Combate à corrupção x seletividade
O combate à corrupção deve prosseguir e ser intensificado, mas não é justo que os grandes veículos de comunicação e que setores do Poder Judiciário atuem com tanta parcialidade e seletividade
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Combater a corrupção deve ser uma tarefa de toda a sociedade e de todos os poderes da República. Com base na Constituição de 1988 e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, temos o direito e o dever de exercitar o controle social, cobrando do poder público e da sociedade política transparência e responsabilidade.
Em nossa história, os primeiros registros de corrupção remontam ao Brasil Colônia, o que deve servir para compreendermos que se trata de um problema estrutural, de longa data, mas nunca para naturalizar o problema. Uma sociedade sem acesso aos direitos da cidadania tem baixíssima capacidade de exercitar o controle social e combater a corrupção, pois lhe falta educação, acesso à informação e capacidade de mobilização.
No passado recente, um Procurador Geral da República ficou conhecido como engavetador geral, pois o então presidente impedia que as denúncias fossem apuradas. Todos nós sabemos que o Programa Nacional de Desestatização implementado por FHC foi recheado de corrupção, como a venda criminosa da Cia. Vale do Rio Doce; sabemos que a emenda à Constituição que garantiu a FHC o direito de se candidatar à reeleição foi aprovada com forte intervenção do poder econômico no Congresso. Mas infelizmente nada foi apurado.
Foi durante os governos liderados pelo PT que aumentamos as condições da sociedade brasileira combater a corrupção. Por um lado, através da ampliação do acesso aos direitos da cidadania. Por outro lado, construindo mecanismos extremamente importantes de controle social, como a Lei 10.683/03, que elevou a Controladoria Geral da União ao status de ministério; a implantação do Portal da Transparência, reconhecido pela ONU como uma das cinco melhores práticas de prevenção à corrupção no mundo; o fortalecimento de instâncias como a Advocacia Geral da União, Ministério Público e Polícia Federal; e a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.
Além disso, o PT participou ativamente da campanha por uma reforma política de caráter democrático, ao lado de entidades como a OAB e a CNBB, defendendo o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, que é reconhecido como um dos principais motores da corrupção em nosso país, enquanto muitos daqueles que hoje dizem combater a corrupção defendiam a manutenção do financiamento empresarial de campanhas.
Se hoje a corrupção está escancarada nos noticiários, foram os governos liderados pelo PT que criaram as condições para que os crimes fossem investigados e os responsáveis fossem punidos, independente da sigla partidária dos envolvidos.
O combate à corrupção deve prosseguir e ser intensificado, mas não é justo que os grandes veículos de comunicação e que setores do Poder Judiciário atuem com tanta parcialidade e seletividade. Não é justo que as denúncias envolvendo lideranças do PSDB e de outros partidos de oposição sejam abafadas. Não é justo que a principal liderança do povo brasileiro seja conduzida coercitivamente para prestar esclarecimentos sem que tenha se negado a colaborar voluntariamente, sob os holofotes dos grandes veículos de comunicação, enquanto o presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves, que foi citado em diversas delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato, não é sequer intimado a prestar esclarecimentos à justiça. Não é justo que promotores do Ministério Público de São Paulo reivindiquem a prisão preventiva de Lula pelo simples fato dele ser ex-presidente da República e ser do PT, três dias antes das manifestações em defesa do impeachment, sem que as denúncias sejam apuradas e julgadas procedentes pelo poder judiciário, enquanto Eduardo Cunha continua exercendo o cargo de presidente da Câmara dos Deputados mesmo após o STF julgar procedentes as denúncias da Procuradoria Geral da República contra Cunha.
O combate à corrupção não pode se transformar em perseguição política, sob pena de sepultarmos a democracia em benefício de um Estado de Exceção Jurídico. Sabemos perfeitamente que a estratégia deles é interromper o governo da presidenta Dilma, criminalizar o PT e desmoralizar o ex-presidente Lula, mas seguiremos na luta contra o golpe e em defesa da democracia brasileira. Eles não serão capazes de diminuir o carinho que a maioria do povo brasileiro tem pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O maior crime que Lula cometeu foi melhorar a vida do povo brasileiro e permitir que o povo brasileiro voltasse a acreditar no Brasil.
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