ABI representa contra caluniador. E os Bolsonaros?
"Neste desgoverno de Jair Bolsonaro o desrespeito à Liberdade de Imprensa e ao jornalismo livre é total", escreve Marcelo Auler, do Jornalistas pela Democracia. "É preciso agir. Rápido. No mínimo para frear os despautérios desta família que não se contenta em ser ligada a milicianos. Age como grupos milicianos nas redes sociais"
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Por Marcelo Auler, em seu blog e para o Jornalistas pela Democracia
A cada novo ataque à imprensa e a jornalistas pipocam pelas redes sociais as notas em repúdio e em solidariedade aos atingidos. São tantas, visto que neste desgoverno de Jair Bolsonaro o desrespeito à Liberdade de Imprensa e ao jornalismo livre é total, que estas notas não têm o menor efeito prático. Provavelmente sequer chegam ao conhecimento dos autores de tais despautérios. É preciso mais.
Neste sentido, em boa hora, a direção da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, entidade que foi retomada no ano passado para o campo democrático depois de longo período relegada ao ostracismo, tomou medidas mais efetivas. Na terça-feira, dia 18, seu presidente, Paulo Jerônimo de Sousa, representou junto à Coordenadoria Criminal da Procuradoria da República do Distrito Federal contra o caluniador da jornalista Patrícia Campos Mello, Hans River do Rio Nascimento.
Trata-se do autor de acusações infundadas, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instaurada no Congresso Nacional que investiga as fake news, contra a premiada repórter da Folha de S. Paulo. Ela, ao lado do repórter Artur Rodrigues, foram os primeiros a denunciar, em dezembro passado – Fraude com CPF viabilizou disparo de mensagens de WhatsApp na eleição – a “ação conjunta de empresas financiadoras de um esquema de envio de mensagens em massa pelo aplicativo WhatsApp, cujo objetivo era interferir nas eleições” de 2018. Ao mentir na CPMI, Hans River cometeu crime.
Os dois jornalistas se respaldaram em uma ação trabalhista que Hans River ajuizou contra a agência de marketing digital Yacows, uma das contratadas para disseminar propaganda eleitoral – inclusive com as chamadas fake news, via aplicativos. Ele foi seu empregado durante um período ajudando a disseminar tais mensagens. Diante do desrespeito da legislação trabalhista, recorreu ao judiciário mas, posteriormente, fechou acordo com seus antigos patrões. A partir de então tentou desmentir as próprias informações que prestou à jornalista. Não conseguindo, caluniou-a.
Como lembra a representação da ABI, “a série de reportagens sobre o tema deu causa à instauração de inquérito pela Polícia Federal, por ordem do então ministro da Justiça, Raul Jungmann, e da formação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, apelidada de CPMI das Fake News“.
Do inquérito na Polícia Federal, hoje comandada pelo ministro Sérgio Moro, uma espécie de new bolsonarista, pouco se sabe. Já na CPMI, Hans River foi depor, na condição de testemunha, no último dia 11 de fevereiro.
No depoimento dele aos parlamentares que surgiram os insultos e acusações mentirosas. Como descreve a representação, “com o claro intuito de criar uma cortina de fumaça sobre as investigações, faltou com a verdade não apenas em relação a trabalhos realizados durante o período em que atuou no disparo das mensagens, mas também mentiu sobre diversos aspectos que envolveram a apuração jornalística capitaneada pela repórter Patrícia Campos Mello, incluindo ofensas de cunho misógino e atentatórias à honra da citada profissional”. (grifos do original)
Faltam os Bolsonaros
A iniciativa louvável da ABI de partir para ações concretas contra os que caluniam a imprensa, porém, não deveria se resumir à representação contra o caluniador. A entidade centenária que pauta sua história na defesa da liberdade de imprensa tem obrigação de ir além. Buscar apoio jurídico, inclusive da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sua antiga parceira, para punir também quem divulga as inverdades ditas pelo caluniador. Como os próprios Bolsonaros, pai e filhos.
Na terça-feira os Bolsonaros, pai e filho, voltaram a atacar a jornalista disseminando as calúnias mentirosas de Hans River na CPMI, embora já se saiba que são todas falsas. Em nota oficial divulgada na mesma terça-feira (na qual não falam desta representação contra o caluniador) a ABI classificou a fala do presidente como agressão “covarde” e pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que denuncie a quebra de decoro de Bolsonaro. Isso é pouco. É preciso mais, uma representação direta.
Tanto um como outro, pelos cargos que ocupam, devem ser responsabilizados. Se a ABI como instituição não puder acionar juridicamente Jair Bolsonaro, o presidente da República e Eduardo Bolsonaro, o deputado federal pela disseminação dos ataques à honra da profissional da Folha, tem, no mínimo, a obrigação de denunciá-los pela falta de decoro e o atropelo da ética, que os cargos que ocupam impõem que sejam respeitados. São iniciativas muito mais práticas do que a simples divulgação de notas contra caluniadores – e os que disseminam as calúnias – e de solidariedade aos caluniados.
Independentemente dos resultados que venha conseguir, a gravidade da disseminação de falsas notícias – inclusive com caráter misóginos, como ocorre – por um presidente da República e um deputado federal merece resposta à altura das instituições que defendem o estado democrático de direito. É preciso agir. Rápido. No mínimo para frear os despautérios desta família que não se contenta em ser ligada a milicianos. Age como grupos milicianos nas redes sociais, disseminando informações – e acusações – que sabem falsas.
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