Câmara não pode ser conivente com transfobia
A Casa deve dizer em bom som ao Brasil que não tolera transfobia e cassar o mandato do bolsonarista Nikolas Ferreira
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O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL) usou a tribuna da Câmara Federal nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, para cometer o crime de transfobia. Numa tentativa já bastante utilizada pelo bolsonarismo, o parlamentar criou um factóide para desviar as atenções de dois temas que dominaram o noticiário: as mais de 20 ações do governo Lula de promoção dos direitos das mulheres, e o escândalo das joias sauditas que Jair Bolsonaro afanou e tentou afanar do patrimônio do Estado brasileiro.
Da tribuna da Câmara, Nikolas Ferreira colocou uma peruca loira e ironizou a existência de mulheres transexuais, afirmando que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. “Para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um homofóbico e um preconceituoso”, disse o parlamentar. Vários parlamentares do campo progressista reagiram com indignação à manifestação transfóbica de Nikolas Ferreira. A bancada do Psol vai entrar com uma notícia-crime no STF para que o deputado seja responsabilizado pelo crime de transfobia.
Midiaticamente falando, o ataque transfóbico do deputado bolsonarista foi duplamente frustrado como cortina de fumaça: os veículos de comunicação divulgaram em massa as medidas do governo para as mulheres, como o projeto de lei determina equidade salarial entre homens e mulheres exercendo as mesmas funções; ou a política nacional de distribuição de absorventes pelo SUS.
As mídias corporativa e progressista também deram destaque às novas revelações das joias sauditas. A Polícia Federal revelou que um segundo pacote de jóias foi incorporado por Bolsonaro ao seu patrimônio pessoal. Vimos nas imagens gravadas pelas câmeras de segurança da alfândega do aeroporto de Guarulhos (SP), no dia 26 de outubro de 2021, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmando que as jóias retidas pela Receita Federal, estimadas em R$ 16,5 milhões, iriam para Michelle Bolsonaro.
Apesar do fracasso da estratégia, o crime de Nikolas Ferreira não pode sair impune. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) se aplica aos casos de homofobia e transfobia, com pena de um a três anos de reclusão e multa para quem incorrer nessa conduta. Além disso, é um crime imprescritível.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, precisa ir além da repreensão verbal ao dizer que o plenário da Câmara dos Deputados “não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos”. Que o Conselho de Ética apure imediatamente a conduta deste parlamentar e o plenário da Casa ofereça ao país o seu compromisso com a defesa da dignidade de toda a população brasileira, cassando o mandato deste parlamentar bolsonarista.
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