Banco Central é o atual “Poder Moderador” e o chefe deve ser preso
Campos Neto, para além de não guardar os critérios a se manter no cargo, pode, ao contrário dos objetivos da Lei, está pavimentando seu caminho para uma cadeia
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Dia 14 de junho aconteceu um fato bastante curioso. Embora possa ter brotado de uma espécie de ato falho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o cerne de sua fala demonstra uma verdade fática na República e enormemente preocupante. Vejamos:
“Eu falava de harmonização há pouco. Os Três Poderes se harmonizando. Tá faltando o Banco Central se somar a este esforço”, assim declarou Haddad à imprensa[1].
Esta manifestação revela o grave momento por que passa o Brasil. Um tempo realmente de trevas que teima em não passar. Afinal, o Banco Central seria o Quarto Poder da República; uma herança de Jair Bolsonaro?
Lula foi eleito Presidente do Brasil para devolver direitos sequestrados pelos neoliberais e pelos fascistas ao povo trabalhador e a toda a sociedade. E uma das coisas mais importantes para que se reúna a estrutura viável e o País se reconecte aos eventos de dignidade a seu povo passa por uma economia pujante, frugal, sustentável, robusta e solidária. Tudo ao contrário do que programa e executa o Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto.
Esclareçamos que isso brota a partir da aprovação de uma lei completamente sem nexo para o tipo de cultura e história econômicas do Brasil (diga-se: de privilégios e exclusões; a saber, colonial), onde o BC se torna uma entidade autônoma (aliás, com o atual poder que possui, podemos dizer que é independente; isto é, uma espécie de soberania paralela).
É bom lembrarmos que o Presidente do BC é neto do primeiro ministro do Planejamento quando do Golpe Militar de 1964. Roberto Campos ficou no cargo até 1967. Este intelectual da economia é também um dos pais do neoliberalismo no Brasil. Por tudo isso, a herança cognitiva e infraestrutural que deixou, tanto para o neto, quanto para o sistema financeiro do Brasil é que rogo pela certeza de que atualmente, Roberto Campos Neto exerce um papel “estranho”, mas fático, de Chefe do “Poder Moderador” do Brasil.
Em síntese, não há como avançar qualquer processo econômico de rigor e com extensa geração de emprego, renda e crédito de financiamento de pequenos e médios negócios sem que o “Ditador do Mercado” diga “sim” ou “não”, usando sua principal arma: a taxa de juros – que é a pior do mundo.
No entanto, diferente do avô (ou não), Campos Neto não é um criador de instituições públicas de economia ou um ideólogo de filosofias da superestrutura. O atual chefe do BC é homem que tem “tara” por dinheiro e mais dinheiro. Não é um sabotador do Governo Lula somente porque pertencia ao grupo de “zapzap” dos ministros fascistas de Bolsonaro. Neto está estrategicamente plantado no BC para servir às estruturas de especulação e, óbvio, por ser oriundo do mercado financeiro (só no banco Santander ele trabalhou por 20 anos, além de outros espaços de gananciosos bilionários), aos bancos. E ninguém que engole tanto “sapo” todos os dias de tanta gente importante na República o faz por ato heroico. Campos Neto provavelmente está ganhando algo muito rentável para “sofrer” as pressões de todos os lados a cuidar de verdade da economia, em termos integrais (para todos), e não declinar de sua mesquinhez.
Mas tudo que é ruim tem um fim em si mesmo
Neste escopo, o Governo Federal tem todas, absolutamente todas as estruturas para tirar o golpista-econômico usurpador do poder [moderador]. Leio abaixo alguns dos instrumentos legais para fazê-lo.
Segundo a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, a mal... dita desta autonomia do BC, em seu Art. 5º, “O Presidente e os Diretores do Banco Central do Brasil serão exonerados pelo Presidente da República: (...) IV - quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil.”
Ora, e onde estão regidos estes tais “objetivos” do BC? Tanto na ementa da Lei, dando-lhe uma semiologia de potência, quanto no Art. 1º, mais atento para os verdadeiros interesses de nosso País, o seu Parágrafo único, assim determinando: “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
Daí vem a indagação: há uma estabilidade financeira no País que, a partir de uma taxa de juros morando no Everest, procura inibir a geração de empregos e desenvolver os pequenos e médios negócios no Brasil? Por falar em emprego: o seu objetivo de fomento, o BC tem ajudado a buscar? Logo, não há o critério de manutenção deste Presidente ao Banco Central se, no conjunto da obra, na interpretação extensiva, é flagrante sua incompetência para o cargo (exceto pelo seu talento magistral em servir “banquetes” de juros “saborosos” para enricar ainda mais os banqueiros).
No entanto, para que ocorra a demissão do dono do “Poder Moderador”, há que se culminar outro dispositivo: o que envolve o Conselho Monetário Nacional. Neste intento, devemos buscar a Lei nº 4.595/1964, a primeira a criar o Banco Central e as demais estruturas econômicas e monetárias do País.
Nela resta clara a hierarquia (não revogada pela Lei Complementar mencionada anteriormente), cujo CMN é o de maior potência decisória. Tal é verdade que em seu Art. 3º, resta assim disposto: “A política do Conselho Monetário Nacional objetivará: (...) VII - Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa; (...) XXVI - Conhecer dos recursos de decisões do Banco Central da República do Brasil”. Logo, tanto na largada, quanto na chegada, é o CMN quem dá a palavra final.
Ademais, é também o CMN que, pela Lei de autonomia do BC, possui a prerrogativa de instrução demissional do Presidente do BC, após analisados todos os eventos probatórios acima mencionados, nos termos do Art. 5º, § 1º. Senão, vejamos: “Na hipótese de que trata o inciso IV do caput deste artigo, compete ao Conselho Monetário Nacional submeter ao Presidente da República a proposta de exoneração, cujo aperfeiçoamento ficará condicionado à prévia aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal”.
Isto posto, o mesmo Fernando Haddad, que disse que o Banco Central precisa harmonizar com os demais Poderes da República, é também o único que, na condição de Presidente do CMN, pode encaminhar essa harmonização, a saber, primeiro orientando para a demissão de Campos Neto (pelo descumprimento dos objetivos estabelecidos em Lei como critérios inegociáveis ao cargo), e segundo, encaminhando à Polícia Federal um pedido a fim da abertura de investigação das razões irrazoáveis para que Roberto Campos Neto continue a manter uma taxa de juros tão estratosférica que tem (faz alguns anos) levado (literalmente) à morte milhares de brasileiros, sem comida, sem emprego e sem esperança de uma vida melhor.
Campos Neto, a depender, para além de não guardar os critérios a se manter no cargo, pode, ao contrário dos objetivos da Lei, está pavimentando seu caminho para render uma boa cadeia. Veremos quem tem coragem de enfrentar o Chefe do Quarto Poder...
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[1] Leia em detalhes aqui: https://www.brasil247.com/economia/haddad-cobra-reducao-dos-juros-falta-o-banco-central-se-somar-ao-esforco-dos-tres-poderes-para-o-brasil-crescer-video.
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