Aras mentiu sobre manifestação no processo de Roberto Jefferson
Registros do STF mostram que o parecer de Augusto Aras somente foi protocolado na Suprema Corte às 13:05h deste dia 13/8/2021, depois de já efetuada a prisão de Roberto Jefferson
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Apenas recebeu da Polícia Federal o pedido de prisão preventiva de Roberto Jefferson/PTB, no mesmo dia 5 de agosto o ministro do STF Alexandre Moraes concedeu o prazo de 24 horas para manifestação do Procurador-Geral da República [PGR] Augusto Aras.
Decorridos 8 dias desde a solicitação ao PGR, nesta 6ª feira 13/8 o ministro Alexandre Moraes decretou a prisão de Roberto Jefferson. Sem, porém, que Augusto Aras tenha se manifestado em qualquer tempo.
Em comunicado oficial [13/8], Aras mentiu e disse que “Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade”.
Registros do STF mostram, contudo, que o parecer de Augusto Aras somente foi protocolado na Suprema Corte às 13:05h deste dia 13/8/2021, depois de já efetuada a prisão de Roberto Jefferson.
No comunicado, Aras alega respeito ao sigilo legal para não disponibilizar detalhes do parecer contrário à prisão, mas cita o entendimento de que “a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”.
É muito contraditório, para dizer o mínimo, que o mesmo Aras que processou criminalmente o professor da USP Conrado Hübner Mendes por críticas à sua atuação à frente da PGR, agora evoca a “liberdade de expressão” para defender um terrorista bolsonarista que atenta contra o Estado de Direito e a democracia.
Assumindo publicamente a mentira de que se pronunciou no “tempo oportuno” a respeito do pedido de prisão de Roberto Jefferson, Aras claramente assume a incompatibilidade legal e ética de exercer o cargo de PGR.
Aras é uma peça orgânica e central da engrenagem que passo a passo, de maneira inexorável, corrói o pouco que ainda resta de democracia no país.
É por esta razão; pela folha notável de serviços prestados à deterioração da democracia e pela proteção criminosa que Aras lhe garante, que Bolsonaro propõe a recondução dele ao cargo.
A continuidade de Aras como PGR está nas mãos do Senado Federal, que precisa autorizar sua recondução pela maioria absoluta de 41 senadores/as.
O Senado tem diante de si, portanto, uma importante oportunidade de conter o avanço fascista do Bolsonaro e do governo militar sobre as instituições, que se materializa na recondução de Aras à PGR.
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