Base na Cãmara lança outra "Agenda Brasil"

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Uma semana depois do lançamento de uma agenda para enfrentar a crise pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, 14 partidos aliados ao governo na Câmara lançaram um contraponto: uma agenda alternativa, de teor mais desenvolvimentista e menos liberal. O pretexto é o de “contribuir para ampliar o diálogo entre as duas Casas do Congresso Nacional, com o Governo e a sociedade”. Subscrevem o documento e participaram da iniciativa parlamentares do PC do B, que puxou o movimento, PT, PRB, PP, PR, PROS, PSD, PRP, PRTB, PSDC,  PSL, PMN, PTC, PTdoB e PTN.

A lista de prioridades contém 26 medidas divididas em nove eixos temáticos, como políticas monetária, fiscal e tributária e desenvolvimento produtivo e regional (veja abaixo). A “pauta da virada”, formada por matérias em tramitação na Casa e outras a serem construídas, será trabalhada junto ao Executivo e com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), unificando uma plataforma de luta para o desenvolvimento econômico e social do país.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), que participou da construção das sugestões, o foco desta iniciativa é a retomada do crescimento. “Temos que melhorar nossa competitividade, melhorar as medidas que fortaleçam o conteúdo nacional, a economia nacional. Então ali estamos debatendo desde uma reforma tributária que baseie os tributos na renda e nos grandes patrimônios do país, uma reforma tributária progressiva”.

Diz ainda a presidente do PCdoB que o país precisa sustentar uma agenda que “não penalize ainda mais os que historicamente são os mais penalizados” e que é preciso inverter o ajuste. “O ajuste precisa levar em conta essa medidas que já estão em curso, como por exemplo, a taxação da contribuição sobre lucros enviada pelo Governo e que acredito ser possível a gente construir uma solução ainda melhor. Em resumo precisamos pensar em um conjunto de medidas que a coloque na ordem do dia a inclusão social e o crescimento”.

  

A seguir o resumo das propostas da agenda proposta, que o grupo denomina  “pauta da virada”.

 

Políticas Monetária e Fiscal

1. Adotar medidas para a redução dos juros e de manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional.

2. Ampliar recursos para saúde, educação e pesquisa científica, com criação de novas fontes de recursos e garantia de não-contingenciamento do orçamento dessas politicas.

3. Adotar medidas para a realização de receitas não-tributárias, como a securitização da dívida ativa da União, estados e municípios; e a repatriação de ativos financeiros. Em relação a esse último ponto, é importante que a destinação dos recursos priorize gastos em educação.

 

Desenvolvimento Produtivo

4. Adotar políticas voltadas para o aumento de competitividade, produtividade, com foco na absorção de tecnologia; redução do custo de financiamento; ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas.

• Ampliar as políticas de conteúdo local, com maior ênfase no apoio a capacitação dos fornecedores e sua inserção em atividades de maior conteúdo tecnológico;

• Adotar políticas específicas para as cadeias produtivas em formação ou expansão no Brasil, particularmente para os segmentos industriais de defesa, óleo e gás, transportes ferroviários e energias renováveis;

• Reconhecer o SUS como uma importante área de desenvolvimento tecnológico e de formação de uma cadeia produtiva para a indústria nacional de equipamentos médicos e hospitalares e de insumos;

• Ampliar as políticas de apoio à exportação das grandes empresas dos setores de eletrônica e outros de alta tecnologia, bem como a internacionalização das marcas.

5. Apoiar as medidas em defesa da Petrobras e da engenharia nacional.

6. Aprovar medidas para o fortalecimento das micro e pequenas empresas.

Desenvolvimento Regional

7. Aprovar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional II.

8. Implementar políticas de desenvolvimento do turismo.

Política Tributária

9. Adotar medidas para ampliar a progressividade da tributação, reduzindo a tributação sobre o consumo e sobre a circulação de bens e serviços e aumentando a tributação progressiva sobre patrimônio: grandes fortunas, heranças, a grande propriedade urbana e rural, o setor financeiro e as remessas de lucros e reservas ao exterior.

10.  Adotar medidas para simplificar obrigações tributárias e facilitar a pronta recuperação dos créditos tributários.

 

Reforma Política

11.  Adotar medidas para a democratização do processo eleitoral e redução de custos das campanhas.

Pacto Federativo

12.  Aprovar medidas para o aperfeiçoamento e uma repactuação mais justa de receitas, obrigações e responsabilidades do Pacto Federativo.

Combate à Corrupção

13.  Aperfeiçoar a legislação anticorrupção: tipificação de crime de enriquecimento ilícito (PL 5.586, de 2005); e medida cautelar sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores (PL 2.902, de 2011).

14.  Mudar a legislação relativa à criminalização da sonegação, tornando-a mais rigorosa e abrangente.

Direito dos Trabalhadores

15.  Adotar medidas para a garantia do emprego, dos direitos dos trabalhadores e do poder aquisitivo dos trabalhadores e aposentados.

Direitos Civis

16.  Adotar medidas que combatam a violência contra a mulher, a intolerância, o preconceito e que assegurem a liberdade religiosa.

17.  Garantir o direito de resposta e o aperfeiçoamento da legislação sobre meios de comunicação com medidas efetivas contra concentração econômica (monopólio e o oligopólio).

18.  Ampliar o orçamento da cultura. Garantir a diversidade cultural regional e a produção local.

19.  Adotar medidas para a política de ressocialização do sistema penitenciário.

20.  Aprovar medidas para o acesso universal às redes de comunicação de dados a baixo custo pra o usuário.

Setor Público

21.  Apoiar os projetos relacionados à desburocratização e à simplificação da relação do Estado com o cidadão e o setor produtivo.

22.  Aprovar mudanças na legislação de licitações e contratos para aperfeiçoamento das regras e dos instrumentos de controle, transparência e eficiência.

23.  Defender a construção, por parte do poder executivo, de políticas para as carreiras e remuneração dos servidores públicos.

Questões Urbanas e Reforma Agrária

24.  Adotar medidas efetivas que assegurem políticas e recursos para melhoria da mobilidade, construção de moradias, saneamento básico.

25.  Aprovar medidas para a modernização e adequação do Código Brasileiro de Trânsito.

26.  Garantir orçamento para Reforma Agrária. Assegurar condições para assentar todos os acampados, como também viabilizar condições de produção e de acesso aos serviços públicos.

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