso de encarceramento, nas cadeias brasileiras e a expansão incontrolável do crime, que faz o Brasil campeão mundial nessa faixa, são bombeados pelo congelamento econômico neoliberal.
A inflação, por sua vez, em razão do consumo baixo, sinaliza PIB, igualmente, decrescente, porque ela serve de parâmetro, para fixar orçamento público anual, na erra glacial neoliberal.
Assim, investimento e inflação decrescentes, no ambiente do congelamento, imprimem dinâmica econômica depressiva, cujas consequências, com desemprego alto, são destruição da Previdência Social, dependente da contribuição do capital e do trabalho, ao lado dos tributos constitucionais reservados ao sistema de seguridade, do qual ela, junto com a assistência social e saúde pública, é parte integrante.
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