Alexandre Moraes lembra que é preciso aprender com o passado
Presidente do TSE fez história ao dizer que o país não iria suportar a "ignobil política de apaziguamento" das transições passadas
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Um dos mais vergonhosos momentos da diplomacia europeia serviu de argumento para o ministro do STF Alexandre Moraes incluir Jair Bolsonaro no inquérito sobre o golpe de novembro de 2023.
O exemplo é o tristemente famoso pacto de Munique, de outubro de 1938. Só para lembrar. Num momento em que ninguém tinha direito de alimentar qualquer dúvida sobre o projeto de expansão territorial de Hitler sobre a Europa central, ocorreu uma cena decisiva para o futuro da humanidade.
Em vez de questionar as anexações já realizadas por Hitler, exigindo que terras tomadas à força fossem desocupadas, governos da França e Inglaterra preferiram o conforto ilusório de uma capitulação disfarçada de esperteza diplomática.
Permitiram que o governo nazista mantivesse seu domínio sobre regiões já dominadas da Checoslováquia, desde que cumprisse a promessa de cessar as reivindicações territoriais da Alemanha.
A decisão levou Winston Churchill, fora do governo britânico, pronunciar uma de suas frases históricas: "Entre a desonra e a guerra, escolheste a desonra e terás a guerra".
Seis meses depois, a História lhe deu razão: tropas de Hitler invadiram a Checoslovaquia, dominando o conjunto do país. Um ano mais tarde, nazistas invadiam a França, dando uma nova dimensão ao conflito, que só iria resolver-se milhões de mortos depois, com a entrada de Estados Unidos e União Soviética na guerra.
Sete décadas mais tarde, a milhares de quilometros de distância da fria Munique, a ideia de um pacto de sobrevivência de Bolsonaro no Brasil de 2023 só interessa a ele próprio. Derrotado nas urnas, essa situação lhe permitiria escapar de qualquer responsabilidade pela tragédia que impôs ao país em quatro anos no Planalto, atingindo o ponto culminante no golpe derrotado que pretendia impedir a posse de Lula no Planalto.
O assunto já estava no ar durante a posse presidencial, marcada pela cena em que cinco representantes das camadas mais humildes do país subiram a rampa do Planalto para entregar a faixa presidencial a Lula.
Também presentes à posse, em Brasília, dezenas de milhares de militantes e ativistas marcaram a cerimonia com um grito de guerra atualíssimo: "Sem anistia".
Para um bom observador da vida pública brasileira, isso mostra que o tema estava em corações e mentes do país antes que Alexandre Moraes tivesse a lembrança dos Pactos de Munique, dizendo com todas as letras que a "Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi demonstrado na tentativa de acordo do primeiro ministro inglês Neville Chamberlain e Adolf Hitler".
O ministro não fez referências explícitas, mas é importante situar o debate sobre a "ignóbil política de apaziguamento".
Porta de saída da ditadura de 64, a Lei de Anistia de 1979 não se limitou a abrir as prisões para as vítimas do regime militar, o que era correto, pois equivalia a corrigir uma injustiça histórica. A lei também assegurou perdão para aqueles que, em nome do Estado, cometeram crimes de tortura e assassinato, o que é puro absurdo, denunciado na época pelo CBA, principal entidade ligada a luta pela anistia. No Brasil de 2023, a manifestação de Alexandre Moraes representa um oxigênio na luta pela reconstrução democrática do país.
Combinada com a mobilização de entidades estudantis e sindicatos de trabalhadores, representa um novo combustível para alimentar o esforço de brasileiros e brasileiras para encontrar seu destino numa nação igualitária e democratizada, evitando transições de fachada onde o país não consegue sair do lugar.
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