Bolsonaro, as oposições e possíveis desfechos para um país em disputa

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Algumas expectativas, frustrações e equívocos tomaram e tomam conta do sistema político e jurídico, da mídia e de parcela cada vez maior do eleitorado. O primeiro deles é alguém ainda esperar ou mesmo conseguir imaginar que Bolsonaro se comportará como chefe de Estado. Ele não foi, não é e nunca se comportará, enquanto estiver nesta posição. Por isso, por mais insano e louco que possa parecer, há coerência na ação dele. Incoerente foram os setores da política, da sociedade civil e do eleitorado que acreditaram no oposto ou que enxergaram que todos os problemas se resolveriam num toque de fada com a pura e simples retirada do PT do Planalto central.

O último dado concreto da conjuntura, a fala do Presidente Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão para todo o Brasil na noite de 24 de março de 2020 caminha nessa direção do confronto amplo e total. Em seu discurso, o presidente apontou a metralhadora verbal para adversários nos campos institucional (Governadores e Prefeitos) e da sociedade civil (a grande imprensa). Seguido, como esperado de muita contestação dos outros poderes da República e da sociedade civil organizada, dentre os quais: Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, Wilson Witzel (PSC), Governador do Rio de Janeiro, Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente, João Amoêdo, candidato presidencial do Partido Novo, Gilmar Mendes, ministro do STF, Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Fórum dos Secretários de Saúde do Nordeste, Sociedade Brasileira de Infectologia.

A Natureza do Governo Bolsonaro

Uma das melhores e mais sintéticas definições do Governo Bolsonaro foi dada recentemente pelo Professor Juarez Guimarães (2020), em Bolsonaro, necropoder e o genocídio iminente, o Governo federal é caracterizado sinteticamente em sete pontos cardeais: 1) a defesa da violência, da tortura e do legado em termos de repressão e direitos humanos da ditadura militar brasileira; 2) a defesa da violência estatal (Polícia e Forças Armadas) contra populações pobres e a ausência total de punições, o chamado excludente de ilicitude; 3) incentivo ao feminicídio de milhares de brasileiras, vítimas do machismo, da cultura patriarcal e conservadora; 4) política ultraliberal que penaliza e abandona milhões de pessoas que estão na pobreza ou na pobreza extrema, à própria sorte com a redução e o corte nas políticas de transferência de renda condicionadas PTC´s; 5) ataca as bases de financiamento, assistência e atenção médica, com a retirada agressiva de recursos da saúde, desde a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016; perseguição e desorganização ideológica dos Programa Mais Médicos; 6) a criminalização e ataques à parcela das organizações e movimentos sociais que lutam por direitos sociais no campo e na cidade, com aumento expressivo da violência como método de repressão; 7) a natureza miliciana Governo e seus canais sólidos com parcelas do submundo organizado do Rio de Janeiro.  

A disputa no campo de oposição

Desde o impedimento criminoso da presidenta Dilma Rousseff em 2016, os principais partidos e movimentos sociais no campo oposicionista se organizaram basicamente em torno de três grandes bandeiras: Lula Livre, Quem mandou matar Marielle, e a defesa da educação em 2019. Três bandeiras relevantes e fundamentais para a organização e mobilização da esquerda brasileira, mas insuficientes para a disputa e a formação de uma maioria no país no momento. 

Nos anos 80 ou 90, numa situação como esta, o PT já teria reunido seus principais especialistas no campo da saúde e da economia para formularem propostas claras e objetivas, que seriam verbalizadas e encampadas pelos seus parlamentares em todas as esferas. Além da existência de um porta voz oficial do partido (Quem fala? É o Lula? É o Haddad? Ou a Gleisi?) O que se ver neste momento é um partido disperso, sem narrativa para antagonizar e a partir dela apontar rumos e saídas sanitárias e econômicas para o país. Destaque positivo para a recuperação e defesa de uma renda básica de cidadania universal, já prevista Lei nº 10.835/04 aprovada ainda durante o primeiro Governo Lula, carecendo apenas de regulamentação. Na ausência de narrativa comum cada parlamentar apresenta individualmente propostas pontuais para serem posteriormente repercutidas em seus canais de mídias sociais. Essa mesma incapacidade de construção de narrativa está presente nos outros partidos referenciais da esquerda brasileira, como o PC do B, o Psol, o PSB e o PDT. Agravado aqui pela séria divisão entre a maioria da esquerda do bloco PT-PC do B -PSOL-PSB, e com o PDT de Ciro Gomes, que atira diariamente contra tudo e contra todos. Ressaltando aqui as boas administrações de vários governadores e governadora deste campo, especialmente no Nordeste.

