A reforma do Judiciário
As instituições não inspiram confiança de um modo geral, mas as causas precisam ser melhor exploradas e discutidas
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As pesquisas acentuam o descrédito da população em relação à justiça.
As instituições não inspiram confiança de um modo geral, mas as causas precisam ser melhor exploradas e discutidas.
Cogita-se da reforma do judiciário, mas nunca é feita como se espera, mudamos nossos Códigos, alteramos as leis, fazemos medidas provisórias, tudo de modo paliativo, porém não se dialoga e se levanta, de maneira transparente e objetiva, o sentido do congestionamento, da demora, e a razão pela qual as principais Cortes do País apresentam debilidades no enfrentamento das causas levadas ao conhecimento.
O Ministro Joaquim Barbosa, já na sua despedida do STF, deixa algumas lições e reflexões importantes para todos nós que almejamos um judiciário mais perto dos problemas da sociedade civil, e não seja tratado com menoscabo pelos demais poderes da República.
Custa a acreditar que um Ministro Presidente da Suprema Corte abandone sua função antes do vencimento e da expiração do mandato, são contingências inexplicáveis, mas para tudo há algo de positivo.
Os franceses já diziam a chaque chose malheur est bon. E isso se fortalece na medida em que a reforma deve adotar parâmetros, a começar pelo enterro solene da Lei Orgânica da Magistratura, a revisão do papel do Conselho Nacional de Justiça, a subsistência da Justiça castrense, a composição dos Tribunais, a exagerada demora de ocorrer promoção em alguns Estados e, fundamentalmente, o critério do mérito a ser colocado antes da antiguidade e ser amplamente aplicado em todo o território nacional.
O processo eletrônico é uma moderna e nova ferramenta, a qual se incorpora à Justiça brasileira, porém a prestação de serviços jurisdicional está bem longe da vocação da sociedade, da expectativa da cidadania e do interesse de reduzir a impunidade, aumentando as condenações para efetivo cumprimento.
Reestudar o quinto Constitucional é primordial e fundamental, juízes esperam mais de 25 anos para chegada às últimas instâncias e são preteridos muitas vezes pela falta de vagas, o quinto deveria ser reduzido ao décimo e paulatinamente extinto, não há mais espaço para sua estabilidade.
O que observamos é um total desinteresse pela carreira da Magistratura, somente no Estado de São Paulo mais de 200 cargos estão vagos, a reforma da previdência, o salário defasado, as adversas condições de trabalho e, sobretudo, a espera de três anos para fazer o concurso, todos esses ingredientes levam ao formado procurar outras opções, ainda que menos vantajosas sob o prisma do salário.
No entanto, o interminável serviço necessita de novas fórmulas, assim como as instâncias superiores fazem com repercussão, relevância, repetitivo, e tudo o mais, não é mais operante no século XXI a infindável discussão de causas idênticas individuais, com o uso quase imperceptível de ações coletivas ou de ordem difusa.
A arrecadação é pouco e houve uma explosão de gratuidade nos últimos cinco anos, a metade das causas hoje em tramitação se faz pela assistência judiciária gratuita, isso não pode mais perpetuar.
Os Estados aniquilam o funcionamento, apequenando com orçamento incompatível e transferem todas as responsabilidades para a Justiça, todos os meios alternativos foram esvaziados e os juizados estão assoberbados de processos, a função do crédito fácil, dos planos de saúde, e questões rotineiras, tudo deságua na jurisdição.
Em pleno século XXI, da moderna tecnologia, das ferramentas e dos instrumentos eletrônicos, não é mais possível convivermos com o processo retrógrado, artesanal, cujo custo-benefício não compensa a intervenção amiúde do Estado Juiz.
A ampla reforma é o caminho natural para apararmos as arestas e refundarmos a base de um novo judiciário brasileiro.
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