As promessas de Guedes

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A vitória eleitoral de Jair Bolsonaro em outubro de 2018 pode ser explicada por um conjunto amplo de fatores sociais, políticos e econômicos. Não é intenção deste breve artigo discutir esse processo à exaustão. Porém, é inegável que a aproximação do então deputado federal do PSL com um representante do mundo do financismo tenha facilitado essa trajetória. A partir do momento em que Paulo Guedes mergulha de cabeça na campanha, pouco a pouco começam a serem abertas as portas para que o candidato adentrasse os salões da nata das elites de nosso País.

Em um determinado momento do segundo semestre daquele ano, Bolsonaro assume que não entende nada mesmo de economia e indica o operador do mercado financeiro como o “seu Posto Ipiranga”. Isso significava que, a partir daquele momento, todas as dúvidas relativas à matéria deveriam ser encaminhadas ao seu futuro superministro. Tal qual a peça publicitária da rede distribuidora de combustíveis, Guedes concentraria todas as respostas sobre o futuro da economia em um possível governo do capitão.

Guedes: de assessor a superministro.

Com os resultados confirmados no segundo turno das eleições, as expectativas com relação ao desempenho da equipe reunida em torno do poder concentrado em torno do ex assessor de Pinochet começam a fervilhar nas altas esferas do poder econômico. O futuro superministro era bastante conhecido por sua truculência e capacidade de convencimento a respeito de seus projetos e intenções.

A turminha do seleto universo das finanças logo passou a reafirmar seu entusiasmo inicial com a chegada de Guedes ao poder. As previsões a respeito do comportamento de algumas variáveis relevantes para o cenário da macroeconomia são reveladoras a esse respeito. A cada semana, o Banco Central divulga sua pesquisa “Focus”, como tentativa de antecipar algumas tendências da dinâmica da economia. Mas para tanto, são convidados a opinar apenas um seleto grupo de 140 pessoas umbilicalmente vinculadas aos interesses do mercado financeiro. Nenhum economista plebeu, seja pesquisador ou professor universitário, é chamado para fazer parte dessa trupe aristocrática.

As expectativas com relação à capacidade de Paulo Guedes resolver de vez o problema do “não crescimento” da economia guardavam muita semelhança com o momento que se seguiu ao impeachment de Dilma Roussef e à chegada de Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda de Temer. Todos sabemos o resultado que veio daquela passagem. Continuidade da recessão e quebra generalizada da capacidade de recuperação das finanças públicas.

PIB: entre a previsão e a torcida.

Mas mesmo assim, o otimismo do mercado em relação a Guedes era evidente. Vejamos abaixo o resultado da pesquisa do BC para o quesito “crescimento do PIB em 2020”. Entre o resultado das eleições e o primeiro trimestre do governo, as previsões para o crescimento do PIB de 2020 elevam-se rapidamente. Na sequência, com as dificuldades enfrentadas pela gestão de Bolsonaro, a previsão despenca no segundo semestre do ano passado. E agora volta a subir mais uma vez. Enfim, nada que justifique uma oscilação tão expressiva em intervalos bastante curtos de tempo. Trata-se tão somente de torcida e especulação.

PREVISÃO - PIB 2020

Data   da pesquisa continua após o anúncio	PIB   2020 (%)
Out/18 continua após o anúncio	2,46
Mar/19 continua após o anúncio	2,77
Out/19	2,03
Fev/20	2,23

 Fonte: Pesquisa Focus- BCB

Na verdade, trata-se de uma aposta quase emocional no sucesso de Guedes à frente do comando da economia. Além de seu passado de compromisso explícito com os interesses do financismo, o superministro passou a fazer promessas com relação ao seu projeto de permanência no poder. E como essas declarações se orientavam exatamente pelo cardápio da austeridade fiscal e da ampliação do espaço para a acumulação de capital nos espaços públicos, o clima de festa se generalizou rapidamente no topo de nossa pirâmide da desigualdade.

