Capital privado no investimento público
É preciso refletir sobre os obstáculos que limitam as PPPs visando criar uma sinergia para o país superar suas carências de infraestrutura
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A revista "The Economist" afirma que o Brasil cresce pouco por conta do reduzido investimento em infraestrutura. Relata que o país investe o equivalente a 1,5% do seu PIB, enquanto a média mundial é de 3,8%.
Como enfrentar esse gargalo frente a orçamentos restritivos e à impossibilidade de aumentar a carga de impostos? A solução acha-se na celebração de parcerias entre governo e empresas, estas capitalizadas e dispostas a investir em equipamentos públicos.
Nesse sentido surgem as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esse instrumento teve origem na Inglaterra da era Thatcher. No Brasil surgiu apenas em 2004. As PPPs têm potencial para alavancar o investimento público no país. No entanto, há entraves que limitam sua expansão e consolidação.
O primeiro obstáculo é a rigidez da legislação. O arcabouço jurídico do país, baseado no direito romano, limita as PPPs porque só é possível efetivar suas potencialidades caso haja dispositivos explicitamente autorizados na lei. Isso contrasta com o que ocorre em países de tradição jurídica anglo-saxã, onde mecanismos inovadores de financiamento público são adotados de modo ágil e eficiente.
Outro problema é a combinação da indexação contratual que ainda ocorre na economia brasileira A ameaça inflacionária, principalmente em contratos de longo prazo como as PPPs, aumenta o risco do governo não garantir ao parceiro privado compensação dos valores originalmente contratados.
Um terceiro aspecto é a fragilidade financeira do poder público. A insegurança gerada por essa debilidade eleva o risco para as empresas. Ademais, existe enorme desconfiança mútua entre empresas e governo. Ambos suspeitam que o outro lado pode agir de forma desleal. Isso implica em elevados custos sociais e inviabiliza projetos de parcerias, que exigem confiança recíproca para serem exitosos. Nesse ambiente, cria-se mais um entrave que é a suspeita de irregularidades pairando sobre a atividade política, fazendo aumentar os custos de transação no país.
Outro item a ser superado é a atuação de cartéis, que agem contra o interesse público. No Brasil isso é comum, como vem sendo veiculado recentemente na imprensa. Nos Estados Unidos, por exemplo, é crime.
Outro ponto é que as empresas participantes de PPPs pagam tributos elevados, como se prestassem serviços estritamente privados. Isso acaba repercutindo em custos mais altos para a sociedade.
Finalmente, há a percepção na sociedade brasileira de que o Estado deve prover todos os serviços públicos. Em muitos países o setor privado é parceiro do governo em segmentos que contemplam desde presídios até arrecadação de impostos. No Brasil o paternalismo estatal rejeita quaisquer iniciativas de parceria em áreas como essas.
É preciso refletir sobre os obstáculos que limitam as PPPs visando criar uma sinergia para o país superar suas carências de infraestrutura.
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