Carnificina social
Está delineado um conflito de competências e jurisdição entre União e unidades federativas, sobretudo em relação ao confinamento social
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Duas medidas, em relação a estados e municípios, foram recentemente tomadas e prometem despertar muita controvérsia. A primeira foi a decisão do STF no sentido de garantir a autonomia dos estados e municípios na fixação das regras do isolamento social. A outra foi a medida provisória do governo para compensar as perdas de arrecadação do ICMS e ISS para os estados e municípios. A medida provisória concorre com um projeto de lei da própria Câmara dos Deputados.
Está claro que o governo vai chantagear governadores e prefeitos, no sentido de afrouxarem as regras do isolamento se quiserem receber a ajuda. Que aliás é menor e de menor prazo que o projeto da Câmara e impõe condicionalidades. Está delineado um conflito de competências e jurisdição entre União e unidades federativas, sobretudo em relação ao confinamento social. Mais ainda com a mudança do ministro da Saúde, que vinha defendendo o "isolamento amplo" e a prioridade dos jovens, abandonando os idosos a sua própria sorte.
0 quadro se completa com a aprovação das cadernetas verde-amarelas. Que reduz direitos, salários e jornada do trabalho.
É a carnificina social.
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