As leis brasileiras não estavam preparadas para um criminoso serial na presidência
Nenhum legislador previu que um dia surgiria um tal de Bolsonaro
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Bolsonaro vai responder a mais de 30 processos, por crimes políticos, eleitorais e comuns. É um recorde infame. Nenhum ex-presidente cometeu tantos. A lista contempla um leque vastíssimo.
Ataques ao STF e a seus ministros, discurso racista (o quilombola que pesa arrobas), apologia do estupro (só não te estupro porque você é feia), disseminação de notícias falsas durante a pandemia (cloroquina cura), incitação ao crime (máscara é para os frouxos), divulgação de investigações sigilosas (sobre ataque hacker ao TSE), injúria e calúnia (dos ministros do STF Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes), improbidade administrativa (caso Wal do Açaí, do tempo em que era deputado e que será retomado agora), estímulo a atos e discursos anti-democráticos (gabinete do ódio), incitação à intentona de 8/1 (reunião no Planalto para grampear Alexandre de Moraes, minuta do golpe com seu nome), genocídio yanomami (por incentivar invasão de garimpeiros), abuso de poder político (reunião com embaixadores colocando em dúvida o processo eleitoral), abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022 (empréstimo consignado, antecipação de parcelas do Auxílio Brasil, aumento do número de beneficiados, usurpação da festa dos 200 anos da Independência) são apenas alguns deles.
Mas os danos que ele causou ao país vão muito além.
Tentou ideologizar a educação. Atacou a imprensa e os jornalistas diariamente. Criou inimigos gratuitos, como o presidente da França, ao caluniar sua mulher. Isolou o Brasil e o transformou em pária internacional. Jogou a população contra as Forças Armadas. Estimulou a compra e o uso de armas, mas não de livros. Rompeu a laicidade do estado. Prevaricou ao fechar os olhos às transações clandestinas envolvendo vacinas. Quebrou o decoro presidencial inúmeras vezes. Interferiu ilegalmente em investigações de seu interesse. Gastou fortunas no cartão corporativo em transações suspeitas.
Apesar da impressionante capivara, a punição não será proporcional aos danos que causou.
Os processos eleitorais não dão cadeia, apenas impedem de concorrer nas eleições. Por, no máximo, oito anos. Se condenado, Bolsonaro, que tem 63, quando tiver 71 poderá concorrer de novo. O correto seria, no seu caso, proibi-lo de se candidatar para todo o sempre.
Nos processos criminais há punições severas, até 15 anos no caso de genocídio e de atentado ao estado democrático de direito.
Como cada um dos processos será tocado por um magistrado diferente da Justiça Federal, por sorteio, tanto poderá cair com algum bolsonarista - que tenderá a arquivar - como a um magistrado técnico, que o levará adiante.
Nem todos os processos que estão no STF vão descer à primeira instância. Sobretudo os relatados por Alexandre de Moraes.
Os que descerem, vão enfrentar um longo caminho até a condenação ou absolvição final, no STF.
Ainda que Bolsonaro seja condenado a, digamos, 20 anos de prisão, vai cumprir apenas ⅙, no máximo, como acontece com todos os condenados que têm bons advogados.
Como ele é ex-presidente, terá a prerrogativa de cumprir a pena numa “sala especial”, em alguma dependência policial ou militar. Não irá para a Papuda. Por tudo o que fez, deveria ser afastado do convívio social para sempre.
As leis brasileiras não estavam preparadas para um criminoso serial na presidência. Nenhum legislador previu que um dia surgiria um tal de Bolsonaro.
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