A vitória de Haddad, os verdes e os cinzas
"A aprovação da política fiscal é um ponto de largada para a retomada do crescimento, do emprego e da renda e para a queda dos juros", diz Aldo Fornazieri
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
A aprovação da nova política fiscal, com larga margem na Câmara dos Duputados, configura uma importante vitória política do governo que, claro, deve ser compartilhada com Arthur Lira. Mas, do ponto de vista da significação política, a aprovação do texto pesa muito mais a favor do governo. Isto porque a aprovação dissipa uma série de dúvidas e temores que eram alimentados por agentes econômicos e políticos quanto aos compromissos do governo acerca da estabilidade econômica. Se o governo tivesse encampado uma proposta idílica, como queriam alguns setores de esquerda, e fosse derrotado, os danos políticos seriam de difícil recuperação.
Ao regulamentar em lei os compromissos com a estabilidade a aprovação supera o mero aspecto declaratório vinculado ao passado e cria um horizonte de previsibilidade que favorece a retomada dos investimentos, potencializando o crescimento econômico, a geração de empregos e a arrecadação tributária, tão necessária para garantir as políticas públicas e sociais.
A política fiscal tem alguns méritos que precisam ser enfatizados: equilibra os princípios da responsabilidade social e fiscal, é flexível permitindo o seu manejo adequado de acordo com a variação das circunstâncias e conjunturas econômicas, estabeleceu travas para a irresponsabilidade fiscal e fechou as portas para aquelas tentações populistas que abririam um caminho para um processo de argentinização da economia brasileira. Os que desenvolveram o esforço para aprovação da nova política fiscal, num processo negociado, entenderam que não se trata apenas de uma norma que incidirá sobre a conduta do governo Lula. Trata-se de uma norma de Estado que valerá para os futuros governos, sem deixar de ser passível de aperfeiçoamentos.
No âmbito do governo deve ser saudado o esforço desenvolvido pelo ministro Haddad. Esforço que não se restringiu à construção teórica e técnica do projeto. Haddad já foi criticado por adotar um tão acadêmico e professoral em suas intervenções políticas. Mas, na condução do processo que levou à aprovação da política fiscal, ele se conduziu com habilidade que o fez o mais político dos ministros. Soube negociar com todos os principais atores políticos e conduziu-se com humildade, bem distante da arrogância de alguns ministros planaltinos. A humildade é necessária para dialogar e persuadir. Ela abre portas para angariar não só simpatias, mas também adesões quando as coisas são bem conduzidas.
A aprovação da política fiscal é apenas um ponto de largada para a retomada do crescimento, do emprego e da renda e para a queda dos juros. Agora existe a reforma tributária pela frente. Terá que se ver se ela será capaz de avançar na constituição da justiça fiscal ou se será uma mera racionalização do sistema tributário. Haddad vem insistindo que é necessário atacar as renúncias fiscais. Grande parte dessas renúncias se constitui em privilégios inescrupulosos, em atos de assalto do orçamento público. São renúncias ineficientes para induzir industrialização e crescimento.
A semana passada, contudo, terminou mal para o governo como um todo, devido às trapalhadas da Casa Civil e da Articulação Política em torno da MP da restruturação ministerial. A articulação política deixou que essa MP se arrastasse no Congresso a ponto de estar perto de caducar. Por outro lado, terminou aceitando quase que passivamente as mudanças desidratadoras dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários. O ministro Padilha chegou a dizer que o relatório aprovado na Comissão desidratadora era uma vitória. Pegou mal.
A falta de empenho dos ministros para evitar as mudanças foi alvo de criticas da opinião publica e da militância progressista. Lula teve que puxar o freio de arrumação para reduzir danos. As subsequentes declarações dos dois ministros, de que farão esforços para remediar a situação e de que a política ambiental e de proteção aos povos originários não serão afetadas, foram pouco convincentes. O principal ativo internacional do governo, proteção ambiental e dos povos originários, corre um sério risco de ficar esmaecido.
Hoje, no Brasil e no mundo, existe uma nova divisão de conteúdo político-moral. É a divisão entre os verdes e os cinzas (gray). Os verdes (ambientalistas) podem ser definidos como aqueles que colocam a questão ambiental (mudanças climáticas, riscos, redução de danos, etc.,) como paradigma central no sistema de hierarquias visando uma nova organização das sociedades, as formas de produção e de distribuição, as questões energéticas, os recursos hídricos etc.
Os cinzas colocam o crescimento econômico subjacente ao modo de produção capitalista como paradigma central na organização do sistema de hierarquias da organização social e da produção. Em grande medida, as políticas concretas dos governos relativas à exploração energética (energia renovável versus petróleo), a intervenção em florestas, recursos hídricos, agricultura, polução, distribuição de renda... são definidas a partir das tomadas de posição em relação a esses paradigmas.
Hoje no Congresso, no governo e em partidos de esquerda existem significativos setores que se declaram verdes, mas cuja fisionomia vai adquirindo um tom acinzentado. O presidente da Petrobrás parece querer liderar esse bloco. O senador Randolfe Rodrigues teve que reiterar em declarações, artigos e entrevistas, o seu compromisso com o meio ambiente. Piscou. Compromissos passados, embora importantes, não garantem necessariamente compromissos futuros. O governo precisa tomar o cuidado para não declarar uma coisa e fazer o contrário da declaração. A sociedade está vigilante e as faturas serão cobradas. O Brasil não pode correr o risco de um novo retrocesso.
Note-se que o ataque cinza do relatório de Isnaldo Bulhões, aprovado pela comissão mista da MP, teve alvos certos: os Ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Originários e do Desenvolvimento Agrário. É nas áreas de atuação relacionadas a esses ministérios onde ocorrem os conflitos mais sangrentos do país. São as áreas de maior interesse do agronegócio, dos predadores ambientais, dos desmatadores, dos garimpeiros e de várias formas de organizações criminosas.
Também são áreas em relações às quais o bolsonarismo estrutura seus interesses e promove a guerra ideológica contra populações aflitas, desprotegidas e carentes de direitos. Não foi por acaso que o bolsonarismo e o conservadorismo apostaram forte na CPI do MST.
Ao enfraquecerem os ministérios liderados por Marina Silva, Sônia Guajajara e Paulo Teixeira, os grupos bolsonaristas e de extrema-direita querem enfraquecer as linhas de frente da resistência dos grupos sociais vulneráveis. Enfraquecer a visibilidade desses ministros é um passo para a continuidade dos assassinatos de líderes e ativistas dessas causas e do genocídio dos povos originários para explorar as riquezas de suas terras, devastar e destruir. Esses ministros precisam resistir. Mas serão enfraquecidos ou derrotados se a sociedade civil não abraçar com mobilizações as causas ambientais, as causas dos povos originários e as causas dos sem terra e da agricultura familiar.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247