Câmara e Planalto pressionam e STF busca caminho do meio
"É uma sinuca de bico, que coloca a Corte Suprema - que hoje vive uma trégua com o governo Bolsonaro - entre a cruz da constitucionalidade, que a obriga a fazer o certo, e a caldeirinha das ameaças e dos ataques que pode sofrer por supostamente inviabilizar a ajuda aos pobres", escreve a jornalista
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Por Helena Chagas, do Jornalistas pela Democracia
A possibilidade de os deputados que estão em missões no exterior votarem de forma remota e a composição do texto das emendas aglutinativas de uma PEC podem ser assuntos interna corpori do Legislativo - portanto, um bom pretexto para o STF não anular a votação da PEC dos Precatórios na Câmara. Mas a farra das emendas de relator, as RP9, pagas por determinação do presidente da Câmara em troca de votos favoráveis a esta e a outras matérias, não é.
Não é assunto interno do Congresso porque fere direitos - o dos brasileiros de saber para onde vai e no que será utilizado o dinheiro público, e o da população dos municípios não agraciados pelas emendas porque seus representantes não votaram com o governo, são apenas alguns. Diferentemente do que ocorre hoje no caso das emendas comuns, que antes eram negociadas de forma discricionária e depois passaram ter critérios.
As emendas de relator são a nova modalidade de compra de votos, prática que sempre existiu mas que se reveste das mais variadas formas, que vão sendo engendradas à medida em que as anteriores são descobertas e, naturalmente, coibidas, já que ilegais.Todo mundo sabe disso desde o escândalo dos "Anões do Orçamento", lá nos anos 90.
A ministra Rosa Weber, portanto, estava cheia de razões quando suspendeu o pagamento das emendas de relator e exigiu transparência também nessa modalidade de transferência de recursos orçamentários. Mas o STF, que vai analisar a partir de amanhã a liminar de Weber, passou o fim de semana sob forte pressão do deputados Arthur Lira e seu grupo, e também do Planalto. Eles dizem aos ministros da Corte que serão responsáveis pela derrrubada de uma PEC que viabiliza o Auxílio Brasil e seus pagamentos de R$ 400.
É uma sinuca de bico, que coloca a Corte Suprema - que hoje vive uma trégua com o governo Bolsonaro - entre a cruz da constitucionalidade, que a obriga a fazer o certo, e a caldeirinha das ameaças e dos ataques que pode sofrer por supostamente inviabilizar a ajuda aos pobres.
As apostas hoje são de que, a partir de amanhã, quando começa a julgar o assunto, o Supremo vai encontrar um caminho do meio. Não deve acolher as ações para anular a votação da PEC dos Precatórios.
Mas deve manter ao menos parcialmente a decisão de Rosa Weber. Se não para manter bloqueados os pagamentos feitos até agora - que interessam diretamente aos que votaram a PEC - , ao menos para obrigar a Câmara e o governo a lhes dar transparência total. Ou seja, a compra de votos pode continuar, mas saberemos quem comprou, quem vendeu, e por quanto. Não é grande coisa, mas sabemos que, nesses casos, o segredo é a alma do negócio. E a luz do sol, trazendo a possibilidade de fiscalização e exposição de nomes, às vezes funciona como desinfetante.
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