Agronegócio x agricultura familiar
Nos moldes que existe hoje, o agronegócio provoca a violência no campo, a expulsão dos povos, a precarização das relações de trabalho, a rotatividade no emprego e a flexibilização de direitos
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A opção pelo fortalecimento cada vez maior do agronegócio no país representa uma concepção ideológica de desenvolvimento para o campo. Ela não exclui, mas também não fortalece como prioridade a realização de uma reforma agrária efetiva, nem ações de incentivo ao crescimento da agricultura familiar, hoje responsável pela produção de 60% dos alimentos que consumimos.
Dominado por grandes grupos econômicos e transnacionais, o agronegócio determina os preços dos insumos e produtos e impõe decisões sobre o quê, quando, onde produzir e comercializar. Fazem isso de acordo com as estratégias do mercado internacional, ignorando os interesses do país, nossa soberania e segurança alimentar, e os problemas e direitos dos trabalhadores rurais.
Nos moldes que existe hoje, o agronegócio provoca a violência no campo, a expulsão dos povos, a precarização das relações de trabalho, a rotatividade no emprego e a flexibilização de direitos.
Apesar disso, a opção de priorizar o agronegócio é apoiada por setores da sociedade, do judiciário, da academia, da mídia e de um número expressivo de parlamentares que defendem as demandas dos ruralistas na Câmara Distrital e na Câmara Federal.
No Distrito Federal, no Entorno e no Norte Goiano, a realidade não é diferente. A valorização do agronegócio como saída para o desenvolvimento rural dessa região, tem sido uma marca.
Todos os governos do DF desenvolveram políticas de incentivo à grande produção agropecuária, sem oferecer, na mesma proporção, esses serviços para a agricultura familiar que mantém maior número de pessoas ocupadas no campo, que aquece a economia local e que abastece de alimentos o maior mercado consumidor da região, a cidade de Brasília, com cerca de 60% da população da região.
No governo de Agnelo Queiroz, no entanto, apesar de ter sido mantida a opção de apoio ao agronegócio, cresceram os investimentos públicos e o acompanhamento da agricultura familiar, e houve avanços no trato das demandas da categoria junto ao governo, muito diferente das práticas em governos anteriores que nem recebiam os trabalhadores e trabalhadoras rurais nas audiências.
A vitória eleitoral de Agnelo Queiroz, PT/DF vem promovendo um processo de descontinuidade dessa política. É verdade que muito ainda se tem por fazer, mas são inegáveis os avanços no que diz respeito ao acesso às políticas públicas.
Uma das conquistas apoiadas por meu gabinete foi a criação do Conselho de Política de Assentamentos – CPA e a assinatura do Decreto de n° 34.289, de 17 de abril de 2013, que regulamenta a lei n° 1.572, de 22 de julho de 1997, que criou o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais- PRAT.
Muito há ainda que avançar. É diária a luta dos trabalhadores rurais pela garantia do direito ao trabalho e emprego digno no campo, baseado nos princípios da justiça social e dignidade humana.
De igual valor, é imprescindível que se possibilite a Educação do campo como política emancipatória, com a valorização da identidade camponesa, numa estratégia para o rompimento das desigualdades e para a construção de um modelo de desenvolvimento que valorize e garanta os direitos dos trabalhadores rurais.
Acredito ser fundamental também repensar o atual modelo de reforma agrária, atualizando sua base legal e as formas de intervenção pública para que o Estado possa, efetivamente, garantir o cumprimento da função socioambiental da terra, centrada na democratização do direito à terra, aos recursos naturais e ao território e na soberania e segurança alimentar dos povos.
Em relação à agricultura familiar defendo o reconhecimento de seu papel estratégico para a garantia da soberania e segurança alimentar e para a consolidação do desenvolvimento rural sustentável e solidário.
Neste sentido, acredito que o Estado deve fortalecer e aprimorar políticas públicas que assegurem a organização social e econômica e a multifuncionalidade das unidades produtivas, garantindo a estrutura da produção, beneficiamento e acesso aos mercados e ao comércio justo e solidário, combinando políticas de proteção à renda com políticas de fomento à tecnologia adequada e sustentável.
Dois pontos extremamente importantes defendidos pela juventude do movimento rural no DF, aos quais dou meu inteiro apoio, é a necessidade de estruturação de políticas públicas específicas voltadas à organização produtiva com cursos de formação para a gestão da propriedade; e a necessidade de se investir na transição para a agroecologia.
Neste sentido, é fundamental o convencimento dos governos municipais, estaduais e o federal, sobre a importância da implementação de políticas que reconheçam o protagonismo dos/as jovens do campo afim de promover uma sucessão no meio rural e garantir que o jovem e as novas idéias permaneçam no campo.
A Educação do Campo é fundamental para a transformação da realidade rural, à medida que vincula o debate sobre a relação da educação (formal e não formal) com a construção de um projeto de desenvolvimento do campo, no qual as pessoas estejam no centro do debate, sendo a sua realidade o ponto de partida para pensar e construir novas relações sociais e um novo modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil.
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