Banca Central afunda economia e favorece intervenção militar

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Intervenção militar pura e simples sem complemento de políticas sociais que aumentem emprego, renda, consumo, produção, arrecadação e investimentos, será fracasso total. Servirá, apenas, para desmoralizar o exército. O congelamento econômico neoliberal de Temer e Meirelles, a serviço de Washington, é incompatível com paz e democracia social.

GUERRA ECONÔMICA

Para desviar a atenção da opinião pública pela derrota fragorosa da reforma da Previdência, no Congresso, o presidente vampirão, ao lado da pirotécnica intervenção militar, para combater segurança, cuja eficácia é incógnita total, baixou pacote mirabolante de medidas econômicas que prejudicam ainda mais o povo e só favorecem o mercado financeiro especulativo. Os congressistas engolirão isso em ano eleitoral? Das 15 medidas, cerca de 13 são penduricalhos, tipo bode na sala, para confundir. Na verdade, são seis providências que interessam ao mercado financeiro, que, hoje, comanda a BANCA CENTRAL e, também, os poderes republicanos em seu conjunto dinâmico. Elas, se implementadas, aumentam o desemprego, diminuem a renda, o consumo, a produção e a arrecadação. Aprofundam, consequentemente, o caos social e favorecem novas intervenções militares, mantido o congelamento dos gastos sociais e o descongelamento dos gastos financeiros, previstos para durar duas décadas, em nome do ajuste fiscal neoliberal.

Vamos lá, nas medidas principais, econômica e socialmente destrutivas:

1 – DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS NA BANCA CENTRAL

Grande armadilha, como denuncia Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora do movimento nacional pela auditoria da dívida. Hoje, a rede bancária, estimulada pela BANCA CENTRAL, presidida por Ilan Goldfanj, homem do Itaú, recolhe as sobras diárias de caixa dos bancos privados que não são emprestadas, calculadas em R$ 1,7 trilhão. Esse dinheirão, denominado CONTAS ADMINISTRADAS, é religiosamente remunerado pela taxa Selic. Dá uma despesa anual ao tesouro de R$ 200 bilhões. Enche o bolso dos especuladores e esvazia o do povo. Se fosse para a circulação capitalista, o preço desse dinheiro cairia, obrigatoriamente, elevando oferta em relação à demanda. Ou seja, a BANCA CENTRAL, dominada pelos bancos privados, não deixa o dinheiro circular, para ficar mais barato e estimular produção, consumo, arrecadação e investimentos. Faz isso, em nome do combate à inflação, segundo a velha tese neoliberal falida de que a inflação é fenômeno monetário. Mentira. Produz, isso, sim, déficit público e dívidas. Os governos dos países capitalistas desenvolvidos, Europa, Estados Unidos, Japão, China, ampliaram a oferta monetária, depois do crash de 2008, e o resultado foi o contrário: mais dinheiro em circulação reduziu os juros a zero ou negativo e a inflação se manteve baixa. Com isso, caíram os custos das dívidas públicas e privadas e a economia mundial, no momento, está, segundo o FMI, registrando crescimento médio anual de 3,5%. No Brasil, a BANCA CENTRAL fez o oposto. Em vez de expandir a oferta de dinheiro, recolheu ele, drasticamente. Aparentemente, para combater inflação. Na prática, é para manter os juros altos e elevadíssimos os lucros dos bancos, enquanto a economia real dança. Agora, que a coisa está escandalosa, porque revela que essas tais CONTAS ADMINISTRADAS é puro roubo, o que faz o governo, depois da derrota da reforma da Previdência? Muda o nome de CONTAS ADMINISTRADAS para DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS NA BANCA CENTRAL. Não seria a BANCA CENTRAL que recolheria as sobras de caixa, as CONTAS ADMINISTRADAS. Ao contrário, os bancos, de livre e espontânea vontade, pegariam elas e depositariam/emprestariam, recebendo, claro, juros. Manjaram a manobra? Querem que o Congresso apoie esse escândalo. O fato é que essa política monetária da BANCA CENTRAL representa a maior fonte de déficit público. Se os R$ 200 bilhões, que custam essas CONTAS ADMINISTRADAS, fossem para o mercado fomentar negócios e investimentos, não haveria, lógico, crise na previdência e nem em lugar algum. A circulação de dinheiro geraria emprego, renda, produção, arrecadação e investimento. Auditoria urgente, na dívida pública, desmascararia essa roubalheira do mercado financeiro, usando o BC para fazer política monetária para eles, com o silencio da mídia oligopolizada golpista.

2 – AUTONOMIA DA BANCA CENTRAL

Claro que se trata de decisão para favorecer maior ingerência do mercado financeiro especulativo na BANCA CENTRAL, para conduzir a política monetária em defesa dos interesses dos bancos privados. Estes querem repetir, aqui, no Brasil, o que ocorre com os bancos centrais da Europa e dos Estados Unidos, dirigidos pelos banqueiros privados. Só que por lá, o BC segue dois mandatos essenciais: controlar a inflação e fomentar o emprego. Por isso, jogaram os juros a zero ou negativo, de modo a evitar que o desemprego supere a casa dos 5% da população economicamente ativa. Aqui, na terra de Meirelles e Temer, a BANCA CENTRAL inverte o jogo, porque sua missão não é girar a economia, cuidando, simultaneamente, da inflação e do emprego, mas só da especulação inflacionária, jogando os juros nas nuvens. Assim, a autonomia da BANCA CENTRAL visaria, apenas, reforçar política de escassez de crédito, para manter juros altos, maior fonte de lucro dos bancos. A banca teria passe livre para continuar o jogo especulativo das denominadas e controvertidas CONTAS ADMINISTRADAS remuneradas especulativamente pela Selic, com outro nome: DEPOSITOS VOLUNTÁRIOS NA BANCA CENTRAL. Dinheiro parado que gera déficit público, porque dá uma despesa financeira de R$ 200 bilhões ao tesouro. Desvia-se o foco do déficit produzido pela BANCA CENTRAL, para a Previdência, que, como demonstrou CPI no Senado, é superavitária. Por isso, tem que manter congeladas as despesas com os setores sociais, para sobrar mais dinheiro a ser repassados aos bancos. Crime de lesa pátria.

