Acampamento sem terra é destruído no interior de Goiás
Não tem sido uma estadia tranquila para as 26 famílias (cerca de 144 pessoas, 15 delas crianças)
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Por Laís Vitória
Entre as pequenas cidades de Minaçu e Palmeirópolis, em Goiás, temos o Assentamento Rio Tocantins, que está na estrada ao lado da fazenda Nossa Aparecida, abandonada há 41 anos. Não há casa na fazenda (somente ruínas de uma), e com isso a mata virgem prosperou, o que resultou na instalação do movimento no local há 6 meses.
O dono da fazenda morreu há muitos anos, e com isso os seus filhos (donos da terra) se mudaram para Minas Gerais e não querem mais saber da fazenda, ou seja, ela foi abandonada, o que faz a demanda dos acampados legal.
No entanto, não tem sido uma estadia tranquila para as 26 famílias (cerca de 144 pessoas, 15 delas crianças) que querem ali permanecer e plantar suas vidas. Na segunda passada (01/08), entre 17h-19h, três homens em duas caminhonetes diferentes invadiram o assentamento e arrancaram as bananeiras, colocaram fogo em alguns locais, amassaram os objetos de casa, pisotearam, levaram os instrumentos de trabalhos deles, para arar a terra e plantar, derrubaram aroeiras (que são protegidas legalmente pela portaria 83-N de 1991 do Ibama).
Esses três homens são fazendeiros da região que realmente invadiram a terra e até contrataram pedreiros para construir casas e dormir no terreno, além de derrubar a mata virgem. Veja o vídeo abaixo:
Três pessoas que ficaram de vigias no acampamento, assim que viram as caminhonetes desconhecidas, fugiram para a mata, mas estavam perto o suficiente para identificar os agressores. Um boletim de ocorrência foi realizado.
Segundo uma das fontes, essa ameaça constante é muito ruim para os moradores: “afronta, as pessoas estão inseguras, tem gente com deficiência…O problema é que eles estão atropelando a justiça, e tem segurança para fazer isso.”
Quando o movimento ocupou a fazenda, existia um caminho que permitia acesso ao rio, e com isso eles conseguiam ter água facilmente, mas os agressores cavaram buracos para dificultar o acesso ao rio com qualquer meio de locomoção.
Os fazendeiros que invadiram a fazenda, e por isso dizem que têm a posse da terra, entraram com um interdito proibitório, o que significa que os acampados não poderiam entrar na terra.
O interdito proibitório foi concedido pelo juiz. Eles transforam o pedido de interdito proibitório em reintegração de posse, o que é ilegal, pois os legítimos proprietários, que compraram a terra 40 anos atrás, não tomaram posse da terra.
O juiz alegou que, como os fazendeiros estavam lá dentro, poderiam requerer reintegração de posse. Se fossem os acampados dentro da fazenda, será que o tratamento seria o mesmo?
O advogado contestou o pedido, porém o juiz já tinha concedido, e agora eles aguardam o juiz marcar a audiência de justificativa de reintegração de posse, em que o advogado dos acampamentos irá provar que na verdade eles não têm a posse. Se isso será suficiente em uma justiça que claramente descumpriu a lei, não há como saber.
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