Ainda foi pouco
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A julgar pela reação agressiva, intempestiva e desrespeitosa de Eduardo Cunha nos telejornais da noite de ontem tenho a impressão que a pena imposta por unanimidade pelo STF será insuficiente para alcançar seu objetivo, ou seja, paralisar suas inúmeras atividades ilícitas, cuja listagem, fundamentada em vários artigos da constituição consumiu boa parte da sessão do Supremo.
Com a colaboração, mais uma vez da imprensa, que atendeu à sua convocação de uma coletiva, ele tentou confundir a opinião pública, atribuindo a sua punição a uma vingança do PT, como se os ministros tivessem tomado suas decisões para atender a supostas pressões petistas, que ele não especificou, é claro, como convém a franco-atiradores que usam suas metralhadoras giratórias a esmo para atingir quem, não importa quem, for alcançado por suas balas perdidas.
A suspensão de seu mandato e seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados (sem especificar a duração da suspensão, nem deixar claro se o afastamento é temporário ou definitivo), além de dar margem a que ele conteste essa lacuna, não será obstáculo para ele continuar influenciando, ameaçando e pressionando, como vinha fazendo, pois está livre para agir e transmitir suas instruções não só através de seus fiéis aliados, como por meio da imprensa, o que manterá sua tropa unida, forte e confiante. Seu comandante foi ferido, mas não foi abatido.
Não se pode subestimar – visto que suas liberdades de ir e vir, telefonar e comandar não foram afetadas – seu poder de continuar interferindo para atrapalhar os trabalhos da comissão de ética, à qual o STF delegou, indiretamente, a tarefa de cassar seu mandato, em vez de assumir essa missão e avançar ainda mais.
No final da sessão de ontem, o ministro Marco Aurélio Melo sugeriu, ainda que à meia voz, que a pena poderia ter sido mais grave – a prisão preventiva – e é lamentável que a sua sugestão não tenha sido acolhida ou sequer comentada pelos colegas, pois vemos que Cunha não aceitou nem vai aceitar ficar à margem do processo que intenta cassar seu mandato de vez e então abrir caminho para que os crimes dos quais é sistematicamente acusado, com provas robustas, sejam apreciados em instâncias cujas decisões são mais rápidas e mais restritivas. Ele continua com as chaves que abrem as portas mais importantes da Câmara dos Deputados na mão e não vai passá-las a ninguém. Se o STF não as tirou, quem terá força para fazê-lo?
Não sei se o ordenamento jurídico do qual os ministros do STF tanto se gabam não é capaz de nos proteger efetivamente de elementos com as características de Cunha ou se os próprios ministros renunciam ao direito de aplicar com efetividade as leis cabíveis em casos excepcionais como esse.
Se o ex-presidente da Câmara cometeu aquela série de malfeitos apresentada pelo ministro Teori Zavascki – e não há como questioná-la - que vão de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, ameaças, achaque, chantagem a desvio de poder e obstrução das investigações, e a intenção fosse deixá-lo, de fato, alijado de qualquer possibilidade de continuar agindo assim, daqui para a frente, ele deveria, no mínimo, ficar em prisão domiciliar, incomunicável, com tornozeleira, vigiado 24 horas e suas comunicações monitoradas.
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