Cadê o FGTS que tava aqui?
Os recursos deixaram de ser geridos pelos trabalhadores, o acesso ao fundo foi dificultado e a remuneração dos valores nas contas é muito mais baixa do que a média das demais aplicações
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O episódio recente de liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dá bem a medida de como são tomadas as decisões de política econômica no interior do governo do capitão. Todos devem se lembrar muito bem de como o então candidato, durante a campanha eleitoral do ano passado, se esquivava de responder toda e qualquer questão relativa ao tema. Como bom cristão que afirma ser, ele fugia desse tipo de pergunta como o diabo foge da cruz.
Tanto era assim que Paulo Guedes, que depois viria a ser convertido em superministro todo-poderoso, foi apelidado pelo futuro presidente de “Posto Ypiranga”. Isso em razão de que toda e qualquer dúvida a respeito da agenda econômica deveria ser dirigida ao Chicago old boy. “Não entendo nada de economia”, chegou a dizer Bolsonaro por mais de uma ocasião. Ocorre que já se passaram 7 meses desde a posse de Bolsonaro e os números da economia não apresentam uma única esperança de reversão da rota estagnacionista no curto prazo.
Frente a esse quadro, o antigo discurso do dogmatismo da ortodoxia neoliberal começa a receber algumas pinceladas de medidas, digamos assim, quer dizer, um pouquinho que seja, veja bem, sem querer ofender, mas um tanto quanto beirando a heterodoxia. Arfgh! Imagine-se o atual ocupante do posto do Ministério da Economia comentando que algum outro no seu cargo atual houvesse decidido liberar os saques do FGTS para os trabalhadores fora dos critérios previstos na legislação. Seria imediatamente metralhado de populista, irresponsável, dirigista, intervencionista e por aí vai.
Xingamentos, aliás, perfeitamente compreensíveis e coerentes, segundo a lógica doutrinária da formação conservadora de Paulo Guedes. Afinal, como o aprendiz de neoliberal nunca cansou de nos dizer, a solução para a crise econômica deve partir única e exclusivamente da ação dos componentes da oferta e da demanda. E ponto final. Nada de presença ou dirigismo do Estado para deturpar e corromper o verdadeiro equilíbrio natural das livres forças de mercado. Mas como o tempo da política não é aquele da economia, em alguns momentos é recomendável mandar às favas alguns desses princípios. Principalmente se o chefe começa a demonstrar sinais de inquietação.
Ortodoxia, ma non tropo!
Se a adoção do cardápio neoliberal extremado não está oferecendo nenhuma novidade para Bolsonaro alavancar um discurso positivo na economia, bom, então, nesse caso, faz-se necessário talvez mesmo recorrer ao arsenal de medidas que seriam consideradas, até ontem à noite, como sendo do campo da heresia keynesiana. Cruz credo! Valei-me! Eis que algum assessor deve ter sussurrado aos ouvidos do antigo assessor da ditadura militar sanguinária de Pinochet alguma coisa a respeito de mega saldos sobrantes no bilionário FGTS. Afinal, imagina ele, talvez não deva ser considerado nenhum pecado exagerado lançar mão desses recursos para tentar um ato desesperado de aquecimento da demanda.
O problema é que a falta de hábito para com a adoção de medidas como essa deixou Paulo Guedes desguarnecido. Achou que ia fazer e acontecer, mas no final deu ruim. Assim foi justamente por conta da pressão das empresas vinculadas aos ramos da construção civil e saneamento que as intenções iniciais do super ministro foram tesouradas. É óbvio que tais grupos não gostariam de ver seus recursos potenciais serem transformados em pó da noite para o dia. Os depósitos do FGTS são usados para lastrear empréstimos para essas atividades a juros extremamente generosos para as empresas contratantes.
Atualmente os valores bilionários do fundo estavam inutilizados em razão da crise generalizada e por conta da falta de capacidade de gerar demanda para habitação, por exemplo. Mas as regras estabelecem que os trabalhadores só podem sacar seus direitos em condições especiais - por exemplo quando são demitidos do emprego. Na verdade, essa figura foi criada logo depois do golpe de 1964. À época, o governo dos miliares começou a destruir o arsenal político-institucional do governo de João Goulart, herança ainda de Getúlio Vargas. Com isso, acabaram com a figura da estabilidade no emprego - os trabalhadores faziam jus a uma indenização equivalente a um salário por ano trabalhado na mesma empresa. Para que a eliminação desse direito tivesse alguma figura substituta, criaram o FGTS, que tem em seu nome a expressão “tempo de serviço”, inclusive. Como a alíquota mensal a ser recolhida pela empresa é de 8% sobre o salário, isso perfaz 100% em 12 meses. Bingo! Um mês por ano trabalhado.
FGTS e o voo de galinha.
No entanto, o resultado foi de grande perda para os assalariados e o movimento sindical. Os recursos deixaram de ser geridos pelos trabalhadores, o acesso ao fundo foi dificultado e a remuneração dos valores nas contas é muito mais baixa do que a média das demais aplicações. Ganham as grandes empresas e o financismo, enquanto perde a grande maioria da população. O problema é que nos momentos de crise os valores bilionários do fundo chamam a atenção dos governistas de plantão. Seja para manipular nas épocas de inflação elevada, seja para lançar como aumento “artificial” da demanda como atualmente.
E foi nesse canto de sereia que Guedes foi envolvido. Pouco importa se isso significa lançar mão de medidas pouco coerentes com o seu manual da ortodoxia. O que deve ser relevante agora é tentar oferecer alguma notícia boa que acalme o mau humor do chefe lá no Planalto. O sonho inicial teve seu impacto reduzido pelo “lobby” exercido pelas empresas de construção diretamente junto à Casa Civil, passando ao largo do Ministério da Economia. As especulações iniciais falavam de um choque imediato superior a R$ 60 bilhões. Mas o montante agora está sendo estimado como um volume agregado de R$ 30 bilhões para o ano corrente e ainda mais R$ 12 bi em 2020. E ficou ainda a chacota dos valores máximos de R$ 500 por conta do FGTS.
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