Logo depois da posse, Guedes dirigiu-se ainda em janeiro a Davos para participar do Fórum Econômico Mundial. No evento, sua fala procurou oferecer um quadro de crise econômica sendo facilmente solucionada ao longo do primeiro ano de governo. Uma loucura! Mas sua promessa foi exatamente essa: zerar o déficit orçamentário em 2019. Afirmava ele para o clube de bilionários e os representantes das megacorporações globais:

(...) “Mais da metade do déficit vamos eliminar com a reforma da Previdência. Temos muitas concessões de petróleo. A outra metade disso, vamos eliminar neste ano com concessões de petróleo e uma lista imensa de privatizações. Então, em termos de dinheiro, vamos zerar o déficit este ano.” (...)

Promessas ou bravatas?

Ora, como qualquer estudante de primeiro ano de economia poderia imaginar, a declaração ficou mesmo em seu tom de bravata. A complexidade do processo econômico e as dificuldades no plano político indicavam que muito dificilmente aquela meta seria atingida. Pois o tempo avançou e os dados oficiais do Ministério da Economia revelam para quem quiser conferir que o ano fiscal de 2019 foi encerrado com um déficit primário da ordem de R$ 62 bilhões.

Guedes também prometeu resolver a questão do desequilíbrio fiscal vendendo todas as empresas estatais do governo federal. Por mais que sejam bastante evidentes as dificuldades de se cumprir tal objetivo, o superministro jamais se cansou de oferecer tal benesse ao capital em diversas oportunidades tal promessa.

(...) “Por mim, acho que devemos privatizar todas as estatais” (...)

Apesar da polêmica decisão do STF liberando a privatização das empresas estatais subsidiárias sem autorização do legislativo, sabemos que o governo tem enfrentado bastante dificuldade para chegar ao cenário maximalista da promessa de Guedes.

No campo da política tributária, o Ministro da Economia também prometeu e não cumpriu. Tendo em vista as esperadas carências de arrecadação provocadas pelo próprio processo recessivo, ele prometeu a restauração de um imposto semelhante à extinta CPMF. Sua promessa era de arrecadar R$ 150 bi por ano com o novo tributo. Como o impacto do mesmo sobre as contas do Tesouro é de grande magnitude, Guedes aceitou cometer um pecadilho e declarou a respeito de sua proposta:

(...) “ [o imposto] é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos” (...) 

A ideia não avançou no interior do governo e o próprio subordinado de Guedes que se ocupava de tais assuntos foi apresentado como boi de piranha para a solução política de tal desentendimento no primeiro escalão. O secretário Marcos Cintra foi exonerado por Bolsonaro e o assunto de uma possível volta da CPMF foi mais uma vez enterrado.

Guedes quer industrializar?

A promessa mais recente do superministro foi feita há poucos dias na sede da outrora toda poderosa FIESP, em São Paulo. Como é amplamente sabido, o fenômeno da desindustrialização tem atingido de morte o parque manufatureiro nacional. Um conjunto de medidas monetárias, fiscais e cambiais levadas a cabo ao longo das últimas 3 décadas têm provocado, de forma crescente e ininterrupta, a perda de capacidade da indústria brasileira. 

A abertura comercial irresponsável iniciada por Collor em 1990 teve continuidade plena até os dias de hoje, expondo a indústria brasileira a uma concorrência internacional sem nenhum projeto de preservação e proteção de setores considerados estratégicos. A política monetária de juros elevados e sem controle sobre as práticas de expropriação dos bancos elevaram de forma expressiva os custos financeiros internamente. A política cambial de valorização por longos períodos favoreceu a importação sistemática de bens finais e intermediários. As mudanças foram estruturais e a recuperação da capacidade produtiva interna exige um grande esforço e uma importante concertação nacional em torno de tal estratégia.

Mas isso não impediu de Guedes de ali apresentar, ao lado do presidente da entidade paulista - Paulo Skaf, mais uma de suas promessas.

(...) “Vamos reindustrializar o Brasil” (...) 

Todos conhecemos o passado do ministro. Todos conhecemos seus compromissos com o financismo. Todos conhecemos seu encanto com a abertura globalizada sem restrições. Todos conhecemos sua verdadeira aversão a qualquer intenção de política industrial. 

Guedes prometeu recuperar o peso da indústria em nosso PIB? Acredite quem quiser.

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