Austeridade sob Lula 3.0

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São muitas as reviravoltas que a evolução da luta política nos apresenta. A grande novidade para uns, ou surpresa para outros, tem sido a performance da candidatura de Lula nas pesquisas de opinião. Desde o momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu publicamente a lambança perpetrada por Sério Moro à frente dos processos da República de Curitiba contra o ex presidente, a possibilidade de sua apresentação para um terceiro mandato se tornou uma realidade. Em abril de 2021, o plenário do STF houve por bem anular todos os processos que haviam sido, irregular e ilegalmente, conduzidos pelo então chamado “xerife da Lava Jato” e pela quadrilha articulada com membros do Ministério Público, tendo à frente figuras como Deltan Dalagnol.

A partir de então, o nome de Lula passou a fazer parte das consultas regularmente promovidas pelos institutos de pesquisa junto à população. Com um atraso de quatro anos e com perdas irreparáveis para aquele que foi impedido de concorrer às eleições de 2018, a justiça finalmente foi feita. Mas o grande prejudicado talvez tenha sido esse país chamado Brasil e a grande maioria de sua população, uma vez que a intenção daquela prisão irregular era justamente abrir o caminho para vitória de Jair Bolsonaro no pleito. Mas agora, a situação parece estar mesmo favorável a um retorno de Lula ao Palácio Planalto para um terceiro mandato de 2023 a 2026. Ao que tudo indica, a única possibilidade de impedir esse desejo do eleitorado é um recurso do bolsonarismo e das forças da extrema direita a uma tentativa de golpe militar. Uma vitória de Lula no primeiro turno atuaria para dificultar essa articulação putschista, uma vez que a alegação de fraude nas urnas eletrônicas estaria questionando também a eleição das eleições de todos os deputados estaduais das 27 unidades da federação, boa parte de seus governadores, os deputados federais e os senadores.

As manifestações internas e internacionais em favor da lisura do processo eleitoral brasileiro tendem a reduzir a possível ampliação de apoio ao intento golpista. Os representantes do alto comando das Forças Armadas indicados por Bolsonaro ainda não esboçaram um recuo explícito, mas tudo leva a crer que a aventura não passaria de uma quartelada, sem apoio nas forças políticas e mesmo no interior das casernas. Apesar disso, a capacidade de mobilização do bolsonarismo não deve ser menosprezada e as forças democráticas devem dar uma resposta dura e mais ampla do que as tentativas que os golpistas preparam para o dia 7 de setembro. O forte simbolismo das comemorações do bicentenário da independência deve ser respondido com mobilizações do campo democrático ainda mais expressivas e em data posterior.

Futuro governo Lula já em disputa.

Enfim, à medida em que avança o calendário, os olhos da maioria dos formadores de opinião voltam-se para Lula. Faltam menos de dois meses para a realização do primeiro turno. E a formação de uma ampla aliança política em torno da candidatura do ex presidente promove um duplo efeito, ainda que contraditório. De um lado, a necessidade de uma vasta coligação é imperiosa para evitar o golpe e fortalecer as chances de superação desse governo, além de contribuir para que a questão seja resolvida ainda no dia de 2 outubro. Por outro lado, no entanto, ela coloca problemas para a definição de um programa politicamente mais avançado para o terceiro mandato. A tentativa de capturar o comando econômico de Lula está em pleno movimento e as forças do capital procuram arrancar declarações e compromissos do candidato que tenham o significado de uma manutenção dos fundamentos da política econômica das últimas décadas.

Para tanto, é importante recuperarmos o contexto da vitória de 2002, após a divulgação da “Carta aos Brasileiros” e consequente indicação de Antonio Palocci e Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda (MF) e para o Banco Central (BC), respectivamente. Apesar da saída do ex prefeito de Ribeirão Preto da pasta em 2006, o comando da política monetária seguiu intacto, sempre nas mãos do ex presidente internacional do Bank of Boston e deputado federal eleito pelo PSDB/GO. Na verdade, tudo indica que Lula tenha cumprido seu acordo e aceito que Meirelles fizesse o que bem entendesse à frente do BC e do Copom. Na prática, ofereceu a ele a independência que só viria por lei muitos anos depois, em 2021, e uma blindagem que converteu de forma bizarra o cargo de um subalterno no MF em status de ministro. A intenção desse pedido de Meirelles era evitar cenas constrangedores de eventual prisão, como há havia acontecido no passado, além de oferecer a certeza da impunidade graças ao acesso ao foro privilegiado.

Evitar os equívocos de 2003-2010.

Pois esse foi o quadro que permitiu que a política monetária praticada ao longo dos oito anos do governo Lula fosse marcada pelo conservadorismo e pelo arrocho. Com a condição de representante do financismo em seu DNA, Meirelles assegurou os ganhos extraordinários da banca. Entre 2003 e 2010, o governo brasileiro promoveu a transferência de R$ 2,2 trilhões do Tesouro Nacional a título de pagamento de juros da dívida pública. A tabela abaixo nos expõe os dados anuais, com as informações corrigidas para valores de junho de 2022.

