A relação dita 'normal' entre Moro e procuradores não passa de aberração

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, acha normal que as partes de um processo se relacionem separadamente com o juiz. Acho que ele tem razão. Um promotor pode tratar com o juiz de aspectos formais da ação. Um acusado tem o mesmo direito,  claro. É o princípio da isonomia. Óbvio que nenhum dos dois pode tratar, na conversa, de aspectos substantivos do processo. O promotor não pode dizer ao juiz, secretamente, que está disposto a fazer alguma coisa para melhorar a chance de condenação do réu. 

O que o Intercept revelou cabe na estritamente na segunda hipótese. Sérgio Moro e Dallagnol estavam  tramando secretamente o melhor caminho para condenar Lula e evitar sua candidatura à Presidência. Isto está estabelecido claramente na transcrição das conversas. E não há por que duvidar de sua autenticidade. Só um idiota seria capaz de produzir um conjunto de gravações dessa natureza para depois ser desmascarado. O que está transcrito ali é pura verdade. E nenhum esforço da TV Globo pode eliminar essa evidência. De meus tempos de jornalista investigativo aprendi uma coisa: é muito mais fácil atacar do que defender. Os promotores e o juiz da Lava Jato abusaram da prerrogativa de acusar. Contaram para isso com a cumplicidade de uma imprensa subserviente que, em geral, traiu os cânones da liberdade de imprensa ao dar sistematicamente a versão de um único lado nas reportagens da Lava Jato. Muita gente foi exposta à execração pública e condenada por suspeita antes de qualquer processo formal. Bastava o clamor  público forjado. Agora a grande mídia que se dizia investigativa, e que não investigava nada porque se limitava a reproduzir declarações de promotores e juiz, terá de se valer para defender seu grande sócio no noticiário, o ex-juiz Moro. É muito difícil defendê-lo com credibilidade. E não são necessários outros elementos para o julgamento além do que foi escrito. Juiz não pode orientar procurador, ou qualquer promotor, no sentido de facilitação da condenação do réu. E essa prática está efetivamente demonstrada já na primeira reportagem do Intercept. Imagine a situação inversa. Nas condenações vinculadas à Odebrecht, por exemplo, bastava uma letra para identificar um beneficiário de recursos da empresa. Nada mais. Daí se seguia uma sessão de tortura moral – a ameaça de dezenas de anos de prisão, a incriminação de familiares – para se levantar o nome e iniciar a ação. No caso da Intercept, temos a frase inteira e todo o contexto. Não há como escapar de seu significado. O sistema Globo pode dar nó em pingo d´água que não conseguirá, por manipulação de entrevistas, evitar o óbvio. Felizmente, algumas associações de magistrados estão denunciando a farsa. E, na medida em que a opinião pública  seja esclarecida a respeito da violência ética e do crime eleitoral que foram cometidos por  Moro, o Judiciário vai reencontrar seu lugar de honra na história brasileira. O tempo da virtual destruição dos institutos de habeas corpus, da presunção de inocência (antes do julgamento e da sentença transitada em julgado) e do direito ao devido processo legal, voltará a ser reconhecido por nós. Ah, Jair Bolsonaro declarou ter reforçado sua confiança em Moro depois de seu depoimento de quarta-feira. Alguém esperava outra coisa de Bolsonaro?

P.S. Não nos esqueçamos da Previdência. O melhor, para o bem da pátria e do povo, é derrubar todo o projeto e preparar outro, com calma, via audiências públicas.

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