A transparência é fundamental para a gestão do setor público
O uso de câmeras facilitaria a apuração de ilegalidades, pois as imagens facilmente podem ser transformadas em provas judiciais
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Quando me tornei prefeito de Cruzeiro do Oeste, minha cidade, nas primeiras semanas de trabalho derrubei as paredes da sala de licitações, coloquei um balcão e um hall de entrada. Meu objetivo não era apenas fazer reformas na estrutura, mas sim reformas na cultura daquela cidade.
Com essa simples ação, consegui mudar a percepção dos moradores em relação ao processo de licitações. Qualquer um poderia chegar à prefeitura, sentar e acompanhar os editais. Além disso, instalei um circuito interno de câmeras, no qual todos os moradores pudessem acompanhar os processos pela internet. Não à toa, recebi diversos prêmios como prefeito Empreendedor e prêmios de transparência digital.
Um dos procedimentos públicos que ainda são vistos com maus olhos pelos brasileiros são as licitações. Esses processos estatais ainda demandam um grande aperfeiçoamento nos níveis de transparência e de proximidade com a população. Muitos editais são alvos de suspeitas, inclusive pela falta de normas que ampliem o acesso da sociedade aos documentos, aos processos e a tudo que permita uma fiscalização social efetiva.
Com a Lei da Transparência, sancionada em 2009, e com a Lei do Acesso à Informação, de 2012, essas informações públicas, que são de propriedade do cidadão, passaram a ser muito mais acessadas e difundidas, principalmente com a popularização da internet. Porém, essa transparência ainda está muito distante daquilo que seria o ideal.
Ao chegar a Câmera dos Deputados apresentei um Projeto de Lei nesse sentido. O PL 3750/2012 pretendia tornar essa prática obrigatória em todo o país. Essa medida teria um custo praticamente nulo em relação aos benefícios de transparência e legalidade nas licitações públicas. O projeto defendia que todas as licitações fossem transmitidas ao vivo, com áudio e vídeo, para que qualquer pessoa pudesse acompanhar.
O uso de câmeras facilitaria a apuração de ilegalidades, pois as imagens facilmente podem ser transformadas em provas judiciais, o que certamente ajudaria a derrubar a ilegalidades e os desvios de conduta. Um instrumento de repressão, intimidação do crime e de conscientização da sociedade quanto à necessidade de utilizar instrumentos de fiscalização da coisa pública.
Infelizmente, o projeto não foi aprovado e os deputados não permitiram que ele avançasse na Câmara dos Deputados. Acabou sendo arquivado.
Licitações, editais, atos administrativos, entre outros, devem ser transparentes, pois devem ser levados a conhecimento da população, que é a parte mais interessada, que é a parte que mais necessita de uma gestão pública eficiente.
Nesse sentido, vou reapresentar o projeto e continuar lutando para que as licitações sejam transmitidas online. No atual cenário, o Brasil precisa fortalecer suas estruturas de controle e incentivar que os cidadãos participem ativamente da vida pública e administrativa de seu país.
Não basta a informação ser pública, ela precisa ser transparente.
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