Começa hoje a batalha do Fundeb. Bolsonaro quer garfá-lo para faturar na reeleição
Colunista Tereza Cruvinel alerta para o fato de que o "governo da destruição nacional apresentou uma proposta indecente: no ano que vem, não terá Fundeb". "Começará na Câmara uma batalha sobre algo que de fato importa para o futuro deste país cujo presente é o desalento", afirma
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Depois de passar um ano e meio sabotando a aprovação da emenda constitucional que prorroga o Fundeb, no sábado, com a votação marcada para esta segunda-feira, o governo da destruição nacional apresentou uma proposta indecente: no ano que vem, não terá Fundeb. Não haverá ajuda federal aos estados e municípios para manter e melhorar os ensinos fundamental e médio, já profundamente afetados pela pandemia. E para completar, em 2022, ano da eleição presidencial, Bolsonaro quer garfar metade do fundo para turbinar o programa social Renda Brasil, o Bolsa Família despetizado, ampliado e rebatizado.
Com a tragédia econômica e social que se avizinha, mesmo um governo anti-povo como o de Bolsonaro vê-se na contingência de instituir um programa social mais robusto, para quando acabar o auxílio emergencial. A esquerda não poderá ficar contra. Não poderá, como diz corretamente Aloizio Mercadante, colocar “os interesses partidários acima dos interesses do povo brasileiro, especialmente dos negros e periféricos”. Terá que apoiar. Mas que Bolsonaro e Guedes busquem outros recursos, sem garfar os que devem ser garantidos à educação.
Essa é a primeira indecência: a proposta do governo é deixar os estados e municípios sem a contribuição federal no ano que vem, o que levaria a um colapso no ensino público. E em 2022, quando Bolsonaro pretende disputar a reeleição, metade dos recursos seria usada para turbinar o novo programa de transferência de renda.
O auxílio emergencial de R$ 600 está rendendo apoio a Bolsonaro nas
camadas mais pobres, embora a proposta inicial de Guedes fosse de R$
200. Como nem esta o governo havia apresentado, o Congresso tomou a
iniciativa de aprovar um auxílio de R$ 500. E aí o governo pegou carona e colocou mais R$ 100 para disputar a paternidade do programa. Para quem recebe, o mérito é de quem paga, não importando quem aprovou. Tendo achado o caminho das pedras, Bolsonaro quer garfar o Fundeb para turbinar seu programa no ano da reeleição. Vamos ver se o Centrão segura esta.
A segunda indecência da proposta é a de deixar o ano que vem sem Fundeb. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado no governo Lula em 2006, expira em 31 de dezembro. Ele garante aos estados e municípios uma contribuição federal de R$ 4 para cada R$ 10 gastos no ensino fundamental e médio, beneficiando 43 milhões de estudantes. A União entra com 10% do gasto total, algo em torno de R$ 16 bilhões anuais. Em um ano e meio de governo, os dois ministros da Educação de Bolsonaro, Vélez e Weintraub, não quiseram tratar do assunto com o Congresso.
A PEC está em debate há três anos, passou por 50 audiências públicas foi acordado com as entidades de educação e as que representam o magistério. O texto da relatora, professora Dorinha (DEM-TO), transforma o fundo em permanente, financia o piso salarial de professores, a infraestrutura das escolas e a aquisição de material pedagógico. O governo, com sua proposta, quer desmontar a educação pública por pressão do setor privado. Importante que todos se mobilizem, cobrando dos deputados a aprovação do texto da relatora e derrotando a manobra do governo – diz a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).
A nova proposta do Congresso amplia a participação da União, de 10% para 20%, e altera a regra de distribuição, incluindo estados e municipios que hoje não são beneficiados. Guedes é contra, alegando que a proposta não aponta a fonte de recursos. Este é um problema dele. Na semana passada, ele tentou forçar a relatora a mudar seu texto. O novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou da conversa mas não tomou partido. Agora veremos a que veio: se estiver mesmo interessado em resolver os problemas da Educação, terá que trombar com Guedes, brigar pela prorrogação do Fundeb a partir de
janeiro de 2021 e não aceitar a garfada nos recursos para financiar o Renda Brasil.
Se a PEC for aprovada, o valor mínimo gasto com cada aluno passará de R$ 3.427 para R$ 4.778, segundo cálculos de técnicos da Câmara. E o número de municípios atendidos saltará de 1.699 para 2.284. Isso é investir em educação.
Veremos também se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fará mais um favor a Bolsonaro ou apoiará a relatora, professora Dorinha, que é de seu partido. Ela resistiu às pressões de Guedes e refuta a proposta de usar o Fundeb para financiar as ambições eleitoreiras de Bolsonaro, dizendo:
- Não cabe transformar a PEC do Fundeb em hospedeira de proposta de outra natureza, por mais relevante que seja, porque perde-se em termos de desenho de política educacional.
Hoje, portanto, começará na Câmara uma batalha sobre algo que de fato importa para o futuro deste país cujo presente é o desalento.
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