Esse movimento representou uma enorme transferência de renda do setor público em direção ao sistema financeiro. O gráfico abaixo apresenta a porcentagem dos valores das despesas financeiras da União, por meio de pagamento de juros da dívida pública, em termos de sua participação no PIB brasileiro a cada ano, ao longo dos dois mandatos de Lula. A independência oferecida a Meirelles no comando da política monetária permitiu que a média anual destes gastos fosse de 4,5% do Produto brasileiro. Uma loucura!

Um dos fatores que ajudam a explicar esse brutal processo de apropriação privada de recursos públicos refere-se à política monetária, por meio da fixação da taxa oficial de juros, a Selic. Essa é uma atribuição que cabe ao Comitê de Política Monetária, o Copom. Ocorre que o colegiado é composto exatamente pelos integrantes da diretoria do BC. Como boa parte da dívida pública é corrigida pela Selic, a definição de seu patamar também é fator que determina diretamente o montante anual de juros a ser despendido pelo governo federal. Durante os dois mandatos de Lula, a taxa oficial de juros esteve em um patamar bastante elevado, contribuindo para o aprofundamento do processo generalizado de financeirização de nossa economia e provocando o aumento significativo nos custos financeiros dos empreendimentos e da própria rolagem da dívida pública.

Ao longo de 2003 a 2010, a Selic apresentou uma média de 15,5% ao ano. O gráfico abaixo nos apresenta a evolução da taxa ao longo dos 76 encontros periódicos ocorridos do Copom. Apesar da tendência de queda da taxa observada o longo do octênio, o nível médio geral foi bastante elevado. O período tem início com vários meses em que a Selic esteve acima de 25%. Em seguida, houve um processo de diminuição, mas ao longo dos 96 meses, apenas durante 10 deles a taxa ficou levemente abaixo de 10%. Assim, o país se manteve por um longo período como sendo o mercado com maiores taxas de retorno financeiro no mundo. Além do estabelecimento da taxa oficial em níveis muito elevados, há que se levar em conta a total complacência do órgão regulador e fiscalizador do sistema financeiro com a prática dos mais elevados spreads do planeta, além da permissão para cobrança de tarifas igualmente abusivas por parte de bancos e demais instituições do setor.

Esse histórico de como os dois mandatos de Lula se comportaram no quesito taxa SELIC e despesas do Tesouro Nacional com juros exigiria a declaração pública de forma clara, por parte do candidato, a respeito de quais serão seus compromissos a partir de 2023, caso venha assumir a Presidência da República mais uma vez. Como é de seu feitio, Lula tem externado posições de forma dúbia sobre o assunto. Em alguns momentos, se manifesta a favor da necessidade de revogação da regra do teto de gastos. Mas logo em seguida, deixa a entender que seria necessário substituir a EC 95 por outro dispositivo de responsabilidade fiscal.

Não à austeridade e ao superávit primário.

Por diversas vezes, ele repete a fala equivocada de que teria aprendido economia com sua mãe, Dona Lindu, que lhe ensinou que não se pode gastar mais do que recebe. Ora, como político experiente e que mantém uma boa interlocução com economistas do campo progressista, Lula já deve ter aprendido que não cabem mais estas comparações entre a dinâmica da economia individual ou familiar e a de entes nacionais, a exemplo do Estado brasileiro. Este último tem à sua disposição instrumentos para intervenção na economia, tais como o lançamento de títulos da dívida público, a criação de impostos e a eventual utilização das reservas internacionais para gerar recursos de que tem necessidade para levar à frente suas políticas públicas.

Além disso, ele não perde a oportunidade de se vangloriar, afirmando que foi durante os seus mandatos que o Brasil apresentou os “melhores” resultados em termos de geração de superávit primário. Na tentativa de oferecer uma suposta garantia aos representantes do capital, em especial o financeiro, Lula deixa transparecer algum tipo de apreço por essa opção de política econômica, que é uma das marcas registradas da austeridade fiscal, apesar de ela já estar superada na maior parte dos próprios países do centro do capitalismo.

Caso vença as eleições e esteja despachando em seu gabinete a partir de primeiro de janeiro do ano que vem, Lula encontrará um país destruído por anos e anos de políticas de austeridade, além de todos os demais desastres levados a cabo por Bolsonaro e Guedes. A estratégia de enfrentamento das questões emergenciais, como a fome, a miséria e o desemprego, deve estar combinada com a implementação de um plano de reconstrução nacional. Isso significa restabelecer políticas públicas voltadas à maioria da população e promover programas de investimento em infraestrutura.

Ora, esse panorama não combina com a manutenção de políticas de geração de superávit primário ou de reafirmação de uma austeridade fiscal sem nenhum compromisso com a perspectiva do desenvolvimento. Lula deverá saber resistir às chantagens e ameaças do financismo, que já apresenta seu cardápio para manter a drenagem de recursos públicos a seu favor, por meio de uma SELIC elevada e de um compromisso com metas draconianas na política fiscal não-financeira. Nesse quesito, espera-se que Lula 3.0 venha a se revelar substancialmente diferente de suas versões anteriores.

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