Mas é preciso reconhecer que neste momento, basicamente, há duas narrativas estruturada sobre o país: uma é a do Governo Bolsonaro e seu núcleo ideológico, com sua retórica negacionista da crise, dos seus impactos, além do apelo à retórica do medo do desemprego e da falta de renda para assalariados e os milhões de informais. Sua trincheira é engrossada por amplos setores do empresariado e do mercado financeiro, que pressionam pela retomada da normalidade produtiva a qualquer custo, não importando se 5 ou 7 mil morrem no mês de abril.  A outra narrativa é encampada e liderada pela Rede Globo (sempre ela) com um roteiro oposto em gênero, número e grau em todos os sentidos. Para isso, a emissora reorganizou sua programação diária, dando destaque para o telejornalismo com mais de 11 horas diárias ao vivo. A oposição da Rede Globo ao Governo Bolsonaro, mesmo tendo sido sua fiadora em 2018, pode passar pelas seguintes razões: 

1. A perda de espaços nas verbas publicitárias do Governo Federal, mas que fora compensado de alguma forma ao longo de 2019, com fusões e sinergias entre seus vários canais e plataformas, demissão de centenas de colaboradores, renegociação de dívidas e de contratos de apresentadores, jornalistas, atores e atrizes;   
2. Uma possível cassação das cinco concessões públicas (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Recife) em 05 de outubro de 2022;
3. Recuperação de credibilidade jornalística e de informação, muito comprometida no último período com a adesão ao golpe contra Dilma e especialmente associação com a Lava Jato;
4. Cultura de massa pop repleta de elementos visuais, linguísticos, sonoros e de valores das culturas urbanas de periferia, da negritude, dos LGBTI e do feminismo. O processo incorporação de elementos da cultura popular e intelectualizada por meios de comunicação de massa, conforme a Dialética do Esclarecimento de Adorno e Horkheimer, a Globo o faz com muito maestria;
5. Síndrome Collor de Mello: a queda do presidente Collor em 1992 deve-se muito mais ao fato que ele inviabilizaria a continuidade do projeto neoliberal, por meio de uma candidatura de centro-direita, já que o favorito, em 1994, era Luís Inácio Lula da Silva. 

Presidencialismo de confronto e o Governo acuado

O pronunciamento do presidente foi obviamente direcionado tão somente para sua base social acuada e desorientada pelas ações e posturas erráticas do líder desde o início da crise do coronavírus. Ela serviu para municiar e cercar seu rebanho fiel diante da sangria, detectada pelo Datafolha, dando sentido e orientação para a massa bolsonarista retomar a tática do confronto. Também evidencia alto nível de alinhamento entre Bolsonaro e grande parcela do empresariado e do mercado financeiro. Aliança esta sedimentada e reforçada pelo generoso pacote de liquidez para o sistema financeiro nacional de R$ 1,2 trilhão de reais (valor 10 vezes superior ao utilizado na crise bancária de 2008!). Além de retirar da responsabilidade presidencial o aumento do desemprego, queda da renda e piora das condições sociais e de expectativas. Outros fatores também são relevantes para entender a postura e a reação do Governo e sua tentativa de sair do cerco: 

1. Ascensão do presidencialismo de confronto: o novo mapa de poder triunfante nas urnas em 2018 provocou o desaparecimento do presidencialismo de coalizão e a emergência do presidencialismo do confronto. Este pode ser caracterizado com um padrão de governabilidade que tem na mobilização social ampla e constante da maior parcela de apoiadores na sociedade civil, de parcela dos agentes econômicos, das forças de segurança pública, do eleitorado cativo, por meio de uma liderança carismática organizada em um partido pequeno ou não (partidos relâmpagos), da comunicação direta por meio das contemporâneas redes e aplicativos sociais, formas para pressionar o sistema político na direção que o líder e seu projeto apontam. O presidencialismo de confronto parecer desconhecer mediação, equilíbrio e reconhecimento da horizontalidade dos poderes da república, tal como preconizado pela Constituição de 1988. O único representante legítimo do povo seria o chefe do executivo, eleito de forma direta e majoritária pelo eleitorado. Os outros poderes, deveriam se dobrar aos interesses e projetos do Executivo, ou no limite, não atrapalhar a execução destes.
2. O avanço da epidemia do coronavírus: da confirmação do primeiro caso, em 26 de fevereiro até o dia 26 de março eram 2,9 mil casos confirmados, com 78 mortos.
3. Perda de apoio popular: segundo o Instituto Datafolha, Bolsonaro tem sua gestão aprovada na pandemia por 35%, enquanto os governadores têm aprovação de 54% e o Ministério da Saúde 55%. Já entre os eleitores do Presidente, sua atuação é aprovada por 56%, tendo 14% de reprovação; Ministério da saúde aprovada por 64% e os governadores por 57%. Mas alguns detalhes chamam atenção: a desqualificação da seriedade da crise pelo presidente é aprovada apenas 47%; outros 39% discordaram do abraço do presidente com populares nos atos do dia 15 de março; além de 15% do total dos eleitores do presidente mostrarem arrependimento pelo voto, chegando a 19% entre as mulheres e 18% entre aqueles que com até ensino fundamental.
4. Ineficiência, atraso e medidas limitadas de contenção à crise: em todo o mundo, os respectivos governos nacionais atuam quase que unanimemente com a adoção de políticas anticíclicas para reduzir o impacto na economia nas duas pontas: na produção e no consumo, basicamente a partir do aumento do endividamento público. No Brasil, o mesmo ainda não foi feito, piorando o clima e apreensão entre empresários e trabalhadores com a edição da MP 927, que teve o artigo 18, que permitia corte de salários, suspensa. Não há propostas e ações para acolher e incluir os 13 milhões de desempregados, os 37 milhões na informalidade, além dos 12 milhões de famílias no CadÚnico. 
5. Confronto e isolamento do sistema político e jurídico: as manifestações de 15 de março em favor do presidente e pelo enquadramento (fechamento) dos outros dois poderes da República aprofundou ainda mais o fosso e isolamento do presidente. Somado a isso, a quase totalidade dos Governadores, liderados pelo Governador de São Paulo, João Dória (este plenamente incensado pela Rede Globo), aumentaram o isolamento presidencial ao exigir políticas, recursos novos e suspensão da cobrança das dívidas da União, em favor dos Estados e municípios, dotando-lhes das condições necessárias para combater o vírus.  

