Anistia a Bolsonaro? Jamais!
"Três hipóteses têm sido cogitadas para garantir sua impunidade: criação do senador vitalício, um decreto de graça e a anistia"
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Volta-se a cogitar de forma insistente que o ainda inquilino do Planalto, nas vésperas de sua mudança para o ostracismo, não quer dar nem mesmo os anéis, além de preservar os dedos seus e dos filhos. Isto aconteceria numa época normal, com uma presidência normal, num país normal. Mas a anormalidade foi a regra no governo do capitão. Assim, não há como escapar à investigação dos crimes. Sua reclusão atual e a feição macambúzia e sorumbática de deprimido quando aparece, revela o medo da punição que espera. Por isso mesmo já anuncia a fuga do país a 28 de dezembro, sem passar a faixa ao sucessor.
Três hipóteses têm sido cogitadas para garantir sua impunidade: criação do senador vitalício, um decreto de graça e a anistia.
A senadoria perpétua nos remete ao precedente da figura abjeta do general Pinochet feito senador vitalício, o que não impediu sua prisão fora do Chile. Mas o congresso tem descartado a hipótese face à inconstitucionalidade, embora ela volte a cena periodicamente. Mas o tempo já acabou.
A graça poderia alcançar o capitão na forma de indulto: ele se afasta da presidência, o vice general Mourão, baixaria o decreto. Aliás, ele mesmo já fez uso da graça num ato imoral, embora legal, com o ex-deputado Daniel Silveira. Mas há um simples “porém”: o deputado havia sido condenado pelo STF. E quais os crimes do capitão? Não teria ele de ser antes condenado, ou pelo menos indiciado? Indulto do tipo não resistiria à menor análise jurídica.
Resta a anistia. Vejamos. Quais os crimes cometidos pelo presidente Jair Messias, seus filhos e partidários? Como anistiar sem precisar o crime ou a condenação? Ora, o rol de crimes a ele imputados é muito extenso: vai do genocídio, ao crime contra a humanidade, ap terrorismo, ao racismo, ao peculato, à advocacia administrativa, à destruição do país, ao crime comum. O roubo, acaso não é crime comum? E o que fazia o ministro Milton Ribeiro com as barras de ouro recebidas quando chefe de ministério da Educação, repartia com quem? E o terrorismo dos bolsonaristas pós-derrota eleitoral com a participação ou omissão de agentes da PRF, seria praticado sem anuência superior? Não teria incentivo e secreta articulação no silêncio do Alvorada? E quando forem abertos os sigilos de 100 anos, quanto mais aparecerá? E se as bombas terroristas tivessem – ou novas chegarem - a ser detonadas: quantas serão as vítimas? Os crimes precisam ser investigados, tipificados, processados e punidos. Alguns dizem que prender Bolsonaro é torná-lo ídolo. Ledo engano. A partir de janeiro, Bolsonaro é carta fora do baralho, ficará no ostracismo, solto ou preso. Como político medíocre, será muito rapidamente esquecido. Outros menos incapazes assumirão a liderança da extrema direita.
Mas é preciso “Pacificar o Brasil” (sic). Como pacificar com a impunidade? A impunidade estimula o crime: vamos cometer novos crimes pois tudo ficará por isso mesmo, acreditarão os criminosos. Os atos terroristas dos bolsonaristas têm sido organizados e praticados senão na certeza, pelo menos na espera da impunidade.
Lula não concederá anistia, até porque não é uma competência do presidente, mas do congresso. O próprio futuro ministro da Justiça, Flávio Dino tem assegurado que os crimes serão apurados e que não existe nenhuma “anistia mágica” a ser decretada no réveillon. Na Câmara deputados bolsonaristas já tomaram a iniciativa de propor anistia aos crimes terroristas de seus eleitores, mas o projeto não alcança o líder maior, e será que ele prosperará?
O aspecto mais importante a ser lembrado é que a anistia alcança apenas os crimes políticos. E deve-se observar as restrições do inciso XLIII do art. 5º da Constituição: os crimes imprescritíveis e insuscetíveis de anistia e indulto. É possível anistiar o genocídio? O terrorismo? A corrupção? Qual jurista, ou ministro do Supremo corroborará essa tese? Apenas os dois bolsonaristas?
A experiência mundial e em especial de nossa América Latina é a de que a única vacina contra os crimes contra a humanidade, da tortura, do assassinato político e do terrorismo, é a punição. Sem punição jamais “tortura nunca mais” será uma realidade. E os sonhos militaristas de ontem e de hoje, subjacente em parte da oficialidade militar estará sempre querendo voltar a sua papel de tutor da nação. Civilizar de forma democrática o Brasil somente será possível com a apuração dos crimes da extrema direita e a rigorosa punição dos seus autores e mandantes: anistia a Bolsonaro e seus sequazes, jamais!
* Autor de Liberdade para os brasileiros – anistia ontem e hoje.
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