Comandar ou ser comandado: eis a questão!

A redemocratização passará necessariamente pela capacidade de fortalecimento da unidade cidadã em torno da defesa intransigente dos valores e das regras

(Foto: REUTERS/Carla Carniel)


✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

“No hay verdade sin justicia”. (Suprema Corte da Argentina)

Quem são os traidores da Democracia Brasileira, da Constituição Federal e do Governo do Presidente Lula eleito pelo voto popular em outubro de 2022? Em nossos dois últimos artigos Historia magistra vitae  e Tudo foi facilitado dedicamo-nos a refletir sobre o golpe neofascista do dia 08 de janeiro, sob dois aspectos: primeiramente apoiando-nos no conceito de Mito Fundador desenvolvido pela filósofa Marilena Chauí voltado para explicar o autoritarismo, alicerçado na teologia política cristã da soberania divina e na graça de Deus, sobre o qual se ergueu o edifício político institucional e social brasileiro, cuja base material era o sistema econômico escravista e latifundiário; no segundo texto, a partir de três momentos documentados pelas câmeras das mídias sociais, tecemos nossas ponderações acerca da concertação planejada para a realização do referido golpe de Estado, com fartas evidências da omissão, aquiescência e incentivo das forças militares, federal e distrital.

De fato, nos acampamentos espalhados pelas capitais brasileiras, onde se concentrava a turba golpista acolhida pelos quartéis do Exército brasileiro logo após a conclusão da eleição no dia 30 de outubro, encontravam-se, por exemplo, esposas de militares graduados (generais), como demonstram os vídeos em redes sociais, e suas famílias, todos adestrados a urrar em coro pela intervenção militar. Em Fortaleza, o gen. André Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em discurso para a tropa, circulando em vídeo desde o dia 18/11/2022, afirmou que se manteria atuando para proteger aquelas pessoas “mesmo que existam ordens de outros Poderes [Judiciário] no caminho contrário”. Um flagrante ato de desobediência à Lei enquanto servidor do Estado brasileiro. Nenhuma punição lhe foi imposta pelo então presidente da República, denotando evidente descumprimento (prevaricação) funcional. 

continua após o anúncio

Mas antes desse desacato público, desta vez em Brasília-DF, numa esdrúxula Nota às Instituições e ao Povo Brasileiro, datada do dia 11 de novembro, os comandantes das três Forças Armadas, intitulando-se como “forças moderadoras de nossa história, mantendo-se vigilantes como garantidoras de nossa soberania, ordem e progresso, afirmaram, acerca dos acampamentos antidemocráticos, os quais denominaram de “manifestações legítimas”, que “são condenáveis as restrições de direitos (dos acampados antidemocráticos) por parte dos agentes públicos [novamente o Judiciário].  E desta forma, os quartéis, mais uma vez desacatando a Lei expressa nas ordens do ministro Alexandre de Moraes, mantiveram-se acolhendo abertamente tais acampamentos, verdadeiras “incubadoras de ações terroristas”, como afirmou o ministro da Justiça Flávio Dino. Assim, entre Fortaleza e Brasília constata-se uma perfeita unidade de discurso e desacato à Lei e aos Poderes republicanos, nestas ações dos comandantes militares.

Fazendo agora um exercício de distanciamento no tempo, voltando ao período de 2015, um ano antes do golpe parlamentar que destituiu a Presidenta Dilma Rousseff, sem haver sido comprovado crime de responsabilidade, registra-se um fato simbólico que poderá ajudar-nos em nosso processo de reflexão. 

continua após o anúncio

Em dezembro de 2014 fora divulgado o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no qual 377 agentes da repressão do regime militar de 1964 são oficialmente acusados de crimes. Na relação consta o nome do gen. Leo Guedes Etchegoyen, pai do gen. Sérgio Etchegoyen, nome apresentado em 2015 à Dilma Rousseff (torturada pela repressão militar do Regime de 1964) para ocupar o posto de chefe do Estado-Maior do Exército, o segundo na hierarquia daquela Arma. Também o tio, coronel Cyro Etchegoyen, cujo codinome era Doutor Bruno, foi o Chefe da Casa da Morte de Petrópolis. Os irmãos Leo e Cyro articularam desde o primeiro momento o Golpe de 1964, no Rio Grande do Sul, aderindo à ditadura desde sua alvorada. Ocorre que o general Sérgio juntamente com sua família publicaram uma dura nota de repúdio contra o relatório da CNV intitulando-o de leviano. (VICTOR, Fábio. Poder Camuflado: Os Militares e a Política, do fim da ditadura à aliança com Bolsonaro. Cia. das Letras, 2022).