Confronto e algumas possibilidades de desfechos

O que é um impeachment em termos práticos? Além da motivação inicial, existência de crime de responsabilidade, no caso do Bolsonaro abundam, apenas nas últimas duas semanas foram três crimes previstos na Lei 1.079/1950 como lembrou Luís Nassif.  Ainda assim, outros fatores se impõem. Na prática, é necessário um amplo realinhamento de parcelas majoritárias do sistema político (Congresso, Governadores, prefeitos), da grande imprensa, de amplas fatias dos setores produtivos, dos militares (num país com histórico de golpes esse é fator chave) e o eleitorado. 

Neste momento, o realinhamento político entre os sistemas político, jurídico e midiático parece já ter acontecido, como atestam a unidade entre os Governadores, dos prefeitos das grandes capitais e da Frente que representam este segmento. Faltariam ainda aumentar a adesão de uma fatia maior do eleitorado bolsonarista, neutralizar os militares (que já dando cada vez mais demonstrações tanto entre os militares do Governo quanto os comandantes na ativa de distanciamento das posturas do Presidente e do seu núcleo familiar-ideológico) , mas especialmente rachar a coalizão produtivo-financeira.  Dividir a coalizão produtiva implica em duas coisas: o convencimento e a mudança imediata de postura de muitos empresários que defendem o retorno à normalidade neste momento; a suspensão momentânea da política econômica ultraliberal, em favor de ações anticíclicas. 

Possibilidades de desfechos das oposições à Bolsonaro

1. Impedimento por meio de um dos artigos da Lei 1.079/1950, que poderiam ser: tumultuar e dificultar o exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário; a edição da MP 927 que atenta contra direitos e garantias individuais e coletivas; risco para a segurança nacional, ao contrariar as recomendações sanitárias seguidas em todo mundo da Organização Mundial da Saúde. Além de alguns cometidos em 2019, como atentar contra o funcionamento e o trabalho da imprensa; a perseguição e demissão de servidores por motivação ideológica; além das comemorações e defesa do instrumento da violência e da tortura contra adversários;
2. Uma denúncia por crime comum feita pelo chefe do MPF (aqui também parece não faltar possibilidades como o envolvimento com Queiróz e as milícias), como lembrado por Tereza Cruvinel, expediente utilizado contra Temer em 2017, na hipótese de aceitação pela Câmara, é concedido licença e o Presidente é afastado imediatamente e processado pelo STF;
3. Renúncia: como noticiado nesta manhã, 26 de março, pela jornalista Maria Cristina Fernandes do Valor Econômico. Já que ele isolado pelo sistema político, jurídico e midiático e com perda de apoio popular e distanciamento dos militares, perdeu as condições de governabilidade. Hipótese em que se buscaria uma saída e proteção para os filhos do Presidente.

Do ponto de vista do Presidente Bolsonaro:

1. Comecemos pelo fim: aceita a possibilidade de renúncia e salvaguarda pessoal para ele e família (em sentido amplo, além dos filhos, Queiróz e o envolvimento com a milícia ficam a salvos);
2. Recompõe o Governo e busca sair do isolamento: com a demissão de Paulo Guedes na economia, afastamento do núcleo ideológico do círculo presidencial, aceitando a tutela burocrática-racional dos militares no Governo. Tornando-se um “morto-vivo” a espera da saída num futuro;
3. Bolsonaro em marcha:  como já adiantou por Ricardo Cappelli: aprofunda o presidencialismo do confronto, recompõe seu governo com a saída do Ministro da Saúde, que o desautorizou, a saída de Paulo Guedes e a intensificação dos estímulos aos apoiadores nas redes virtuais, mas principalmente no mundo real, como os militares de baixa patente nas Forças Armadas, mas especialmente nas Polícias Militares, onde há neste momento menos rigor e hierarquia abalada, diante das sucessivas greves e anistias lideradas pelo próprio Bolsonaro enquanto deputado;
4. A tentativa de uma ruptura institucional, o chamado autogolpe, como fizera Fujimori no Peru em 1992, para reforçar o poder presidencial, sob a justificativa de ser necessário para preservar vidas e recuperar a economia arruinada por Governadores, Prefeitos, mídia e Congresso Nacional e STF.

Façam suas apostas! Em qualquer cenário, custará vidas, empregos e renda para milhões de brasileiras e brasileiros!

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