As reformas não podem esperar
O ano de 2015, que se avizinha, traz em seu horizonte grandes desafios, notadamente para os poderes públicos
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O ano de 2015, que se avizinha, traz em seu horizonte grandes desafios, notadamente para os poderes públicos. A maior missão de todas é posicionar o Brasil no trilho do desenvolvimento econômico, da divisão de renda, do aumento de salários, do emprego e da diminuição das desigualdades.
Fora da economia, no campo institucional os poderes ainda devem ao País uma agenda concreta em torno de reformas estruturantes inadiáveis, como as reformas tributária e política. Estamos em um momento decisivo para definir os rumos do Brasil, e a melhor maneira de homenagear nossa democracia seria corrigir as imperfeições da atual legislação político-eleitoral.
O Senado Federal vem fazendo sua parte. Já votou a Reforma Política e a encaminhou para a Câmara dos Deputados há 12 anos. Um dos pontos de partida desta mudança é, inquestionavelmente, o financiamento público das campanhas eleitorais.
O financiamento público e exclusivo das campanhas elimina, de uma vez por todas, qualquer relação imprópria entre doadores e candidatos. A nova modalidade iguala os que disputam mandatos populares e afasta o peso do poder econômico nas urnas. Embora seja a principal mudança, ela terá de ser acompanhada por outras alterações nas regras eleitorais.
A discussão de uma reforma política passa, obrigatoriamente, pela discussão em listas, pela fidelidade partidária, pela cláusula de barreira, de modo a evitar a atual pulverização e pelo debate do voto distrital. É importante que o Congresso Nacional tenha a iniciativa da proposta e a submeta a um Referendo Popular, como foi feito na discussão sobre o desarmamento.
No que depender do PMDB, o Congresso manterá esta dinâmica de modernizar e aperfeiçoar legislações. As reformas política e tributária são prioridade, mas não impedem que o Congresso e o Governo avancem em outros temas, entre eles uma profunda discussão de alterações na atual política de Segurança Pública.
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