O atual senador Jacques Wagner (PT-BA), em 2015, era o ministro da Defesa do governo Dilma. Ele não advertiu nem puniu o general Etchegoyen pelo ato de indisciplina ao publicar a nota de repúdio ao relatório da CNV. Também não impôs obstáculo algum para sua nomeação como chefe do Estado-Maior do Exército. Coube à presidenta Dilma autorizar a nomeação. Era um claro e emblemático sinal de fraqueza da Presidência da República diante da indisciplina militar. Depois do Golpe de 2016, Sérgio Etchegoyen assumiu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no governo de Michel Temer, com plenos poderes de reorganizar e controlar a inteligência de Estado, preparando o terreno para a chegada de um sem-fim de generais e oficiais aos postos no Executivo federal, conforme o roteiro político previamente concertado, tornado explícito com a eleição em 2018 do capitão.

continua após o anúncio

O outro fato que se nos apresenta com relevância, trata-se de um documento – uma minuta de decreto para golpear o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com intuito de alterar o resultado da eleição presidencial de 2022 em benefício de Bolsonaro –  encontrado na residência do ex-ministro da Justiça, o bolsonarista Anderson Torres, por ocasião da ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no dia 10 de janeiro. Trata-se da ideia de implantação do Estado Defesa, por meio do qual ficariam suspensos o sigilo de correspondência, comunicação telemática, telefônica de todos os membros do TSE desde o período eleitoral até o dia 12/12/2022. Além disso os membros do TSE ficariam proibidos de acessar as dependências do Tribunal. Por fim, quaisquer decisões judiciais direcionadas a impedir ou retardar os trabalhos da Comissão de Regularidade Eleitoral teriam seus efeitos suspensos. Portanto, mais um grave ato criminoso contra o Estado Democrático de Direito brasileiro, o qual precisa ser investigado profundamente até serem encontrados os seus mentores para sofrerem exemplar punição conforme a Lei.

Vê-se, portanto, que a redemocratização do Brasil passará necessariamente pela capacidade de fortalecimento da unidade cidadã em torno da defesa intransigente dos Valores e das Regras que regem nosso regime democrático. Cidadania ativa, combatente em todos os espaços públicos contra subversões golpistas – civis e militares – sem contemporizar, nem sem se omitir. No campo institucional, o Governo Lula há que consolidar sua condição de liderança nacional, não titubeando em sua responsabilidade de Comando, colocando em seu devido lugar constitucional os servidores militares, federais e estaduais, punindo exemplarmente qualquer desacato ou insurgência dos espíritos autoritários golpistas ainda remanescentes nestas corporações.

continua após o anúncio

Por fim, gostaríamos de citar um trecho de uma elevada comunicação da Professora Doutora Maria Lianeide Souto Araújo endereçada à coordenação nacional de uma Associação Religiosa cristã católica da qual participa, advertindo sobre a necessidade de exercerem com firmeza seu comando diante do contexto histórico atual: “Vivemos em dias desoladores. A questão é gravíssima. Grande é a dificuldade para lidar com parte dos nossos (companheiros) que se informam exclusivamente em bolhas de desinformação. Não se dão conta que estão contribuindo para disseminar calúnias e intolerância. O bolsonarismo é um fenômeno neonazista e precisa ser freado. Contemporizar não contribui para que essa massa delirante desperte da onda que os arrasta para um estado de barbárie. Igrejas e comunidades religiosas se tornaram incubadoras do fascismo e valores nazistas. É necessário compreender que, em diferentes momentos da História, a omissão conivência arrastaram cristãos para grandes desgraças coletivas”.

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

continua após o anúncio

Ao vivo na TV 247

Cortes 247