3 – PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS

Desmonta-se mais uma empresa estruturante do desenvolvimento nacional. Foi criada por Jango Goulart, em 1962, seguindo mesma linha nacionalista dos revolucionários de 1930, com Getúlio Vargas, para industrializar o Brasil e colocá-lo como protagonista no mundo globalizado. Temer está entregando patrimônio estratégico fundamental para a construção do nacionalismo econômico. Os nacionalistas desenvolvimentistas foram responsáveis por colocar o Brasil como oitava potência econômica mundial entre 1930 e 1980. A Eletrobras, esteio dessa estratégia desenvolvimentista, como Petrobrás, propicionou construção geopolítica e estratégica global para colocar o Brasil como protagonista internacional. A desmontagem dela destrói política nacionalista desenvolvimentista. Terá o setor privado condições de coordenar interesse de Estado, realizando grandes investimentos de geração de energia, que dão retorno somente no longo prazo, se seu objetivo é o lucro imediato, na circulação e transmissão? O povo vai pagar a conta em forma de energia bem mais cara, escuta só. O golpe de 2016 fragiliza as bases industriais brasileiras, entre as quais Eletrobras é destaque. Estão colocando à venda empresa estruturante do desenvolvimento estratégico nacional pela bagatela de R$ 12 bilhões. Busca-se fazer dinheiro para pagar juros aos bancos, não para promover desenvolvimento. Crime!

4 – REFORMA DO PIS/COFINS E SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Bomba financeira contra a Previdência. Na prática, reforma do PIS/Cofins, como quer o governo golpista refém do mercado financeiro, representaria esvaziamento do Sistema de Seguridade Social. As receitas dessas duas contribuições, ao lado de outros tributos, foram criadas para fortalecer a Previdência, a Assistência Social e a Saúde Pública, tripé que compõe o Sistema de Seguridade Social. Sua auto-sustentabilidade virou sucesso internacional, maior programa de distribuição da renda nacional. O mercado financeiro, interessado na privatização da Previdência, quer novo PIS/Cofins, desvinculado do Sistema de Seguridade. Seria nova DRU – Desvinculação de Receitas da União. Os recursos do PIS-CONFINS deixariam de ser obrigatoriamente destinados ao financiamento da Previdência, aos setores sociais, para pagar juros e amortizações da dívida aos bancos. Engordaria as CONTAS ADMINISTRADAS ou os DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS NA BANCA CENTRAL. Uma armação financeira especulativa contra o maior programa de distribuição de renda do país.

5 – REDUÇÃO DO FUNDO SOBERANO

A agenda neoliberal que privilegia a especulação e penaliza a produção e o consumo é incompatível com formação de fundo soberano para o desenvolvimento nacional. O fundo, para engordar, precisa de política econômica desenvolvimentista, de produção, emprego, renda desenvolvimento, arrecadação e investimento. Com a política monetária da BANCA CENTRAL, que desvia, por meio das CONTAS ADMINISTRADAS, R$ 200 bilhões/ano, para os cofres dos bancos privados, mantendo seus lucros absurdos, não sobra grana alguma para fazer fundo soberano. Além do mais, esvaziado pelo congelamento econômico, que corta, por vinte anos, gastos sociais, que geram o desenvolvimento, o fundo soberano se torna decorativo. O objetivo é outro: minar a soberania nacional por meio de uma estratégia econômica neoliberal que só se mantém de pé com intervenção militar. Caso contrário, o desemprego se torna(já se tornou) incontrolável, quando mais é mantido o congelamento dos gastos públicos. Fundo soberano se transforma em fundo bancário para pagar dívida sem contrapartida desenvolvimentista.

6 – REDUÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA

Com a reforma trabalhista que está diminuindo os custos operacionais de contratação das empresas, o governo quer reonerar novamente as folhas de pagamento de salários. A desoneração dilmista não resultou em mais empregos para os trabalhadores, mas, apenas, lucros para as empresas. Reonerar as folhas, agora, que a economia está mais fragilizada pelo congelamento neoliberal dos gastos públicos, sem os quais a arrecadação não reage, satisfatoriamente, para fomentar novos investimentos, piorará a situação econômica. Cairá, fortemente, o consumo, já afetado pela política monetária do BC, que só favorece bancos e destrói empresas, com os juros extorsivos, enquanto precariza salários, com a antirreforma trabalhista.

OPOSIÇÃO FAVORECIDA

A agenda neoliberal de Temer/Meirelles é desastre puro e as medidas (anti)econômicas que foram encaminhadas ao Congresso aprofundam desemprego, em ano eleitoral. Dificulta viabilização de candidato governista, que ficará dependendo do sucesso da intervenção militar. Esta, certamente, fracassará, se não for acompanhada de grandes investimentos em áreas sociais – saúde, educação, lazer, infraestrutura, programas sociais distributivos de renda, valorização do salário mínimo etc. Ou seja, a militarização política é incompatível com a estratégia econômica neoliberal glacial. São congelados os gastos disponíveis para o consumo e descongelados os gastos financeiros. Estes ficarão esterilizados na BANCA CENTRAL, em forma de DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS, que roubam da economia R$ 200 bilhões, desviando-os das forças produtivas. Melhor para a oposição na eleição, impossível.

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